UNAIDS Brasil
Comissão de Direitos Humanos discute preço e acesso ao lenacapavir no SUS em audiência pública na Câmara dos Deputados
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (14), uma audiência pública para discutir o uso do lenacapavir no Sistema Único de Saúde (SUS) como estratégia de prevenção ao HIV. O UNAIDS participou da discussão que reuniu, ainda, representantes do governo, da sociedade civil e da academia.
A iniciativa, liderada pela deputada Duda Salabert, colocou em foco a importância do acesso a novas tecnologias de prevenção como o lenacapavir focado no bem público e dos direitos humanos. A necessidade de garantir que avanços científicos cheguem, de forma equitativa, às populações que mais precisam foi um dos temas principais discutidos na comissão.
“Esse momento [da comissão] é histórico pois vai frutificar no Brasil, na nossa região e no mundo, para que as pessoas tenham acesso a uma medicação revolucionária que é quase 100% eficaz na prevenção ao HIV”, diz a deputada. “Essa luta é histórica para os movimentos sociais, e com os conhecimentos que já conquistamos, agora falta democratizar para chegar em quem mais precisa”, destaca.
Acesso equitativo e direitos humanos
Durante a audiência, foi destacado que o direito à saúde vai além da existência de tecnologias. Esse direito exige políticas públicas capazes de assegurar acesso universal e igualitário. Nesse sentido, a discussão sobre o lenacapavir se conecta diretamente com o enfrentamento das desigualdades no Brasil.
O potencial do lenacapavir na prevenção
O lenacapavir é um medicamento de longa duração, com possibilidade de administração semestral. Essa característica representa uma oportunidade relevante para ampliar o acesso à prevenção, sobretudo entre pessoas que enfrentam dificuldades para manter tratamentos contínuos ou frequentar regularmente os serviços de saúde.
Inovação como bem público global
Em setembro de 2025 a Gilead firmou novos acordos para tornar o lenacapavir disponível, mas o Brasil continua fora da lista de países beneficiados pela disponibilização da versão genérica do lenacapavir, mesmo tendo participado dos ensaios clínicos. O acordo exclui alguns países de renda média, muitos deles na América Latina, região que, em 2024, apresentou crescimento de 13% nas novas infecções por HIV.
Países como África do Sul, Tailândia e Brasil são classificados pelo Banco Mundial como de renda média. No entanto, a Gilead, detentora da patente do lenacapavir, firmou acordos com laboratórios da Índia e do Egito que permitem a comercialização do medicamento por cerca de US$ 40 nesses dois países, condição não aplicável ao Brasil.
“Por que o Brasil foi excluído desse acordo mesmo tendo renda similar à da Tailândia e África do Sul? Eu só vejo uma razão óbvia: comercial”, diz Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DATHI) do Ministério da Saúde.
Desigualdades ainda persistem
As discussões também evidenciaram que as desigualdades sociais, raciais e de gênero continuam sendo um dos principais desafios na resposta ao HIV e no acesso aos serviços de saúde. Embora haja avanços globais na resposta ao HIV, populações como pessoas LGBTQIA+ – sobretudo pessoas trans -, pessoas negras e profissionais do sexo são desproporcionalmente afetadas por essas barreiras.
“Quando olhamos de forma geral, há progresso. No entanto, ao analisar grupos específicos, vemos que as desigualdades fazem com que esses avanços cheguem de maneira desigual às populações”, afirmou Gustavo Passos, oficial de Igualdade e Direitos do UNAIDS, que destacou, ainda, a importância do Legislativo para impulsionar a discussão no Brasil sobre os injetáveis de longa duração: “O Legislativo é um ator importante no debate para o acesso democrático [aos medicamentos] e o UNAIDS vem trabalhando com deputadas e deputados federais para sensibilizar sobre o tema.
Caminhos para ampliar a prevenção no Brasil
A audiência reforçou a importância de integrar inovação científica com políticas públicas inclusivas. Também evidenciou o papel estratégico do SUS na ampliação do acesso à prevenção combinada, que inclui diferentes métodos e tecnologias.
Nesse contexto, o debate sobre a incorporação do lenacapavir é importante para o país para além de uma decisão técnica. É uma oportunidade de fortalecer a resposta equitativa ao HIV, focada nos direitos humanos e no compromisso de não deixar ninguém para trás e oferecer às pessoas mais uma possibilidade de prevenção do HIV.
Veja a transmissão completa da comissão.
Saiba mais sobre o lenacapavir: https://unaids.org.br/tag/lenacapavir/