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Estados-membros das Nações Unidas adotam nova Declaração Política para enfrentar desigualdades e acabar com a AIDS
Os Estados-membros das Nações Unidas adotaram um conjunto de metas novas e ambiciosas como parte da Declaração Política aprovada na Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre AIDS, realizada entre 8 e 10 de junho em Nova York. Se a comunidade internacional atingir as metas, 3,6 milhões de novas infecções por HIV e 1,7 milhão de mortes relacionadas à AIDS serão evitadas até 2030.
A Declaração Política apela aos países para que forneçam acesso a opções de prevenção combinadas, eficazes e centradas nas pessoas a 95% de todas as pessoas expostas a situações de risco de contrair HIV em todos os grupos epidemiologicamente relevantes, grupos de idade e contextos geográficos. O documento também demanda aos países a garantia de que 95% das pessoas que vivem com HIV conheçam seu status sorológico, 95% das pessoas que conheçam seu status sorológico estejam sob tratamento antirretroviral, e 95% das pessoas em tratamento antirretroviral estejam com a carga viral suprimida.
“Nesta Década de Ação, se quisermos cumprir a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, todos os Estados-membros devem se comprometer novamente a acabar com a epidemia de AIDS até 2030”, disse Volkan Bozkir, Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas.
“Para acabar com a AIDS, precisamos acabar com as injustiças que causam novas infecções por HIV e evitam que as pessoas tenham acesso aos serviços”, disse Amina J. Mohammed, Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas.
A Declaração Política observa com preocupação que as populações-chave—gays e outros homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo, pessoas que fazem uso de drogas injetáveis, pessoas trans e pessoas em privação de liberdade—têm maior probabilidade de serem expostas ao HIV e enfrentarem violência, estigma, discriminação e leis que restringem sua liberdade ou acesso aos serviços. Os Estados-membros concordaram com a meta de garantir que, até 2025, menos de 10% dos países tenham estruturas jurídicas e políticas restritivas que levem à negação ou limitação do acesso aos serviços. Também se comprometeram a garantir que, até 2025, menos de 10% das pessoas que vivem com, em risco de ou afetadas pelo HIV enfrentem estigma e discriminação, inclusive tornando mais conhecido o conceito de indetectável = intransmissível (pessoas vivendo com HIV que atingiram a supressão viral não transmitem o HIV).
“Gostaria de agradecer aos Estados-membros. Eles adotaram uma Declaração Política ambiciosa para colocar o mundo de volta no caminho certo para acabar com a pandemia da AIDS que assola comunidades há 40 anos”, disse Winnie Byanyima, Diretora Executiva do UNAIDS.
Ao expressar preocupação com o número de novas infecções por HIV entre adolescentes, especialmente na África Subsaariana, os Estados-membros assumiram o compromisso de reduzir o número de novas infecções por HIV entre meninas adolescentes e mulheres jovens para menos de 50 mil até 2025. Também se comprometeram a eliminar todas as formas de violência sexual e de gênero, incluindo violência contra parceiro íntimo, pela adoção e aplicação de leis que abordam as formas múltiplas e cruzadas de discriminação e violência enfrentadas por mulheres que vivem com, em risco e afetadas pelo HIV.
Outro compromisso foi o de reducir, até 2025, para não mais de 10% o número de mulheres, meninas e pessoas afetadas pelo HIV que vivenciam desigualdades de gênero e violência sexual e de gênero. Além disso, foram firmados compromissos para garantir que todas as mulheres possam exercer seu direito à sexualidade, incluindo sua saúde sexual e reprodutiva, livre de coerção, discriminação e violência.
Também foi pedido aos países também que usem dados epidemiológicos nacionais para identificar outras populações prioritárias que estão em maior risco de exposição ao HIV, como pessoas com deficiência, minorias étnicas e raciais, povos indígenas, comunidades locais, pessoas que vivem na pobreza, migrantes, pessoas refugiadas, pessoas deslocadas internamente, militares, pessoas em emergências humanitárias e em situações de conflito e pós-conflito. Os países também se comprometeram a garantir que 95% das pessoas que vivem com, em risco de e que são afetadas pelo HIV sejam protegidas contra pandemias, incluindo a pandemia de COVID-19.
“As gritantes desigualdades expostas pelo encontro das pandemias de HIV e COVID-19 são um alerta para o mundo priorizar e investir integralmente na efetivação do direito humano à saúde para todas as pessoas, sem discriminação”, disse a Winnie Byanyima.
