Relatório global do UNAIDS sobre prevenção destaca avanços e desafios da resposta à AIDS no Brasil

O relatório Lacunas na Prevenção, lançado pelo UNAIDS esta semana (12/7) faz diversas menções ao Brasil, destacando os avanços e os desafios do país em várias frentes da prevenção como resposta ao HIV.

O documento enfoca cinco pilares da prevenção acordados na reunião de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU de junho de 2016: 1. Prevenção entre mulheres jovens e adolescentes e seus parceiros; 2. Populações-chave; 3. Preservativos; 4. Circuncisão masculina cirúrgica e 5. Profilaxia pré-exposição.

Dentre os pontos acima, o documento cita os avançados estudos sobre a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) em desenvolvimento no Brasil,  e fala também de outras iniciativas importantes como projeto-piloto para o autoteste de HIV e investimentos em prevenção entre populações-chave, entre outros.

O Brasil ganha destaque no relatório por ser um dos poucos países em desenvolvimento a utilizar recursos próprios na resposta à epidemia entre populações-chave. “Enquanto, em todo o mundo, a maioria dos recursos para investimentos em prevenção do HIV entre populações-chave tem proveniência internacional, Brasil, México e alguns poucos países da região Ásia e Pacífico, aparecem como exceções”, ou seja, são países que estão dedicando recursos domésticos para este pilar fundamental da resposta ao HIV, aponta o relatório. A experiência brasileira com populações vulneráveis foi uma das seis documentadas no relatório Governos financiam comunidades: seis experiências de países financiando respostas comunitárias através de mecanismos de governo lançado pelo UNAIDS há duas semanas.

Como parte dos esforços para implementar a prevenção combinada – uso simultâneo de diversas ferramentas e tecnologias para conter novas infecções pelo HIV – o país também é citado por ter conduzido estudos de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) entre homens que fazem sexo com homens e mulheres trans. “A pesquisa mostrou 51% de uso da PrEP entre todos aqueles que eram potencialmente elegíveis para recebê-la, incluindo 67% de uso entre mulheres transgênero potencialmente elegíveis e 78% entre pessoas potencialmente elegíveis que buscaram a PrEP por conta própria”, escrevem os técnicos do UNAIDS. “As taxas de uso desta ferramenta foram maiores quando aqueles elegíveis para o tratamento tinham um parceiro fixo (58%), quando avaliaram por conta própria que estavam em grande risco de se infectar pelo HIV (61%) e quando fizeram um teste de HIV no ano anterior (58%).” Segundo o relatório, os dados sobre o estudo feito no Brasil apontaram que quanto maior a percepção de risco de infecção pelo HIV por parte do indivíduo, mais propensos eles estavam a procurar e a usar a PrEP.

“Enquanto, em todo o mundo, a maioria dos recursos para investimentos em prevenção do HIV entre populações-chave tem proveniência internacional, Brasil, México e alguns poucos países da região Ásia e Pacífico, aparecem como exceções”

Outra pesquisa na mesma área, relata o documento, mostrou que os serviços públicos de saúde do Brasil, que garantem  acesso universal, podem ser grandes facilitadores para a implementação da PrEP devido a  sua elevada gama de serviços de prevenção e cuidados já disponíveis para mulheres trans, pessoas vivendo com HIV e homens que fazem sexo com homens. Para tanto, aponta o relatório, é preciso aumentar o escopo da disponibilidade da PrEP.

Outro destaque para o Brasil é sobre o autoteste de HIV, ou seja, que pode ser feito pela própria pessoa sem a necessidade de ajuda de um profissional ou técnico. Segundo o relatório, países como Austrália, Brasil, França, Moldova, Estados Unidos, Reino Unido e Irlanda do Norte têm adotado cada vez mais o autoteste  como parte da estratégia de prevenção combinada e das metas de tratamento 90-90-90 do UNAIDS –  cujo primeiro objetivo é garantir que, até 2020, 90% das pessoas vivendo com HIV estejam diagnosticadas e cientes de seu estado sorológico positivo.

No caso do Brasil, o autoteste já vem sendo objeto de um estudo-piloto  há cerca de dois anos  em Curitiba, dentro do projeto A Hora é Agora, com foco em homens gays e outros homens que fazem sexo com homens. De janeiro de 2015 a março de 2016, mais de 72 mil pessoas já haviam acessado plataforma online do projeto e cerca de 2.900 kits de autoteste já tinham sido distribuídos. Além disso, mais de 4 mil testes orais foram feitos em quatro unidades móveis pela cidade de Curitiba no mesmo período.

