UNAIDS se compromete a intensificar ações pelo fim da AIDS e injustiça social

Este ano marca o 25º aniversário da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), onde 179 governos pactuaram um histórico plano de ação. O plano afirma, de maneira inequívoca, que os direitos reprodutivos como direitos humanos, são fundamentais para o empoderamento de mulheres e meninas, e para alcançar a igualdade de gênero e o desenvolvimento sustentável de maneira mais ampla, reduzindo a injustiça social.

De 12 a 14 de novembro, os governos do Quênia e da Dinamarca, juntamente com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), estão convocando a Cúpula de Nairóbi para mobilizar a vontade política e os compromissos financeiros necessários para a implementação final e completa do plano de ação.

Durante a Conferência, o UNAIDS reforçará a importância da prevenção, tratamento e assistência ao HIV como parte integrante da agenda da CIPD, assim como a importância de acabar com a injustiça social. O UNAIDS também defenderá serviços de saúde sexual e reprodutiva para todos e acesso a serviços que atendam às necessidades de meninas e mulheres adolescentes.

No dia de abertura da Conferência, a diretora executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima, fez uma declaração de compromisso em nome do Secretariado do UNAIDS para intensificar as ações e o compromisso de acabar com a AIDS, eliminar a injustiça social e alcançar as mulheres e meninas que estão sendo deixadas para trás.

Veja a íntegra da declaração de Winnie Byanyima:

Eu, diretora executiva do UNAIDS, como co-organizadora da Coalizão Global sobre Prevenção do HIV, intensificarei os negócios inacabados do Plano de Ação da CIPD, da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e da Declaração Política sobre HIV e AIDS.

Toda semana, ocorrem 6.200 novas infecções pelo HIV entre meninas e mulheres adolescentes. A mortalidade materna é a principal causa de morte de meninas adolescentes entre 15 e 19 anos. Isso é intolerável, antiético, injusto—25 anos depois do Cairo.

Apesar do progresso na prevenção do HIV entre meninas e mulheres adolescentes, estamos deixando muitas delas para trás, especialmente aquelas que enfrentam formas de estigma, discriminação e injustiça social. Elas enfrentam alto risco de infecção pelo HIV e IST, gravidez indesejada, abortos arriscados, e estão sujeitas à violência de gênero e práticas perigosas. Isso não é surpresa; normas de gênero e tabus sobre suas vidas e direitos sexuais e reprodutivos são universais; o acesso à educação integral em sexualidade permanece limitado; e a baixa qualidade dos serviços restringe a escolha e deixa de fornecer às mulheres jovens a gama de intervenções necessárias para o seu empoderamento. A Coalizão Global sobre Prevenção do HIV estima que, em 2018, menos da metade das áreas com alta prevalência de HIV havia empenhado programas integrais de prevenção ao HIV— muito abaixo da meta global de atingir 90% das meninas e mulheres adolescentes com esses serviços até 2020.

Enquanto isso, temos o conhecimento para colocar o poder da prevenção em suas mãos e cumprir seus direitos. Devemos agir com urgência para ouvi-las, fazer o que é certo por elas; e fazer a cobertura universal de saúde trabalhar por elas.

Parabenizamos os 28 ministros dos países com as cargas mais elevadas de HIV por sua liderança política e compromissos anunciados aqui em Nairóbi, no dia 11 de novembro, durante a reunião ministerial da Coalizão Global sobre Prevenção do HIV.

Também ouvimos os apelos à ação e as demandas das mulheres jovens. Nosso compromisso é destinado a todas as meninas adolescentes e a todos os jovens, particularmente às populações-chave confrontadas pela epidemia de HIV, em todo o mundo.

