UGANDA: UNAIDS demanda que o governo não promulgue lei que ameaça a saúde pública

Em resposta à aprovação da Lei Anti-homossexualidade pelo Parlamento da Uganda, o UNAIDS advertiu que, caso a legislação seja promulgada, haverá consequências extremamente prejudiciais para a saúde pública, na medida em que serão restringidos os direitos humanos das pessoas que vivem com HIV, assim como o acesso aos serviços de saúde de algumas das pessoas mais vulneráveis do país.

Anne Githuku-Shongwe, diretora do UNAIDS para a África Oriental e Austral, afirmou: “Se for promulgada, esta lei minará os esforços da Uganda para acabar com a AIDS até 2030, violando os direitos humanos fundamentais, o que inclui os direitos à saúde e à vida.”

A diretora completa, ressaltando que a legislação afastará as comunidades dos serviços de saúde e vai dificultar os trabalhos de profissionais da área, incluindo grupos da sociedade civil, de fornecer prevenção, testes e tratamento para o HIV.

As evidências são nítidas: a institucionalização da discriminação e do estigma afastará ainda mais as comunidades vulneráveis dos serviços de resposta ao HIV.

Pesquisas na África subsaariana mostram que em países que criminalizam a homossexualidade a prevalência do HIV é cinco vezes maior entre os homens que fazem sexo com homens (HSH) do que em países sem leis discriminatórias.

Anne Githuku-Shongwe reforça que, ao minar a saúde pública, esta lei afetará negativamente todas as pessoas. “Esta lei, se promulgada, irá prejudicar a população ugandense, assim como custará vidas e provocará novas infecções pelo HIV. Exortamos o Governo a não promulgar esta lei prejudicial”, diz.

A lei, caso promulgada,pode impor uma pena de prisão perpétua a “atos homossexuais” e a pena de morte para os chamados “delitos agravados”.

Inclui, ainda, o dever de denunciar a homossexualidade, estipulando uma pena de até seis meses, caso não haja a denúncia por parte da população.

O projeto de lei contrasta com uma onda positiva de descriminalização que tem ocorrido no continente africano e em outras partes do mundo, pela qual legislações ultrapassadas, prejudiciais e punitivas pouco a pouco têm sido removidas país após país.

A descriminalização salva vidas e beneficia todas as pessoas.

Embora a Lei Anti-homossexualidade tenha sido aprovada pelo Parlamento da Uganda, ainda não foi promulgada e pode, no interesse da promoção da saúde pública e da igualdade de direitos da população ugandense, ser rejeitada pelo Presidente da República.

Ainda há tempo para que este projeto de Lei seja rejeitado e vidas sigam sendo salvas.

O mapa interativo abaixo mostra quais países atualmente possuem leis punitivas para relacionamento entre pessoas do mesmo sexo.