O relatório do UNAIDS, intitulado Lacuna na Prevenção, também aponta que o progresso no aumento dos serviços de tratamento tem sido desigual pela América Latina e pelo Caribe. No Caribe, por exemplo, a cobertura da terapia antirretrovial cresceu de 20% em 2010 para 50% em 2015. O progresso foi menor na América Latina, apesar de a região ter uma cobertura maior nestes serviços: cresceu de 34% em 2010 para 56% em 2015. O acesso à terapia antiretroviral é o segundo pilar das metas 90-90-90 e prevê que, até 2020, 90% das pessoas diagnosticadas soropositivas estejam em tratamento.

Brasil, Barbados, e Chile são citados no relatório como os países que foram capazes de alcançar níveis muito elevados de supressão viral entre pessoas em tratamento: 90%, 88% e 84%, respectivamente. Este é o terceiro pilar das metas 90-90-90, ou seja, que até 2020, 90% das pessoas em tratamento antirretroviral tenham carga viral suprimida.

Estes três países são reconhecidos por terem também alcançado níveis relativamente elevados de cobertura do tratamento: 55%, 43% e 87% das pessoas vivendo com HIV, respectivamente. “Um dos grandes obstáculos para o avanço sustentado dessa cobertura”, aponta o relatório, são os “custos relativamente altos dos remédios antirretrovirais. Países de renda média na América Latina, como Argentina e Brasil, pagaram preços elevados para diversos medicamentos de segunda e terceira linha”, diz o estudo.

O Brasil também é mencionado como destaque na questão dos preservativos, a vertente mais conhecida do leque oferecido pela prevenção combinada. De acordo com o relatório, na região da América Latina e o Caribe, a prevenção tem sido financiada de forma inadequada e tem falhado no alcance de percentuais de alcance suficientes de populações-chave. “Apesar de todos os 17 países da América Latina oferecerem  gratuitamente preservativos em seus serviços públicos de saúde, apenas seis deles – Brasil, Equador, México, Peru, Bolívia e Uruguai – oferecem gratuitamente o preservativo feminino”, diz o relatório do UNAIDS.

Outro avanço apontado no estudo, desta vez na área de direitos humanos, é o fato de o Brasil,  ao lado de Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México e Uruguai,  permitir união civil estável entre pessoas do mesmo sexo. Segundo o relatório Lacuna na Prevenção, entre 2008 e 2015, mais de 2 mil assassinatos de pessoas trans e gênero-diversas foram registrados em 65 países ao redor do mundo. Destes, mais de 1.500 foram registrados na América Latina, sendo Brasil e México os países com os maiores números (802 e 229, respectivamente), seguidos de Colômbia (105), Venezuela (98) e Honduras (79).

A quebra de barreiras discriminatórias, como a permissão do casamento ou da união civil estável, tem um peso fundamental para estratégias como a de resposta ao HIV, já que empodera populações-chave, quebra barreiras de preconceito e discriminação e abre caminhos para que, cada vez menos, essas populações-chave se afastem dos serviços de saúde. De acordo com relatório, um estudo feito em 2009 no Brasil apontou que quase metade dos homens gays e outros homens que fazem sexo com homens nunca tinham feito teste para HIV.

A epidemia em números

Por ser o país mais populoso da América Latina, o Brasil é também o que mais concentra casos de novas infecções pelo HIV na região. O país responde por 40% das novas infecções, enquanto Argentina, Venezuela, Colômbia, Cuba, Guatemala, México e Peru respondem por outros 41% desses casos.  

Com base em dados fornecidos pelos países ao UNAIDS, o relatório estimou que entre adultos na América Latina, o número anual de novas infecções por HIV tem aumentado lentamente desde 2000, tendo alcançado a marca de cerca de 91 000 [76 000–109 000] em 2015. Entre 2010 e 2015, estes aumentos foram maiores – acima de 20% – em alguns países da América Central, incluindo Belize, Nicarágua e Guatemala. Aumentos constantes, porém menores, foram registrados também no México e Panamá (8%), Chile (6%), Colômbia (5%) e Brasil (4%).

Segundo estimativas feitas pelo UNAIDS com base nos dados fornecidos em março de 2016, o número de pessoas vivendo com HIV no país é de 830 000 [610 000 – 1 100 000]. E segundo modelagem matemática baseada no Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde do Brasil, 15 000 pessoas morrem anualmente devido à causas relacionadas à AIDS.