América Latina: UNAIDS parabeniza Argentina pela aprovação da nova lei sobre HIV baseada nos direitos humanos

O UNAIDS parabeniza o Congresso argentino pela aprovação de uma nova legislação para garantir uma resposta ampla ao HIV, hepatite viral, tuberculose e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST). O projeto de lei, que teve contribuição de várias organizações da sociedade civil, substitui uma legislação de 30 anos e muda a abordagem de saúde do país de uma abordagem biomédica para uma mais focada em gênero e direitos humanos. A nova lei exige o fim do estigma e da discriminação contra pessoas vivendo com HIV ou IST e tem como objetivo acabar com a criminalização da exposição ou transmissão do HIV.  

Ao proibir o teste obrigatório para HIV e outras IST como parte dos exames admissionais, a nova lei também procura proteger contra a discriminação em todas as áreas (com ênfase no local de trabalho) e garantir a privacidade do diagnóstico. 

“O UNAIDS se junta à sociedade civil e aos movimentos sociais nesta importante celebração. A nova lei é baseada em evidências e e foi concebida sob a perspectiva dos direitos humanos”, celebra Alberto Stella, diretor nacional do UNAIDS para a Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. “A resposta ao HIV no país agora conta com uma ampla estrutura de proteção social, muito de acordo com a Estratégia Global para a AIDS (2021-2026), que se concentra em acabar com as desigualdades para acabar com a epidemia da AIDS”.  

Além de erradicar práticas discriminatórias, a nova lei possibilita que aos 50 anos de idade a pessoa que vive com HIV solicite aposentadoria antecipada, desde que haja o diagnóstico positivo para o HIV há pelo menos 10 anos e contribuição previdenciária por pelo menos 20 anos. Para pessoas que vivem com HIV em situação de vulnerabilidade social, a lei permite acesso a pensão não-contributiva vitalícia. 

O novo projeto de lei paga uma dívida histórica para ativistas que ocuparam as áreas públicas do Congresso argentino nas recentes sessões de votação e para as milhares de pessoas vivendo com HIV. “Estamos um passo mais perto de eliminar as barreiras à implementação de autoteste e promover estratégias de prevenção como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP)”, comemorou a Fundación Huesped, uma organização argentina com alcance regional que tem defendido o direito à saúde desde 1989. 

A nova lei também reconhece direitos específicos para a mulher, garantindo o direito à saúde das suas crianças e assegurando o cumprimento dos direitos reconhecidos na lei para a Proteção Integral da Mulher.  

“Este é o resultado do trabalho conduzido e  articulado pela sociedade civil, que não apenas liderou sua elaboração, mas também fez um excelente e árduo trabalho de advocacy“, diz Stella. “Junto com o Departamento Nacional de HIV, Turbeculose, Hepatite e IST do Ministério da Saúde, o UNAIDS pôde contribuir com os esforços de advocacy e a facilitação de diálogos, fornecendo evidências e informações sobre diretrizes internacionais.” 

O novo projeto de lei também propõe a produção nacional de medicamentos e suprimentos. 

As últimas estimativas do relatório UNAIDS 2021 Global AIDS Update mostram que 140 mil pessoas estão vivendo com HIV na Argentina e 65% delas estão em tratamento antirretroviral. A cada ano, 5.600 pessoas são infectadas pelo HIV, enquanto 1.400 pessoas morrem de doenças relacionadas à AIDS.