O UNAIDS se compromete, nos mais altos níveis, em colaborar com nossas entidades irmãs do Programa Conjunto do UNAIDS e com a família ampliada da ONU, a conduzir a vontade política decisiva na prevenção do HIV e na saúde e direitos sexuais e reprodutivos de jovens mulheres, através do nosso apoio aos governos nacionais e com a participação ativa da sociedade civil e comunidades de mulheres e jovens em toda a sua diversidade, na nossa tomada de decisões.

Especificamente no continente Africano, onde jovens mulheres são mais afetadas pela epidemia, nós nos comprometemos a buscar uma iniciativa estratégica com o UNFPA e a ONU Mulheres para remover barreiras e injustiças sociais, que resultam em uma maior vulnerabilidade ao HIV.

Até o final de 2020, a parceria com a Coalizão Global sobre Prevenção do HIV apoiará os países para:

Eliminar leis de consentimento parental para que adolescentes tenham acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, que inclui contracepção e testagem para HIV, prevenção e tratamento, em 4 países da África Subsaariana: Lesoto, Malaui, Uganda e Zâmbia. Tais leis são uma ameaça à saúde pública e prejudicam gravemente os jovens.

Garantir que adolescentes e jovens mulheres tenham acesso a informações integradas sobre saúde sexual e reprodutiva, educação e serviços em áreas com prevalência extremamente alta de HIV em 7 países—Botsuana, Suazilândia, Lesoto, Moçambique, Namíbia, África do Sul e Zimbábue. Daremos ênfase em garantir uma prevenção efetiva do HIV e IST dentro de serviços que incluem contracepção e opções ampliadas de contraceptivos; assim como abordar violência de gênero e sexual como parte de programas intensivos e transversais para desencadear facilitadores sociais e econômicos para jovens mulheres crescerem e exercerem seus direitos sexuais e reprodutivos.

Globalmente, nós nos comprometemos com adolescentes e jovens, e todas as comunidades mais afetadas pela epidemia de HIV, a:

Maximizar as lideranças e recursos do Fundo Global de Combate à AIDS, Malária e Tuberculose para melhor responder às necessidades e demandas de adolescentes, jovens mulheres e outras populações-chave vivendo com HIV ou em alto risco de infecção pelo HIV, em toda a sua diversidade—com ênfase em ações para prevenção a níveis locais e de base; junto a abordagens para enfrentar a pobreza, discriminação, injustiça social e violência de gênero em suas vidas.

Angariar vontade política para acabar com injustiças sociais em 30 países, através do Pacto Global para Eliminar Todas as Formas de Estigma e Discriminação Relacionados ao HIV. Nós devemos enfrentar de cabeça erguida os medos, ameaças, violências, perseguições, leis penais, humilhações e violações dos direitos humanos fundamentais e liberdades, enfrentados todos os dias por algumas das comunidades mais esquecidas no mundo—especialmente as populações-chave mais afetadas pela epidemia do HIV, como trabalhadoras do sexo, transgêneros, homens gays e outros homens que fazem sexo com homens, outras pessoas de diversas orientações sexuais e identidades de gênero, pessoas que usam drogas, pessoas privadas de liberdade, migrantes, entre outros.

Finalmente, o Secretariado do UNAIDS vai desenvolver e entregar uma metodologia simplificada para auxiliar países a reunir dados confiáveis sobre populações-chave, para aprimorar o planejamento e implementação da prevenção, tratamento e serviços de apoio ao HIV, junto à proteção de seus direitos humanos, segurança e dignidade— comunidades tão profundamente marginalizadas e discriminadas que alguns governos se negam a reconhecer que elas sequer existem, e muito menos as consideram como cidadãs legítimas de seus países.

Apenas através da completa e rápida implementação desses compromissos iremos garantir as promessas feitas no Cairo, de alcançar todas as pessoas na rota dos ODS até 2030. É apenas colocando as comunidades no centro de nossos esforços e investindo em respostas coordenadas por comunidades, mulheres e jovens, que vamos ser capazes de proporcionar um mundo melhor para as novas gerações e aquelas que ainda virão.