ONU aprova nova Declaração Política sobre HIV e AIDS para orientar resposta global até 2030

Em 22 e 23 de junho de 2026, os Estados-membros da ONU se reuniram na Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. O objetivo foi analisar e aprovar uma nova Declaração Política sobre HIV/AIDS que estabelece prioridades globais, metas e ações que orientarão a resposta ao HIV nos próximos cinco anos.

A declaração busca acelerar os avanços para acabar com a AIDS como ameaça à saúde pública até 2030. A Declaração Política da ONU sobre HIV/AIDS de 2026 foi aprovada por ampla maioria dos Estados-membros. Foram registrados 149 votos favoráveis, oito contrários e 14 abstenções.

Nota: as referências entre parênteses, como P60, correspondem aos números dos parágrafos da Declaração Política da ONU sobre HIV/AIDS de 2026.

Principais metas da Declaração Política de 2026 sobre HIV/AIDS

Ao adotar uma nova Declaração Política alinhada às metas da Estratégia Global de AIDS 2026–2031, os Estados-membros assumiram compromissos ambiciosos.

Assim, caso sejam plenamente alcançados, esses compromissos poderão evitar 3,2 milhões de novas infecções pelo HIV e 1,3 milhão de mortes relacionadas à AIDS até 2030. A declaração incorpora todas as 16 metas de 2030 previstas na Estratégia Global de AIDS 2026–2031. Também inclui novos objetivos acordados pelos Estados-membros.

Entre as principais metas estão:

Ampliação do tratamento e da prevenção: até 2030, alcançar 40 milhões de pessoas vivendo com HIV em tratamento que pode salvar vidas, incluindo 38 milhões com carga viral suprimida (P60) e 20 milhões de pessoas em prevenção baseada em antirretrovirais (P57).

Reafirmação das metas 95-95-95: renovar o compromisso com as metas relacionadas ao diagnóstico, tratamento e supressão viral do HIV até 2030 (P61).

Financiamento sustentável: estabelecer um novo compromisso global de financiamento de US$ 21,9 bilhões anuais até 2030 (P48b), a partir de compromissos explícitos para tornar sustentáveis o financiamentos nacionais e internacionais e reduzir gastos diretos em saúde (P46).

Proteção dos direitos humanos: fortalecer compromissos com igualdade de gênero, empoderamento de mulheres e meninas e eliminação do estigma, discriminação e violência relacionados ao HIV (P73).

Alcançar as metas para 20230 em relação à redução de novas infecções e mortes: reafirmar a meta de reduzir em 90% as novas infecções pelo HIV e as mortes relacionadas à AIDS até 2030 (P90) – Esse objetivo representa a definição acordada para acabar com a AIDS como ameaça à saúde pública para que os países passem da redução de uma epidemia para o manejo de uma doença crônica — uma missão diferente e mais viável.

Pilares centrais da Declaração Política da ONU sobre HIV/AIDS de 2026

1. Avançando uma prevenção e um tratamento do HIV centrados nas pessoas que vivem com, são afetadas por ou estão em risco de HIV

• Prevenção abrangente: Estabelece uma nova meta mensurável para garantir que 90% de todas as pessoas que necessitam sejam alcançadas por opções eficazes de prevenção, incluindo preservativos, PrEP e redução de danos (P56).
• Foco explícito nas populações-chave: Reforça, de forma mais explícita, a centralidade das populações-chave em todas as áreas da resposta ao HIV, reconhecendo que acabar com a AIDS é impossível sem alcançar e empoderar essas comunidades (P58).
• Igualdade de gênero e empoderamento de mulheres e meninas: Reafirma a necessidade estrutural de alcançar mulheres e meninas com educação abrangente e de garantir todos os direitos humanos para mulheres e meninas, incluindo sua saúde sexual e reprodutiva e seus direitos reprodutivos (P59).
• Eliminação da transmissão vertical: Inclui metas ambiciosas para alcançar a eliminação da transmissão vertical do HIV e acabar com a AIDS pediátrica, garantindo cuidado integral para mulheres e crianças vivendo com HIV (P69).

2. Liderança comunitária, equidade e direitos

• Fortalecimento das comunidades: Reforça formalmente as respostas lideradas pelas comunidades, com o compromisso de ampliar os mecanismos de contratação social (social contracting) e o monitoramento liderado pelas comunidades, apoiados por maior financiamento. Também convoca a institucionalização das metas 30-80-60 para serviços prestados pelas comunidades (P94).
• Proteção do espaço cívico e dos direitos humanos: Assume um novo compromisso de promover um espaço cívico favorável para a sociedade civil e reafirma o compromisso com as metas 10-10-10, que defendem a eliminação do estigma e da discriminação relacionados ao HIV, das barreiras legais punitivas e da violência contra mulheres e populações-chave (P73).

3. Acesso a medicamentos, integração e responsabilização

• Acesso a medicamentos e transferência de tecnologia: Compromete-se a garantir o acesso global, a disponibilidade e a acessibilidade econômica de medicamentos para HIV, diagnósticos, vacinas e outras tecnologias essenciais de saúde com garantia de qualidade, por meio de assistência técnica direcionada e transferência de tecnologia (P85), além de apoiar a rápida ampliação de inovações, incluindo formulações de longa duração (P68).
• Integração: Introduz uma agenda ambiciosa de integração, com novas metas para incorporar serviços de HIV aos serviços de saúde materna, infantil e de saúde sexual e reprodutiva, juntamente com serviços integrados de HIV e tuberculose, visando reduzir drasticamente as mortes relacionadas à tuberculose (P65).
• Descobertas científicas: Apresenta uma agenda completa e um compromisso para avançar pesquisas científicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento de uma vacina contra o HIV e de uma cura (P51).
• Dados e responsabilização: Compromete-se a fortalecer sistemas de dados desagregados e mecanismos de responsabilização em nível nacional, incluindo por meio de investimentos no monitoramento liderado pelas comunidades (P54).

Renovação do apoio ao multilateralismo

A Declaração Política de 2026 reconhece o papel de liderança desempenhado pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) na coordenação, cooperação técnica, monitoramento e apoio às respostas nacionais à AIDS ao longo dos últimos 30 anos (P9a), assim como os avanços do Fundo Global de Combate à AIDS, Tuberculose e Malária, da Unitaid e de suas parcerias no financiamento da implementação de respostas nacionais ao HIV lideradas pelos países (P9b).

Compromete os Estados-Membros a apresentar relatórios anuais de progresso ao UNAIDS, utilizando dados robustos e desagregados para identificar lacunas na cobertura de serviços e nos resultados da resposta ao HIV (P97), além de convocar a próxima reunião de alto nível em 2031 para revisar os avanços alcançados (P100).