O UNAIDS saúda a decisão do Tribunal Constitucional da Colômbia de remover a seção do Código Penal que criminaliza a transmissão do HIV e da hepatite B. A criminalização excessivamente ampla da transmissão do HIV é ineficaz, discriminatória e não reforça os esforços para prevenir novas infecções por HIV.

O UNAIDS saúda a decisão histórica da Suprema Corte de Botsuana de declarar como inconstitucionais disposições-chave dos Artigos 164 e 167 do Código Penal de Botsuana. Essas disposições criminalizavam atos sexuais privados e levavam à discriminação e violência contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT) em Botsuana.

O UNAIDS saúda a decisão da Suprema Corte da Índia de anular as principais disposições do artigo 377 do Código Penal indiano. O artigo criminalizava as relações sexuais entre pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex (LGBTI).

Um grupo composto por 20 pesquisadores que atuam na área do HIV publicou uma Declaração de Consenso Científico incentivando governos e pessoas que trabalham em sistemas legais e de justiça a prestarem mais atenção aos avanços científicos na área do HIV para garantir que a aplicação do direito penal nos casos relacionados ao HIV, Leia Mais

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) apela ao Congresso Nacional para que rejeite e arquive o Projeto de Lei (PL) nº 198/2015 – que “torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS” –

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) expressa preocupação com as recentes notícias divulgadas na imprensa sobre possíveis casos de transmissão intencional do HIV,