Declaração da Mesa Diretora da Junta de Coordenação do Programa do UNAIDS

Após a publicação, em 18 de setembro de 2025, do relatório de progresso da Iniciativa UN80, a Mesa Diretora da Junta de Coordenação do Programa do UNAIDS (PCB Bureau) reuniu-se em sessão extraordinária em 22 de setembro para discutir a proposta do relatório relacionada ao UNAIDS.

A Mesa Diretora — composto pelo Brasil (Presidência), Países Baixos (Vice-Presidência), Quênia (Relatoria), a Delegação das ONGs e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), como Presidência do Comitê de Organizações Copatrocinadoras (CCO) — reafirmou as decisões tomadas pelo Conselho do UNAIDS e pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), em junho e julho de 2025, que estabelecem um roteiro nítido, em duas fases, para a nova configuração do UNAIDS.

Como essas decisões são consensuais entre os órgãos diretivos do Programa Conjunto do UNAIDS, o PCB Bureau considera que elas são elementos críticos de quaisquer passos seguintes nas deliberações do UN80 no que se refere ao UNAIDS.

As decisões do PCB do UNAIDS, em junho de 2025, basearam-se em um processo inclusivo que envolveu todas as partes interessadas na resposta à AIDS e foi iniciado em dezembro de 2023, na 53ª reunião do Conselho, quando o Conselho solicitou à diretora executiva do UNAIDS Winnie Byanyima e ao CCO que revisassem o modelo operacional.

Para esse fim, a diretora executiva do UNAIDS e o diretor-geral da OIT, em nome do Programa Conjunto, convocaram um Painel de Alto Nível, com ampla diversidade de partes envolvidas na resposta ao HIV, que apresentou um conjunto de recomendações ao Programa Conjunto.

Com base nessas recomendações, a Winnie e o diretor-geral da OIT apresentaram ao Conselho um modelo operacional revisado para sua consideração, e o Conselho tomou as seguintes decisões:

• Acolhe o trabalho e as recomendações do Painel de Alto Nível sobre um Programa Conjunto do UNAIDS resiliente e adequado ao propósito, no contexto da sustentabilidade da resposta ao HIV;
• Toma nota do Relatório da Diretora Executiva e do CCO sobre as recomendações para revisões no modelo operacional do Programa Conjunto (UNAIDS/PCB(56)25.15);
• Acolhe a definição das quatro funções centrais do Secretariado como (1) liderança e advocacy; (2) convocação e coordenação; (3) responsabilização por meio de dados, metas e estratégia; e (4) engajamento comunitário, solicitando que as ações para enfrentar as desigualdades sejam integradas a essas quatro prioridades e recordando os princípios orientadores do trabalho do UNAIDS;
• Endossa o modelo operacional revisado do Programa Conjunto, conforme estabelecido no relatório (UNAIDS/PCB(56)25.15), observando que decisões adicionais sobre o modelo operacional serão tomadas na Sessão Especial do PCB em outubro de 2025 e em reuniões subsequentes do PCB, em consonância com futuras decisões da Iniciativa UN80;
• Solicita à diretora executiva que apresente atualizações regulares sobre a operacionalização do modelo revisado a partir da 57ª reunião do PCB, em dezembro de 2025;
• Solicita à diretora executiva que defina um processo de revisão do modelo operacional revisado até a 57ª reunião do PCB, em dezembro de 2025, em consulta com os Copatrocinadores e as partes interessadas do PCB, e que realize essa revisão até junho de 2027, no mais tardar, para subsidiar as decisões do PCB — sujeitas às decisões do ECOSOC — sobre a continuidade da transição do Programa Conjunto dentro do sistema das Nações Unidas, de modo a sustentar o progresso global rumo ao fim da AIDS como ameaça à saúde pública.

Em julho, essas decisões foram formalmente reconhecidas pelo ECOSOC na Resolução Consensual E/RES/2025/20 sobre o Programa Conjunto.

Durante suas discussões em 22 de setembro, os membros da Mesa Diretora destacaram a importância de proteger a integridade do processo de reforma em andamento e de evitar novas interrupções na resposta ao HIV, expressando preocupação com o fato de que o relatório de progresso do UN80 não refletiu as decisões recentes do Conselho e do ECOSOC, o que levou à confusão entre as partes interessadas, em especial a sociedade civil e os doadores.

A Mesa Diretora recordou que as propostas do relatório do UN80 não são vinculativas e que cabe aos órgãos diretivos determinar os próximos passos, como enfatizou o António Guterres, secretário-geral da ONU.

Nesse contexto, a Mesa Diretora incluiu um item de pauta sobre a implementação do modelo operacional revisado do UNAIDS e do UN80 na Sessão Especial do PCB, em 8 de outubro de 2025, antes de o Conselho do UNAIDS analisar o Plano de Trabalho e Orçamento de 2026.

O PCB Bureau reconhece o compromisso do UNAIDS com uma transformação transparente, inclusiva e responsável, em conformidade com as decisões de seus órgãos diretivos, alinhada com os objetivos mais amplos da reforma do UN80 e orientada para alcançar a meta de acabar com a AIDS como ameaça à saúde pública até 2030.