UNAIDS pede à Polônia que respeite o Estado de direito e proteja os direitos das pessoas LGBTI

O UNAIDS está profundamente preocupado com relatos de perseguições e detenções de ativistas pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersex (LGBTI) enquanto exercem pacificamente seus direitos à liberdade de expressão e de associação. O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS se preocupa também com os relatos de discriminação, repressão e culpabilização de pessoas LGBTI.

O UNAIDS foi informado de que, em 7 de agosto, um protesto contra a detenção da ativista LGBTI Margot Szutowicz, atualmente em prisão preventida de dois meses, resultou em relatos de violência policial e mais de 50 prisões. Isso ocorreu após as recentes prisões de ativistas que colocaram bandeiras de arco-íris em monumentos públicos. As prisões aconteceram de forma ostensiva sob o Artigo 196 do código penal da Polônia – que prevê até dois anos de prisão para qualquer pessoa que “ofender os sentimentos religiosos de outros insultando publicamente um objeto religioso ou local de culto ou adoração.”

Organismos internacionais e europeus de direitos humanos afirmaram os direitos à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica. Eles também afirmaram o direito fundamental à não discriminação com base em sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

A Declaração Política de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2016 sobre o Fim da AIDS reconhece que a discriminação, particularmente o uso discriminatório e abusivo de poderes de manutenção da ordem, cria barreiras significativas à saúde e ao bem-estar das pessoas, incluindo seu acesso a serviços de prevenção, tratamento e cuidados do HIV – barreiras que os governos se comprometeram a remover.

O estigma e a discriminação aumentam a violência, o abuso e o assédio contra as pessoas LGBTI e causam danos significativos à sua saúde e bem-estar físico e mental, à sua inclusão na sociedade e à sua capacidade de acesso ao trabalho, educação e serviços essenciais.

As ações na Polônia limitam a liberdade de expressão e, quando combinadas com a aplicação discriminatória que visa os defensores dos direitos humanos, minam a igualdade, o Estado de direito e o acesso das pessoas a serviços essenciais. No contexto de fechamento do espaço cívico para o advocacy pelo fim da discriminação em áreas como direitos LGBTI, saúde sexual e reprodutiva e igualdade de gênero, as proteções à liberdade de expressão são mais vitais do que nunca.

O UNAIDS está preocupado com a perseguição contínua e intensificada de pessoas LGBTI na Polônia, incluindo o incentivo às chamadas “zonas livres de ideologia LGBT” em todo o país, no ano passado, e até as recentes repressões crescentes contra defensores dos direitos humanos que exercem seus direitos humanos fundamentais de defender o fim da discriminação.