UNAIDS saúda decisão do Supremo Tribunal da Índia que descriminaliza pessoas LGBTI+

O UNAIDS saúda a decisão da Suprema Corte da Índia de anular as principais disposições do artigo 377 do Código Penal indiano. O artigo criminalizava as relações sexuais entre pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex (LGBTI+).

“Hoje é um dia de orgulho gay, um dia de comemoração, um dia em que o respeito e a dignidade foram finalmente restaurados na Índia para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex,” disse Michel Sidibé, Diretor Executivo do UNAIDS. “Aplaudo os ativistas corajosos, as organizações da sociedade civil e os grupos comunitários que lutaram longa e duramente para que essa injustiça fosse revertida.”

A criminalização de relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo é uma violação dos direitos humanos e legitima o preconceito e a violência contra pessoas LGBTI+. A criminalização impede o acesso a serviços de saúde, prevenção, teste e tratamento para o HIV e aumenta o risco de infecção pelo vírus.

Na Índia, a prevalência do HIV entre homens gays e outros homens que fazem sexo com homens é de 2,7% e entre pessoas trans é de 3,1%. A prevalência nacional do HIV entre adultos é de 0,26%. Cerca de três em cada dez homens gays e outros homens que fazem sexo com homens e quatro em cada dez pessoas trans vivendo com HIV na Índia não conhecem seu estado sorológico para o HIV. Muitas pessoas LGBTI+ vivendo com HIV não têm acesso ao tratamento.

Homens gays e outros homens que fazem sexo com homens representam 18% de todas as novas infecções por HIV em todo o mundo. O UNAIDS encoraja os países a garantir o respeito integral dos direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de orientação sexual, por meio da revogação de leis que proíbem relações sexuais consensuais entre adultos em ambientes privados, da aplicação de leis para proteger as pessoas da violência e discriminação, abordando a homofobia e a transfobia e garantindo que serviços cruciais de saúde sejam disponibilizados.

“Espero que essa decisão defina a tendência e seja seguida por decisões semelhantes em outros países que criminalizam a homossexualidade, removendo estas leis injustas,” disse Sidibé.

Em junho de 2016, os Estados-membros da ONU comprometeram-se com a Declaração Política da ONU sobre o Fim da AIDS, que encoraja a promoção de leis e políticas que assegurem o usufruto de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para crianças, adolescentes e jovens, particularmente aqueles vivendo com HIV e afetados pelo vírus, eliminando o estigma e a discriminação.

Foto de capa: Reuters/Mansi Thapliyal