Os Estados-membros também se comprometeram a aumentar e financiar de forma integral a resposta à AIDS. Eles concordaram em investir 29 bilhões de dólares anualmente até 2025 em países de baixa e média renda. Isso inclui o investimento de pelo menos 3,1 bilhões de dólares em capacitação social, incluindo a proteção dos direitos humanos, redução do estigma e da discriminação e reforma da legislação. Os Estados-membros também se comprometeram a incluir a prestação de serviços de HIV liderada por pares, inclusive por meio de contratos sociais e outros mecanismos de financiamento público.
Com um foco na expansão do acesso às tecnologias mais recentes para prevenção, monitoramento, diagnóstico, tratamento e vacinação da tuberculose (TB), os Estados-membros concordaram em garantir que 90% das pessoas que vivem com HIV recebam tratamento preventivo para tuberculose, além do compromiso em reduzir as mortes por tuberculose relacionadas à AIDS em 80% até 2025.
Os países também se comprometeram a garantir a acessibilidade e disponibilidade global de medicamentos seguros, eficazes e de qualidade garantida, incluindo genéricos, vacinas, diagnósticos e outras tecnologias de saúde para prevenir, diagnosticar e tratar a infecção por HIV, suas infecções oportunistas e outras comorbidades por meio do uso de flexibilidades existentes no âmbito do Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) e garantir que as disposições sobre direitos de propriedade intelectual nos acordos comerciais não prejudiquem as flexibilidades existentes, conforme descrito na Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública.
“A resposta à AIDS ainda está deixando milhões para trás—pessoas LGBTI, profissionais do sexo, pessoas que usam drogas, migrantes, pessoas em privação de liberdade, adolescentes, jovens, mulheres e crianças—que também merecem uma vida normal, com os mesmos direitos e dignidade que a maioria das pessoas gozam nesta sala”, disse Yana Panfilova, mulher vivendo com HIV e membro da Rede Global de Pessoas Vivendo com HIV (GNP+).
A Reunião de Alto Nível está sendo realizada de forma virtual e presencial em Nova York e conta com a participação de chefes de estado e governo, ministros e delegados, além de pessoas vivendo com HIV, organizações da sociedade civil, populações-chave, comunidades afetadas pelo HIV, organizações internacionais, cientistas e pesquisadores, pesquisadoras e o setor privado. O UNAIDS apoiou as consultas regionais e a participação da sociedade civil na Reunião de Alto Nível. As organizações da sociedade civil demandaram aos Estados-Membros a adoção de uma resolução mais forte.
“Embora tenhamos feito algum progresso significativo como comunidade global, ainda estamos errando o alvo e as pessoas estão pagando o preço com suas vidas. Há uma única razão pela qual estamos perdendo nosso objetivo: é a desigualdade”, disse Charlize Theron, fundadora do Charlize Theron Africa Outreach Project (Projeto de Solidariedade Charlize Theron na África, na tradução livre para o português) e Mensageira da Paz das Nações Unidas.
Os Estados-membros também se comprometeram a apoiar e alavancar os 25 anos de experiência e conhecimento do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e a financiar integralmente o programa para que continue liderando os esforços globais contra a AIDS e dando suporte aos esforços de preparação para pandemias futuras e para a saúde global.
Ao tomar em conta a Estratégia Global de AIDS 2021-2026: Fim das Desigualdades, Fim da AIDS, adotada por consenso em 25 de março de 2021 pela Junta de Coordenação do Programa do UNAIDS (PCB), e o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas “Superar as desigualdades e voltar ao camino certo para acabar com a AIDS até 2030”, lançado em 31 de março de 2021, o UNAIDS teria parabenizado compromissos ainda mais fortes com educação sexual abrangente, saúde e direitos sexuais e reprodutivos, orientação sexual e identidade de gênero, aceitação irrestrita de opções de prevenção de HIV baseadas em evidências, como redução de danos, um apelo à descriminalização da transmissão do HIV, trabalho sexual, uso de drogas e leis que criminalizam as relações sexuais entre pessoas do mesmo gênero e maior flexibilização das regras de propriedade intelectual para o acesso a medicamentos, vacinas e tecnologias que salvam vidas.
Em 2020, 27,4 milhões das 37,6 milhões de pessoas vivendo com HIV estavam em tratamento, contra apenas 7,8 milhões em 2010. Estima-se que a implantação de tratamento acessível e de qualidade tenha evitado 16,2 milhões de mortes desde 2001. As mortes relacionadas à AIDS caíram 43% desde 2010—em 2020, foram registradas para 690 mil mortes. O progresso na redução de novas infecções por HIV também tem acontecido, mas tem sido marcadamente mais lento—uma redução de 30% desde 2010, com 1,5 milhão de pessoas infectadas por HIV em 2020, em comparação com as 2,1 milhões de pessoas em 2010.
Saiba mais sobre a Reunião de Alto Nível sobre o fim da AIDS (em inglês).
