Investir em redução de danos para usuários de drogas é necessário para o fim da epidemia de AIDS até 2030

Para acabar com a epidemia de AIDS até 2030, a resposta global ao HIV não deve deixar ninguém para trás, incluindo pessoas que usam drogas injetáveis. Essa estratégia exige políticas para drogas e serviços de prevenção, tratamento, cuidados e apoio relacionados com o HIV que atendam tanto aos direitos humanos quanto às necessidades de saúde das pessoas que usam drogas injetáveis.As estimativas mostram que em todo o mundo existem cerca de 12 milhões de pessoas que usam drogas injetáveis, 1,6 milhão (14%) das quais vivem com HIV e 6 milhões (50%) delas estão vivendo com hepatite C.

A prevalência do HIV entre as mulheres que usam drogas injetáveis é muitas vezes maior do que entre os seus pares masculinos. O UNAIDS estima que 140.000 usuários de drogas injetáveis foram infectados com o HIV em todo o mundo em 2014 e não houve queda no número anual de novas infecções pelo HIV nessa população entre 2010 e 2014.

O relatório do UNAIDS “Do no harm: health, human rights and people who use drugs”, mostra que ter leis e políticas que não façam mal às pessoas que usam drogas e que aumentar os investimentos em programas e serviços de redução de danos resulta em uma diminuição de novas infecções pelo HIV, em melhores resultados de saúde, e também proporciona benefícios sociais mais amplos.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o UNAIDS recomendam usar esses programas e serviços como um pacote abrangente, conforme descrito nas diretrizes consolidadas da OMS sobre a prevenção do HIV, diagnóstico, tratamento e cuidados para as populações-chave.

Redução de danos funciona

A evidência é impressionante – a redução de danos funciona. A terapia de substituição de opiáceos tem sido associada com uma redução de 54% no risco de infecção pelo HIV entre pessoas que usam drogas injetáveis. Ela também tem sido usada para diminuir o risco de infecção por hepatite C, para aumentar a adesão à terapia antirretroviral para o HIV, para reduzir despesas de bolso com saúde e para reduzir o risco de overdose de opióides em quase 90%.

Na Austrália, em 10 anos, os programas de agulhas e seringas reduziu o número de casos de HIV em até 70% e reduziu o número de casos de hepatite C em até 43%.

Também fica evidente que as leis e políticas que impedem as pessoas que usam drogas de acesso aos serviços de saúde não funcionam. Por exemplo, a vigilância policial nos serviços de cuidados de saúde e redução de danos desencoraja as pessoas que usam drogas injetáveis de buscar o apoio desses serviços.

“Acelerar a resposta à AIDS exige a promoção dos direitos das pessoas que usam drogas para que elas possam ter acesso a serviços de redução de danos e HIV de alta qualidade e fundamentados em evidências, bem como a remoção de barreiras de acesso a esses serviços”, disse Aldo Lale-Demoz, Diretor Executivo Adjunto  do UNODC.

Ter leis que ofereçam alternativas a acusação e prisão por uso de drogas e posse de drogas para uso pessoal reduz os efeitos nocivos para a saúde associados ao uso de drogas e não resulta em um aumento do uso de drogas.

Programas de redução de danos liderados pela comunidade podem alcançar as pessoas que usam drogas injetáveis com a troca de agulhas e seringas e outros serviços. Além disso, podem oferecer a ligação com testagem, tratamento e cuidados para pessoas vivendo com HIV. No Paquistão, por exemplo, o Nai Zindagi Trust, um programa de pares de alcance comunitário está em operação há 25 anos e atinge cerca de 13.000 pessoas de rua que usam drogas injetáveis por meio de mais de 600 educadores treinados.

O caso para investimento

Apesar do grande conjunto de evidências, apenas 80 dos 158 países nos quais a utilização de drogas injetáveis tem sido documentada têm pelo menos um local que ofereça a terapia de substituição de opiáceos e apenas 43 países têm programas nas prisões. Programas de agulha e seringa estão disponíveis em apenas 90 países, apenas 12 países fornecem o limite recomendado de 200 agulhas esterilizadas por pessoa que usa drogas injetáveis por ano.

A indisponibilidade dos serviços de redução de danos combinada à cobertura inadequada coloca em risco o progresso da resposta ao HIV. Essa situação também nega serviços de saúde capazes de salvar vidas a milhões de pessoas que usam drogas injetáveis.

“Quando se trata de pessoas que usam drogas, evidências têm sido necessárias, mas não suficientes, para catalisar os compromissos essenciais por parte dos governos e doadores. A redução de danos é uma tecnologia de prevenção de HIV que funciona de forma clara, que as pessoas necessitadas querem e que custa pouco. O desinvestimento não faz sentido científico nem moral”, disse Daniel Wolfe, das Fundações Open Society.

Os investimentos atuais em serviços de redução de danos são insuficientes. A manutenção dos níveis atuais não é suficiente para acabar com a epidemia de AIDS até 2030 e cumprir com os compromissos assumidos na Declaração Política de 2016 sobre o Fim da AIDS. A maioria das pessoas que usam drogas injetáveis vivem em países de média e alta renda, mas as políticas atuais dos doadores estão em transição dentro dos países de renda média, colocando em perigo a continuação dos serviços existentes e em trazendo a ameaça de uma reversão dos progressos alcançados até o presente.

Espera-se que os governos dos países afetados, que a reconstituição bem-sucedida do Fundo Global de Combate à AIDS, Tuberculose e Malária, e novas iniciativas, como o Fundo de Investimento para Populações-Chave, contribuam significativamente para o aumento em escala de programas fundamentados em evidências para as pessoas que usam drogas injetáveis.

“As pessoas que usam drogas injetáveis estão entre as que foram deixadas para trás na resposta global ao HIV”, disse Mauro Guarinieri, Assessor Técnico Sênior do Fundo Global.  “Temos de reconhecer que o nível de criminalização, discriminação e violência que as pessoas que usam drogas enfrentam só pode resultar em condução de comportamentos de risco, excluindo-os dos sistemas de apoio social e de saúde de que necessitam. Devemos nos mover para tratar todos, incluindo as pessoas que usam drogas, como seres humanos.”