DIAHV lança Agenda Estratégica para ampliação do acesso e cuidado integral das populações-chave

O Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais (DIAHV) do Ministério da Saúde lançou, em novembro de 2018, aAgenda estratégica para ampliação do acesso e cuidado integral das populações-chaves em HIV, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis. O apoio do UNAIDS a esta iniciativa acontecedu no âmbito do acordo de cooperação com o DIAHV firmado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do qual o UNAIDS faz parte como implementador de ações da iniciativa Zero Discriminação.

O Brasil apresenta prevalências de HIV desproporcionais entre alguns segmentos populacionais, quando comparadas com a taxa para a população em geral (atualmente em 0,4%). Neste contexto da população geral, a incidência da infecção pelo HIV no Brasil encontra-se estável há alguns anos. No entanto, as prevalências seguem significativamente mais elevadas em determinados grupos, o que qualifica a epidemia brasileira como sendo de caráter ‘concentrada’.

Esse desequilíbrio é resultado de múltiplos fatores, porém, segundo a Agenda elaborada pelo Ministério da Saúde, as condições estruturais merecem destaque, já que os contextos de extrema vulnerabilidade (situações de violência, pobreza, machismo, sexismo, racismo, estigma, discriminação e criminalização) contribuem para ampliar as barreiras de acesso à cidadania e aos serviços de saúde.

Esta Agenda reúne um conjunto de estratégias para ampliar e qualificar as ações de saúde destinadas às populações consideradas ‘chave’ e centrais para o enfrentamento das epidemias de HIV, hepatites virais e sífilis no Brasil—pessoas que usam álcool e outras drogas, travestis e pessoas trans, gays e outros homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo e pessoas privadas de liberdade—, que ainda enfrentam grandes obstáculos para obter acesso a cuidado integral e aos programas e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento em HIV e outras ISTs.

A Agenda também inclui ações estratégicas voltadas às populações consideradas prioritárias— jovens, população negra, indígenas e pessoas em situação de rua—que também apresentam vulnerabilidades aumentadas devido à situação de vida ou contextos históricos, sociais e estruturais.

“Ao longo das últimas décadas, buscou-se conhecer mais sobre as populações em situação de maior vulnerabilidade, a fim de subsidiar as tomadas de decisões, a definição das diretrizes nacionais e o estabelecimento de parcerias estratégicas, além de estruturar uma resposta com efetiva participação social”, diz o documento em sua Apresentação. “Para tal, o DIAHV, comprometido com as diretrizes mundiais e com as evidências científicas disponíveis, apoiou a realização de diversos estudos sobre essas populações e tem incentivado ações inovadoras, em parceria com a sociedade civil, que visem superar as atuais barreiras de acesso.”

No documento, o DIAHV destaca ainda que “a desproporcionalidade encontrada nesse cenário em relação à população geral exige uma resposta diferenciada e conjugada entre todos(as) os(as) atores responsáveis pelo enfrentamento às IST, HIV/aids e hepatites virais, governamentais e não governamentais – principalmente com vistas à garantia do acesso universal e equânime.”

A Agenda Estratégica de Populações-Chave é resultado de um processo de construção institucional, intra e intersetorial, feito em parceria com a sociedade civil e com instituições de ensino e pesquisa, além de organizações internacionais, entre as quais o UNAIDS. As ações incluíram pesquisas, reuniões com Coordenações de IST HIV/AIDS e HV e consulta pública.

O Ministério da Saúde propõe, através deste documento, “a implementação conjunta, entre gestores(as) federais, estaduais, distritais e municipais, trabalhadores(as) de saúde e sociedade civil organizada, mediante a parceria com agências internacionais (Opas, Pnud, Unaids, Unesco, Unicef, UNFPA e UNODC)”, de uma agenda capaz de representar a mobilização nacional em torno da identificação de prioridades e da qualificação das ações de prevenção, diagnóstico e cuidado integral do HIV/aids, de outras IST e das hepatites virais dirigidas às populações-chave.

Para cumprir essa tarefa, pressupõe-se a combinação de três abordagens possíveis na formulação de estratégias de prevenção: biomédica, comportamental e estrutural. As ações devem ser centradas nos indivíduos e seus grupos e realizadas em curto e médio prazo de maneira capilarizada.

As estratégias enumeradas na agenda são divididas em sete eixos:

  1. Atenção integral e cuidado contínuo;
  2. Enfrentamento ao estigma e discriminação;
  3. Comunicação em Saúde;
  4. Educação em Saúde;
  5. Participação social e cidadania;
  6. Informações estratégicas;
  7. Gestão e governança.

O documento deve passar por um processo de aprimoramento contínuo e permanente avaliação de um comitê intersetorial.