No Dia Internacional de Pessoas que Usam de Drogas, o UNAIDS pede ações contra a criminalização e por programas de redução de danos

No Dia Internacional de Pessoas que Usam Drogas, o UNAIDS apela para uma ação urgente contra a criminalização de pessoas que usam drogas, para a reparação dos efeitos negativos da criminalização sobre o HIV, hepatite viral e outras questões de saúde, para o respeito aos direitos humanos e para mais fundos para programas de redução de danos liderados pela comunidade.

“O UNAIDS está empenhado em apoiar os países em sua jornada rumo à descriminalização da posse de drogas e à implementação em larga escala de programas de redução de danos”, disse, Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS.

As pessoas que usam e/ou injetam drogas estão entre os grupos de maior exposição ao risco de adquirir o HIV, mas permanecem marginalizadas e muitas vezes impedidas de ter acesso aos serviços sociais e de saúde. Em 2020, 9% de todas as novas infecções pelo HIV estavam entre as pessoas que injetam drogas. Fora da África subsaariana, isto sobe para 20%. Embora as mulheres representem menos de 30% do número de pessoas que usam drogas, as mulheres que usam drogas são mais propensas a viver com o HIV do que seus parceiros.

“O UNAIDS pede pleno envolvimento das comunidades de pessoas que usam drogas na realização de reformas legais visando a descriminalização e na organização de programas de redução de danos em nível nacional. Isto nos ajudará a acabar com as desigualdades e a acabar com a AIDS”

Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS

A introdução oportuna e a implementação em larga escala de programas acessíveis de redução de danos podem prevenir infecções pelo HIV, assim como muitos casos de hepatite viral B e C, tuberculose e overdose de drogas. O sistema das Nações Unidas está trabalhando na promoção de serviços de redução de danos e descriminalização da posse pessoal de drogas, com base na evidência de que a redução de danos e a descriminalização proporcionam benefícios substanciais à saúde pública e pessoal e não aumentam o número de pessoas com dependência de drogas. Apesar desta posição, refletida na posição comum da ONU que apoia a implementação da Política Internacional de Controle de Drogas através da colaboração eficaz entre agências, na realidade menos de 1% das pessoas que injetam drogas vivem em países que cumprem os níveis recomendados pelas Nações Unidas para cobertura de agulhas, seringas e terapia de substituição de opiáceos, e a lacuna de financiamento para a redução de danos em países de baixa e média renda se situa em um desolador 95%.

Mesmo onde os serviços de redução de danos estão disponíveis, eles não são necessariamente acessíveis. Leis punitivas de controle de drogas, políticas e práticas de aplicação da lei têm se mostrado como os maiores obstáculos à assistência à saúde em muitos países. A criminalização do uso de drogas e punições severas (como encarceramento, multas elevadas ou remoção de crianças de seus pais e mães) desencorajam a aceitação de serviços de HIV, levam as pessoas a se esconderem e levam a práticas inseguras de injeção, além de aumentar o risco de overdose. As mulheres que usam drogas enfrentam maiores taxas de condenação e encarceramento do que os homens que usam drogas, contribuindo para o aumento dos níveis de estigma e discriminação que elas enfrentam em ambientes de saúde. Com efeito, a criminalização do uso e posse de drogas para uso pessoal afeta significativa e negativamente a realização do direito à saúde.

No início deste ano, os Estados membros das Nações Unidas estabeleceram metas globais ousadas sobre a descriminalização do uso de drogas para uso pessoal e sobre a eliminação do estigma e da discriminação contra as pessoas que usam drogas e outras populações-chave. Para atingir essas metas até 2025, ações estratégicas em nível de país precisam começar hoje.

METAS GLOBAIS DE CAPACITAÇÃO SOCIAL PARA A AIDS 2025

• Menos de 10% dos países criminalizem o uso de drogas e a posse de pequenas quantidades de drogas;
• Menos de 10% das pessoas que usam drogas relatem ter sofrido estigma e discriminação;
• Menos de 10% das pessoas que usam drogas não possuam mecanismos para que pessoas vivendo com HIV e populações-chave denunciem abuso e discriminação e busquem reparação;
• Menos de 10% das pessoas que usam drogas não tenham acesso a serviços jurídicos;
• Menos de 10% dos agentes de saúde e policiais relatem atitudes negativas em relação às pessoas que consomem drogas;
• Menos de 10% das pessoas que usam drogas sejam vítimas de violência física ou sexual.

METAS GLOBAIS DE PREVENÇÃO PARA 2025

• 90% das pessoas que usam drogas injetáveis tenham acesso a serviços abrangentes de redução de danos integrados ou ligados à hepatite C, HIV e serviços de saúde mental;
• 80% da prestação de serviços para programas de prevenção do HIV para pessoas que usam drogas a serem entregues por organizações lideradas por pessoas que usam drogas.