Revisão da Comissão Global sobre HIV e Direito identifica progressos e desafios

Cinco anos atrás, um relatório histórico publicado pela Comissão Global sobre HIV e Direito convocou os governos a promover leis e políticas informadas por evidências e baseadas em direitos humanos, a fim de que possam virar o jogo contra a AIDS. Nos dias 12 e 13 de julho, membros da Comissão e outros especialistas se reuniram para avaliar os progressos realizados no avanço das recomendações do relatório, para analisar as barreiras que persistem e para discutir as oportunidades de mais progressos.

Os participantes reconheceram o papel da Comissão como um catalisador da justiça social e dos direitos humanos na resposta ao HIV. Desde a divulgação do relatório da comissão, em 2012, esforços para avançar nas recomendações produzidas pelo documento foram registradas em 88 países. Várias nações realizaram avaliações abrangentes de leis, políticas e práticas que afetam pessoas vivendo com HIV e mudaram a legislação como resultado. As conversas nacionais sobre os direitos das pessoas que vivem com HIV e das que são vulneráveis ao vírus levaram os países a reformar práticas discriminatórias contra pessoas vivendo com HIV. Juízes, organizações da sociedade civil e parceiros contribuíram para revogar leis discriminatórias e combater o estigma relacionado ao HIV.

Apesar desse progresso, desafios persistentes e novos em termos de direitos humanos ainda desafiam o caminho da resposta à epidemia. O espaço cada vez menor dado à sociedade civil, a redução do financiamento de ações em direitos humanos, a discriminação nos serviços de saúde e um espaço político e social cada vez mais desafiador estão entre os desafios que exigem ainda hoje ações contínuas. À luz disso, os participantes pediram um relatório de atualização da Comissão Global sobre HIV e Direito para revigorar o progresso no avanço dos direitos humanos e para garantir que ninguém seja deixado para trás.

CITAÇÕES

“As leis que criminalizam o HIV são anticientíficas, injustas e nada construtivas.”

MICHAEL KIRBY, EX-MAGISTRADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DA AUSTRÁLIA

“Vemos que alguns países, incluindo Gana e Moçambique, foram capazes de melhorar as respostas ao HIV por meio da adoção de mais políticas progressistas. Se nós vamos acabar com o HIV, outros países precisam fazer o mesmo”

BIENCE GAWANAS, COMISSÁRIO DE ASSUNTOS SOCIAIS, COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA

“Igualdade, inclusão e não discriminação estão no centro da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Leis e políticas que protegem mais do que punem, combinados com programas capazes de reduzir o estigma e a discriminação, existem e precisam ser disseminados se nós quisermos alcançar o nosso objetivo de acabar com a epidemia da aids até 2030.”

ACHIM STEINER, ADMINISTRADOR , PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO

“É incrível ver o progresso que alguns países fizeram nos últimos cinco anos. Eles deram passos importantes para proteger os direitos das mulheres e pessoas vivendo com HIV, assim como daqueles vulneráveis ao vírus. Mas agora é também o tempo de pensarmos no caminho para administrar os desafios persistentes e novos que estão fazendo com que pessoas sejam deixadas para trás.”

MICHEL SIDIBÉ, DIRETOR EXECUTIVO DO UNAIDS