UNAIDS e Ministério da Saúde lançam cartilha para auxiliar Organizações da Sociedade Civil no acesso a emendas parlamentares

O Ministério da Saúde, em parceria com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), lançam nesta segunda-feira (13), a Cartilha de Emenda Parlamentar para Organizações da Sociedade Civil (OSC).

A publicação será lançada durante a reunião de reinstalação da Comissão Nacional de Articulação com Movimentos Sociais do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde (Cams/Dathi/MS), evento marcado para os dias 13 e 14 de maio.

Essa iniciativa visa fortalecer a atuação das OSC na busca de financiamento parlamentar para viabilizar a criação e execução de projetos que acelerem a resposta ao HIV, AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST).

Objetivos da Cartilha

A cartilha oferece orientações em uma linguagem de fácil entendimento sobre como as OSC podem acessar recursos provenientes de emendas parlamentares para aprimorar suas ações de prevenção, tratamento e promoção da saúde. Serve, também, para capacitá-las na compreensão dos processos de solicitação de emendas, critérios de elegibilidade e os trâmites legais necessários.

Com linguagem acessível, a cartilha conta com ilustrações do artista Pablito Aguiar e foi escrita com o apoio de representantes da sociedade civil. A publicação está disponível na página “Relatórios e Publicações”, no site do UNAIDS, e responde dúvidas pertinentes sobre o processo de articulação das OSC, apresenta modelo de ofício para solicitação de emenda parlamentar e outras informações adicionais.

Draurio Barreira, diretor do Dathi, destaca que a sociedade civil é uma forte aliada no enfrentamento aos determinantes sociais para a eliminação de infecções e doenças que afetam, com maior intensidade, populações vulnerabilizadas socialmente.

“Com a implantação do Programa Brasil Saudável, registramos o compromisso de toda a sociedade atuar em prol dos mesmos objetivos, que se resumem na eliminação de 11 doenças e outras cinco infecções de transmissão vertical. Para isso, precisamos de financiamento e, as organizações da sociedade civil podem e devem pleitear recursos junto aos parlamentares de sua região para a execução de projetos e ações”, explica Draurio Barreira.

Emendas Parlamentares em 2024

No Orçamento de 2024,  constata-se que a área da saúde recebeu 66% dos recursos provenientes de emendas parlamentares. Essa alocação expressiva se deve à determinação de que, no mínimo, 50% das emendas individuais, especialmente aquelas de valores mais substanciais, devem ser destinadas a essa pasta específica. 

No entanto, apesar da alocação prioritária de recursos para a saúde, é notável que nenhuma das dez principais ações que receberam financiamento por meio de emendas parlamentares esteja diretamente relacionada ao tema do HIV ou da AIDS. 

Claudia Velasquez, diretora e representante do UNAIDS no Brasil, ressalta que, apesar dos avanços na resposta ao HIV e outras IST, o estigma, a discriminação e as desigualdades sociais ainda criam barreiras de acesso para a população em maior vulnerabilidade. Para ela, zero discriminação é um princípio fundamental dos direitos humanos e deve ser respeitado por todas as pessoas e instituições. 

“A cartilha é um passo importante para fortalecer o trabalho da sociedade civil na busca por uma sociedade mais justa, igualitária e saudável. Afinal, para garantir a saúde de todas as pessoas é preciso garantir os direitos de cada pessoa”, diz Claudia Velasquez.