UNAIDS Brasil
Perguntas Frequentes | Edital UNAIDS/DATHI
O prazo de recebimento de propostas se encerrou em 27 de fevereiro de 2026.
Título Edital: Seleção de Organizações da Sociedade Civil para desenvolver ações de mobilização social e de base comunitária visando a promoção da saúde e dos direitos humanos
Este FAQ reúne em tópicos as respostas das principais dúvidas recebidas sobre o Edital para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC), com base exclusiva no conteúdo do Edital. Para saber mais detalhes, por favor, acessar o post com as demais informações.
RECURSOS HUMANOS (RH)
1. O que pode ser incluso no teto de 20% da rubrica de Recursos Humanos?
Resposta: Sobre serviços pontuais de terceiros: O Edital estabelece que a rubrica de Recursos Humanos não pode ultrapassar 20% do valor total do projeto. Isso significa que a contratação de pessoal para compor a equipe permanente/da unidade gestora do projeto, não pode ultrapassar 20%. Todavia, é possível incluir a contratação de Pessoa Jurídica (PJ), Pessoa Física (PF), Microempreendedor Individual (MEI), para serviços pontuais relacionados a alguma atividade específica do projeto. Esses serviços entram no orçamento da atividade específica à qual estão vinculados, ou seja, estão fora do limite de 20%. Também é permitido o pagamento via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).
Sobre pagamento de ajuda de custo para transporte e alimentação: É possível incluir o pagamento de ajuda de custo para transporte e alimentação. Esses custos entram no orçamento da atividade específica à qual estão vinculados, exceto quando destinados à equipe permanente/da unidade gestora do projeto. Nesse último caso, as ajudas de custo entram como custos de suporte ao projeto.
Sobre custos de suporte ao projeto: O projeto pode ter um gasto de até 8% com custos de suporte ao projeto. Nesses 8% estão inclusos todos os custos de apoio à equipe permanente/unidade gestora do Projeto. Ou seja, aluguel do espaço em que a equipe permanente atuará, contas de luz, água e internet, materiais de escritório, serviço de contadoria/financeiro, manutenção, aluguel/compra de equipamento, diárias/vales, entre outros.
Nesse sentido, os custos de suporte de atividade específica do projeto não entram nesses 8% dos custos de suporte ao projeto (ex.: aluguel de sala ou equipamentos para oficina/workshop, compra de materiais para a execução da oficina, diárias/vales alimentação e transporte para participantes, coffee break, etc).
DOCUMENTAÇÃO
2. No caso de redes, coletivos ou movimentos sem CNPJ que submetam propostas em coautoria, o sumário de experiência deve se referir à rede/movimento ou à instituição com CNPJ?
Resposta: O Edital permite que haja a submissão de propostas em coautoria com OSC que possuam CNPJ. Nesse caso, ambas as instituições devem enviar informações detalhadas sobre a atuação para o Sumário de Experiência. Nesse caso, a documentação comprobatória de CNPJ e conta bancária devem ser prioritariamente da OSC com CNPJ e conta bancária ativos.
3. Documentos como documentação do Anexo 5 (comprovação de experiência mínima de 2 anos) e histórico institucional deve ser referente ao movimento/rede ou à instituição com CNPJ?
Resposta: O Edital informa que a comprovação de experiência pode ser da OSC e/ou da pessoa encarregada da gerência do projeto, podendo ser uma soma das duas experiências. Dentre os documentos comprobatórios pode ser currículo, relatórios técnicos, dentre outros que comprovem de fato o histórico institucional e/ou de atuação. Informar se pode ser considerado uma soma das duas, se é apenas para as organizações ou se vale CV das pessoas que estão na gestão das organizações
4. É obrigatório que a conta bancária seja nova, zerada e exclusiva para o projeto? A conta precisa ser aberta antes da aprovação?
Resposta: Não. O Edital exige apenas que a OSC possua conta bancária ativa, regularizada, sem bloqueios e apta para o recebimento dos recursos. Portando, não há necessidade de abertura de uma nova conta bancária exclusiva para o pagamento dos valores deste edital.
5. É permitido inserir informações adicionais no formulário além do que é solicitado?
Resposta: Não. O Edital determina que as propostas devem ser apresentadas exclusivamente no formulário disponibilizado, sem alteração de formato. Informações adicionais fora do que é solicitado não são permitidas e serão desconsideradas.
6. No Sumário de Experiência, é permitido anexar imagens das atividades realizadas?
Resposta: A inclusão de imagens não é um critério avaliativo, mas pode ser realizado. De qualquer forma, a inclusão de imagens não elimina a necessidade de incluir textualmente cada um dos campos exigidos.
7. A documentação exigida é eliminatória? É possível complementar documentos após a submissão?
Resposta: Sim, a documentação exigida é eliminatória. A não apresentação de qualquer documentação exigida implica a desclassificação da proposta. O Edital não prevê a possibilidade de complementação posterior.
8. A Carta de Solicitação de Apoio deve seguir o modelo indicado e ser enviada já na submissão da proposta?
Resposta: Sim. A Carta de Solicitação de Apoio é um anexo obrigatório e deve ser enviada no momento da submissão da proposta.
