UNAIDS e Ministério da Saúde publicam edital para seleção de OSC para desenvolver ações de mobilização social

O prazo de recebimento de propostas se encerrou em 27 de fevereiro de 2026.

O UNAIDS publica nesta terça-feira, 30, o “Edital para seleção de Organizações da Sociedade Civil para desenvolver ações de mobilização social e de base comunitária visando a promoção da saúde e dos direitos humanos”, para seleção de 25 propostas de Organizações das Sociedade Civil (OSC) de até R$ 160 mil cada para desenvolver ações de mobilização social e de base comunitária visando a promoção da saúde e dos direitos humanos.

O edital é promovido e gerenciado pelo UNAIDS Brasil, com financiamento do Departamento de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS).   

Sobre OSC elegíveis

O presente edital se destina às OSC com efetiva experiência na área de HIV/Aids e/ou Tuberculose (TB), e/ou Hepatites Virais (HV), e/ou ao HTLV, e/ou outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), e/ou as Micoses Endêmicas, e/ou as Micobactérias não Tuberculosas (MNTs) no território nacional. As OSCs proponentes devem possuir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e conta bancária ativos, sem bloqueios, regularizada e pronta para o recebimento dos recursos. Em caso de redes, coletivos, movimentos ou organizações que não possuam CNPJ, será permitida a apresentação de propostas em coautoria com OSCs que atendam todos os requisitos do edital. 

Sobre as atividades a serem desenvolvidas

As atividades devem ser alinhadas com as Diretrizes do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e outras IST (Dathi/SVSA/MS) e da Estratégia Global para a AIDS 2026-2031 e devem apresentar um cronograma de execução de (06) seis meses, contemplando a previsão de envio de relatórios de prestação de contas e de monitoramento dos resultados parciais e finais, conforme disponibilizado pelo UNAIDS após a assinatura do contrato.  

Essas atividades poderão ser realizadas ações comunitárias de sensibilização e mobilização social, como seminários, encontros territoriais e nacionais, campanhas educativas e de prevenção, oficinas, dentre outras voltadas às pessoas vivendo com HIV e/ou Aids, e/ou com TB, e/ou com HV, e/ou com HTLV, e/ou outras ISTs, e/ou micoses endêmicas e/ou MNTs, populações-chave e prioritárias. 

Das populações prioritárias

As propostas devem priorizar ações voltadas para as seguintes populações: População em situação de rua; Pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas; População privada de liberdade; Travestis e população trans; Profissionais do sexo; Gays e outros HSH; Adolescentes e jovens; População negra; População indígena. 

Sobre prazo e inscrições

Etapa	Período
Lançamento do Edital	30/12/2025
Prazo para recebimento das propostas	27/02/2026  - (23:59 - Brasília)
Lista preliminar de OSC selecionadas	27/04/2026
Divulgação do resultado	30/04/2026

Documentos Importantes

Abaixo estão alguns links importantes de documentos que orientarão às OSC no envio correto das propostas de projetos.

Acesse o Formulário de inscrição
Anexo 1 – OSC Propostas de PFA
Anexo 4 – Sumário de Experiência
Anexo 6 – Carta de Solicitação de Apoio

Para acessar todas as informações do Edital, clique aqui.

Informações adicionais poderão ser obtidas exclusivamente pelo e-mail [email protected], identificadas com o assunto “Dúvidas Edital Sociedade Civil – [Nome da Organização]”.

Errata Edital

Em razão de dúvidas surgidas durante o webinário e questionamentos feitos pela sociedade civil via e-mail, segue link da errata sobre o Edital para seleção de Organizações da Sociedade Civil para desenvolver ações de mobilização social e de base comunitária visando a promoção da saúde e dos direitos humanos.

Entre as principais mudanças estão o cronograma das atividades (novo cronograma abaixo), assim como quantidade de caracteres para envio de propostas.

Etapa	Período
Lançamento do Edital	30/12/2025
Prazo para recebimento das propostas	27/02/2026  - (23:59 - Brasília)
Publicação da Lista preliminar de OSC selecionadas	18/03/2026
Prazo para recurso pelas OSC*	18 a 20/03/2026
Divulgação do resultado  final	30/04/2026

*No prazo estipulado, as OSC poderão solicitar o parecer para fins de recurso, para [email protected].

Para acessar a Errata, por favor, clique aqui.