No Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia, o UNAIDS pede proteção dos direitos humanos

Com a chegada do Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia (conhecido pela sigla em inglês IDAHOBIT), celebrado em 17 de maio, o UNAIDS faz uma chamada aos países para que protejam os direitos humanos da comunidade LGBTQIA+.

Estudos liderados pelo UNAIDS evidenciam que proteger os direitos humanos de todas as pessoas  é essencial para salvaguardar a saúde pública, uma vez que isso  possibilita o acesso inclusivo e equitativo aos serviços de saúde, sem discriminação. 

O movimento de defesa dos direitos humanos fez progressos importantes nos últimos anos. Por exemplo, enquanto no início da pandemia de AIDS a maioria dos países tinha alguma forma de criminalização das pessoas LGBTQIA+, atualmente 66% dos países não o fazem.

No entanto, mais de 60 países ainda criminalizam pessoas LGBTQIA+, enquanto outros 20 países criminalizam a expressão e identidade de gênero.

“O estigma, a discriminação e a criminalização podem ser letais”, diz Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS. “Na resposta ao HIV, aprendemos que uma abordagem baseada em direitos humanos é crucial para responder a uma crise de saúde e não deixar ninguém para trás. Os países devem remover essas leis criminais discriminatórias e introduzir legislações que protejam os direitos, se quisermos acabar com a AIDS como uma ameaça à saúde pública para todas as pessoas.” 

A discriminação, a violência e a criminalização forçam muitas pessoas LGBTQIA+ a se esconderem e se afastarem dos serviços de saúde. Como resultado, homens gays e outros homens que fazem sexo com homens (HSH) e pessoas trans acabam por tornar-se os grupos mais afetados pelo HIV.  

Globalmente, em 2022, HSH eram 23 vezes mais propensos à infecção por HIV; mulheres trans, por sua vez, eram 20 vezes mais propensas ao HIV que pessoas adultas de 15 a 49 anos. 

A criminalização das pessoas LGBTQIA+, em particular, causa danos significativos à saúde. No Brasil, embora não haja lei que criminalize relações entre pessoas do mesmo sexo, no país ainda há uma forte cultura discriminatória em relação a comunidade LGBTQIA+.

Dados do Ministério da Saúde mostram quem a prevalência do HIV entre HSH entre 18 e 24 anos é de 9,4%, enquanto da população geral é de 0,49%. Quando é medida a prevalência de HSH acima de 18 anos esse percentual sobe para 18,4%.

Como demonstrou o recente relatório Lancet, da Sociedade Internacional da AIDS (IAS), em tradução livre para o português -, violações dos direitos humanos têm múltiplos impactos prejudiciais na saúde pública. 

O tratamento das pessoas como criminosas as afasta de serviços vitais por medo de serem presas e discriminadas, levando à falta de acesso à prevenção, tratamento e cuidados do HIV. Além disso, leis anti-LGBTQIA+ rigorosas têm sido associadas à falta de conhecimento sobre testagem para o HIV e o próprio status sorológico. 

“Para muitas pessoas em nossas comunidades LGBTQIA+ e além, até mesmo as necessidades mais básicas continuam inacessíveis devido à discriminação, ao estigma e à violência que enfrentamos todos os dias”, afirmam Luz Elena Aranda e Tuisina Ymania Brown, cosecretárias gerais da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais, ILGA Mundo. “É por isso que estão se unindo em um apelo urgente: ‘Ninguém deixado para trás: igualdade, liberdade e justiça para todas as pessoas’, nos lembrando da importância de rejeitar leis, políticas e atitudes discriminatórias.” 

“Leis criminais que discriminam com base na orientação sexual e identidade de gênero representam uma violação do direito à privacidade e à não discriminação, além de obstruírem a resposta ao HIV”, aleta Claudia Velasquez, diretora e representante do UNAIDS no Brasil. “O UNAIDS exorta a todas as nações a revogarem tais leis e a implementarem proteções legais contra a discriminação com base na orientação sexual”, complementa. 

Estas são recomendações endossadas pelo UNAIDS, Organização Mundial da Saúde (OMS), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Comissão Global sobre HIV e o Direito, bem como pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e várias outras agências, fundo e programas das Nações Unidas. 

O UNAIDS está ao lado das pessoas LGBTQIA+ em todos os lugares em que enfrentam ódio, discriminação e marginalização, e chama pelo fim da criminalização para esta comunidade.