Mensagem da diretora executiva do UNAIDS para o Dia dos Direitos Humanos

Direitos humanos são a chave para acabar com a AIDS e vêm sendo o centro de toda a luta e todo o sucesso que tivemos desde o começo da epidemia.

Sem que exigíssemos nossos direitos humanos e sem o incansável apelo para garantir que os direitos humanos continuem centrais na resposta à AIDS, não teríamos hoje mais de 24 milhões de pessoas em tratamento e quatro a cada cinco pessoas vivendo com HIV não saberiam seu estado sorológico. Populações vulneráveis e marginalizadas vivendo com HIV não teriam acesso à cuidados de saúde sem estigma ou a capacidade de exigir responsabilidade dos governos.

A resposta à AIDS ainda não acabou, e as barreiras aos direitos humanos permanecem. O HIV continua sendo uma epidemia de inequidade, estigma, discriminação e violência. Onde os direitos das pessoas são violados, elas estão em maior risco de infecção e estão menos propensas a fazer um teste para HIV ou iniciar o tratamento.

As populações-chave agora respondem por 54% das novas infecções globais ―75% das novas infecções fora da África subsaariana.

Mundialmente, em 2018, 6.000 meninas adolescentes e jovens mulheres foram infectadas com HIV toda semana. Deixe-me ser clara: essas comunidades não estão sendo deixadas para trás ―elas estão sendo empurradas para trás, por leis, políticas e práticas que são criadas, aprovadas e implementadas.

Formas intersecionais de discriminação e desigualdade pressionam mulheres de populações-chave a experimentar vulnerabilidades únicas e barreiras. Sabemos, por exemplo, que mulheres que usam drogas são desproporcionalmente encarceradas e correm um risco mais alto de contrair HIV do que seus pares masculinos.

Trabalhadoras do sexo, homens gays e outros homens que fazem sexo com homens, pessoas trans e travestis e pessoas que usam drogas enfrentam barreiras severas e implacáveis em forma de leis penais. Essas leis aumentam o estigma e a discriminação e impedem as pessoas de acessar serviços de redução de danos e testes de HIV, serviços de tratamento e prevenção. Eles impedem comunidades de coordenarem e trabalharem juntas, isolam, tornam comunidades invisíveis e aumentam os níveis de violência.

Essas leis afetam a vida e os direitos das pessoas e comunidades a igualdade, saúde, privacidade, família e até à própria vida.

Mas com uma simples assinatura podemos mudar isso. A descriminalização do trabalho sexual pode reduzir entre 33% e 46% as novas infecções de HIV entre trabalhadoras do sexo e seus parceiros ao longo de 10 anos. Novas evidências na África subsaariana nos mostram que o conhecimento do estado sorológico positivo para o HIV entre homens gays e outros homens que fazem sexo com homens era três vezes maior em países com leis mais acolhedoras para lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersexo, e países que descriminalizam o uso de drogas e fornecem serviços de redução de danos veem as infecções por HIV despencarem entre pessoas que usam drogas.

Isso não é mais sobre necessidade de evidência ―é sobre liderança, coragem política e ação.

A primeira obrigação de um país com os direitos humanos é o “respeito” ―a obrigação de respeitar enão violar os direitos humanos das pessoas. Ao não mudar as leis penais, nós estamos fracassando ao primeiro obstáculo.

A lei deveria proteger e não perseguir os mais vulneráveis, deveria apoiar e não sabotar a saúde pública e esforços dos direitos humanos.

No Dia dos Direitos Humanos, convido todos nós a olharmos para as nossas próprias leis e criar um sistema de justiça que proteja os direitos humanos das pessoas deixadas para trás ao invés de violá-los.

Winnie Byanyima
Diretora executiva do UNAIDS