SOBRE A AVALIAÇÃO
9. O comitê avaliador será externo ou composto por técnicos do UNAIDS e do DATHI? Os nomes serão divulgados previamente?
Resposta: A comissão de avaliação será designada pelo UNAIDS conjuntamente com o DATHI. A avaliação será realizada por pares. Devido à proteção da identidade dos avaliadores, os nomes não serão conhecidos. Cada organização, poderá, posteriormente, requerer o parecer da sua avaliação.
10. Caso duas propostas idênticas sejam submetidas, quais critérios serão utilizados?
Resposta: O Edital estabelece que a constatação de propostas idênticas implica a desclassificação destas propostas. Nesse sentido, propostas completamente idênticas serão desconsideradas.
11. Como será avaliada a similaridade entre propostas quando realidades territoriais diferentes apresentarem contextos semelhantes?
Resposta: Apenas propostas completamente idênticas, direcionadas ao mesmo público, território e agravos, serão desconsideradas.
SOBRE AS PROPOSTAS
12. Caso o projeto inclua a realização de encontros, eles devem ser nacionais, regionais ou podem ser estaduais?
Resposta: Podem ser de qualquer territorialidade. O edital menciona a possibilidade de realização de encontros comunitários, territoriais e nacionais, mas não impõe obrigatoriedade quanto à abrangência territorial.
13. Haverá distribuição proporcional de propostas selecionadas por região do país?
Resposta: Sim. O Edital prevê a priorização da proporcionalidade regional na seleção das propostas, salvo nos casos em que não haja propostas elegíveis em determinada região.
14. O prazo total de execução do projeto é de apenas seis (06) meses? Pode ser prorrogado?
Resposta: Sim, apenas de seis meses, sem prorrogação. O Edital estabelece que o cronograma de execução dos projetos deve ser obrigatoriamente de 180 (cento e oitenta) dias.
15. Os limites indicados no formulário referem-se a número de caracteres ou de palavras?
Resposta: Os limites indicados referem-se a número de caracteres. O Anexo 1, por exemplo, não deve ultrapassar 4 (quatro) mil caracteres, assim como a introdução e a justificativa não podem ultrapassar 1.500 (um mil e quinhentos) e 1.000 (um mil) caracteres respectivamente. Outras seções não apresentam limites individuais explícitos, respeitado o limite total do formulário.
16. Existe um limite máximo de populações prioritárias que podem ser atendidas por proposta?
Resposta: O Edital define as populações prioritárias, mas não estabelece um limite máximo de populações a serem atendidas por proposta.
COMUNICAÇÃO
17. Materiais de comunicação exigem autorização prévia? O uso de logotipos e a citação de apoio do UNAIDS são permitidos?
Resposta: Orientações sobre o uso da logo e citação de apoio do UNAIDS e/ou Ministério da Saúde serão fornecidas após assinatura de contrato.
SOBRE O PROJETO
18. Caso a atual gestão da ONG se encerre durante a execução do projeto, isso representa impedimento?
Resposta: Não. O Edital exige a apresentação de ata da diretoria vigente no momento da contratação, mas não trata de mudanças de gestão durante a execução do projeto, portanto, não há qualquer impedimento em mudança de gestão.
19. É permitido realizar remanejamento orçamentário durante a execução do projeto?
Resposta: Sim. Qualquer alteração técnica ou financeira deve ser solicitada formalmente ao UNAIDS, por meio de ofício assinado pela representação legal da OSC, acompanhada de justificativa e proposta de orçamento atualizado, e somente poderá ser realizada após autorização prévia.
LEGISLAÇÃO
20. O edital seguirá a Lei No. 13.019/2014?
Resposta: Para exercerem suas funções de forma independente e sem qualquer interferência de qualquer Estado, as Agências Especializadas da ONU estão sujeitas apenas às resoluções e decisões dos órgãos competentes das Nações Unidas, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Coordenador do Programa (PCB), que é o órgão governamental do UNAIDS.
É neste contexto que a Organização está sujeita à sua própria gestão financeira interna e procedimentos relacionados, e não à legislação nacional a este respeito, e está imune a qualquer forma de processo legal. O UNAIDS é um programa conjunto e copatrocinado por onze organizações das Nações Unidas (ACNUR, UNICEF, PMA, PNUD, FNUAP, UNODC, ONU Mulheres, OIT, UNESCO, OMS e Banco Mundial), criado pelas resoluções 1994/24 e 1995/2 do ECOSOC e por um Memorando de Entendimento entre as organizações copatrocinadoras.
O UNAIDS faz parte do Sistema Comum das Nações Unidas e a OMS lhe presta serviços administrativos. Como tal, o UNAIDS e seus funcionários se beneficiam dos privilégios e imunidades a que a OMS e seus funcionários têm direito em virtude da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas, de 1947, à qual o Brasil aderiu em 22 de março de 1963.
Importante: Este FAQ tem caráter informativo e não substitui a leitura integral do Edital. Em caso de dúvidas adicionais, informações poderão ser obtidas exclusivamente pelo e-mail [email protected], identificadas com o assunto “Dúvidas Edital Sociedade Civil – [Nome da Organização]”.