Dia Internacional dos Direitos Humanos: superar as pandemias com respeito aos direitos humanos para todas as pessoas

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, o UNAIDS pede por ações concretas para prevenir e responder às violações sistêmicas dos direitos humanos que criam e exacerbam as desigualdades.

“Vivemos um dos momentos mais desiguais da história”, disse Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS. “O que a pandemia de HIV já havia revelado, a COVID-19 confirmou novamente: crises e desastres são sentidos com mais força nas linhas de falha da sociedade. As pessoas que sofrem discriminação sistêmica e desigualdade são empurradas cada vez mais para trás.”

A igualdade e a não-discriminação são os pilares dos direitos humanos. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável as tornaram elementos centrais dos compromissos globais de desenvolvimento que apelam aos países para que reduzam as desigualdades, inclusive eliminando os combustíveis das desigualdades, tais como leis e políticas discriminatórias.

As desigualdades múltiplas e intersetoriais que impulsionam a epidemia do HIV são resultado de violações dos direitos humanos. Embora novas infecções pelo HIV tenham diminuído em mais de 30% em todo o mundo desde 2010, o progresso não foi compartilhado igualmente. Em alguns países, o acesso a ferramentas de prevenção combinadas como profilaxia pré-exposição (PreP) e serviços de redução de danos resultou em progresso entre os grupos mais vulneráveis de pessoas, mas em muitos outros a criminalização, marginalização, estigma e discriminação estão levando ao aumento da incidência do HIV.

Entretanto, durante os últimos cinco anos, países que adotaram uma abordagem que criminaliza populações-chave (gays e outros homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo, pessoas usuárias de drogas e pessoas trans) tiveram menos progressos na testagem e tratamento do HIV. Em 2020, 65% das novas infecções pelo HIV estavam entre essas populações-chave, impulsionadas por leis, políticas e normas sociais discriminatórias que punem, estigmatizam e forçam as populações-chave na base e não disponibilizam ou tornam acessíveis os serviços de prevenção, tratamento e redução de danos que poderiam tão facilmente ser usados para deter a transmissão e a mortalidade pelo HIV. Seis em cada sete novas infecções pelo HIV entre adolescentes de 15 a 19 anos de idade na África subsaariana estão entre as adolescentes. Isto se deve, em parte, ao fato de que o direito à educação das adolescentes não é cumprido de forma igualitária, seu direito à saúde é violado quando a educação sexual abrangente não é fornecida e seu direito à autonomia e segurança corporal é negado quando os Estados não conseguem lidar com normas de gênero.

Em muitos contextos, os acordos comerciais internacionais entram em conflito com as obrigações de direitos humanos ao imporem proteções excessivas de propriedade intelectual, criando barreiras artificiais para que países de baixa e média renda tenham acesso a produtos de saúde acessíveis, impedindo a produção e distribuição de medicamentos genéricos e dificultando os esforços para apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras de saúde que atendam às necessidades de saúde pública.

Este é um momento de crises paralelas e convergentes: múltiplas pandemias, mudanças climáticas e choques econômicos contínuos. Nos últimos dois anos, vimos como as desigualdades profundamente sistêmicas e estruturais se aprofundam e ampliam durante os tempos de adversidade. Não podemos simplesmente resistir a estas crises — temos que impedi-las de acontecer. Só teremos sucesso se fizermos as mudanças estruturais fundamentais para criar uma sociedade mais igualitária e mais forte, capaz de enfrentar os desafios de hoje e de amanhã e de não deixar ninguém para trás.

Devemos descontinuar as estruturas que violam os direitos humanos e criam e aprofundam as desigualdades.

Devemos fortalecer o acesso aos serviços de saúde, eliminando os custos de serviços médicos e promovendo políticas para garantir que as tecnologias de saúde sejam consideradas bens públicos globais, e não mercadorias.

Devemos substituir abordagens coercitivas e punitivas para emergências, incluindo pandemias e para a saúde e outras questões sociais prementes em geral, por soluções capacitadoras, solidárias e não discriminatórias.

Devemos transformar radicalmente nossos conceitos de gênero para assegurar a igualdade de gênero e permitir que pessoas de todos os gêneros participem da sociedade em uma base de igualdade.

E devemos tomar medidas para assegurar que os direitos das mulheres sejam realizados através de medidas concretas e investimentos, e não apenas promessas.

Só podemos ter sucesso se tomarmos como base os princípios fundamentais dos direitos humanos, com comunidades liderando de frente e em todas as etapas do processo.