Profissionais do sexo não devem ser deixadas para trás na resposta à COVID-19

A pandemia da COVID-19, como em outras crises de saúde, expõe as desigualdades existentes e afeta desproporcionalmente as pessoas já criminalizadas, marginalizadas e vivendo em situações financeiramente precárias, geralmente fora dos mecanismos de proteção social.

Durante esses tempos difíceis, a Rede Global de Projetos de Trabalho Sexual (NSWP na sigla em inglês) e o UNAIDS desejam chamar a atenção para as dificuldades e preocupações enfrentadas pelas profissionais do sexo em todo o mundo, e estão pedindo aos países que garantam o respeito, a proteção e o cumprimento dos direitos humanos das profissionais do sexo.

Como resultado da pandemia da COVID-19, as profissionais do sexo em todo o mundo estão passando por dificuldades, uma perda total de renda e maior discriminação e assédio. A criminalização de vários aspectos do trabalho sexual na maioria dos países serve para ampliar a situação já precária das profissionais do sexo na economia informal. Como as trabalhadoras do sexo e seus clientes se auto-isolam, elas ficam desprotegidas, cada vez mais vulneráveis e incapazes de sustentar a si mesmas e suas famílias.

Organizações lideradas por profissionais do sexo de todas as regiões estão relatando falta de acesso a planos nacionais de proteção social e exclusão de medidas emergenciais de proteção social sendo implementadas para diferentes trabalhadores, particularmente onde o trabalho sexual é criminalizado. Sempre que possível, as profissionais do sexo se auto-isolam responsavelmente em resposta aos apelos dos governos. No entanto, quando são excluídas das respostas de proteção social à COVID-19, as profissionais do sexo são confrontadas com a possibilidade de ter sua segurança, sua saúde e suas vidas em risco, apenas para sobreviver.

A NSWP e o UNAIDS também estão preocupadas com relatos de repressão punitiva contra profissionais do sexo, resultando em invasões de casas, testes obrigatórios da COVID-19, prisão e ameaça de deportação de profissionais do sexo migrantes.

O UNAIDS apela aos países para que tomem ações imediatas e críticas, baseadas nos princípios de direitos humanos, para proteger a saúde e os direitos das profissionais do sexo. As medidas devem incluir:

• Acesso a planos nacionais de proteção social para profissionais do sexo, incluindo planos de apoio à renda.
• Um firewall imediato entre os serviços de saúde e as autoridades de imigração, a fim de garantir que as trabalhadoras do sexo migrantes possam acessar os serviços de saúde.
• Apoio financeiro de emergência para profissionais do sexo que enfrentam a miséria, particularmente migrantes que não conseguem acessar o apoio financeiro baseado na residência.
• Fim imediato das expulsões e acesso a moradias de emergência apropriadas para as trabalhadoras do sexo sem-teto.
• Interromper as incursões nas casas das trabalhadoras do sexo e nas instalações do trabalho sexual e garantir que todas as medidas para proteger a saúde pública sejam proporcionais.
• Interrupção imediata de prisões e processos por atividades relacionadas ao trabalho sexual, afastando-se de medidas punitivas e criminalização para alcançar e servir aos mais necessitados.
• O fim imediato do uso da lei criminal para impor restrições relacionadas à COVID-19, incluindo testes forçados da COVID-19 e processos relacionados.
• Extensões automáticas nos vistos que expiram à medida que as restrições de viagem se tornam mais rígidas. Os sistemas de detenção de imigração devem acomodar as pessoas detidas em acomodações seguras.
• O envolvimento das comunidades de profissionais do sexo nas respostas—o envolvimento significativo de organizações lideradas por profissionais do sexo em grupos emergenciais de planejamento de saúde pública.

O UNAIDS, como sempre, está pronto para apoiar os países na implementação das recomendações acima.