UNAIDS parabeniza acordo histórico entre o Grupo de Patentes de Medicamentos e Merck Sharp & Dohme

O UNAIDS parabeniza o acordo entre o Medicines Patent Pool (MPP), consórcio que promove globalmente o licenciamento voluntário e compartilhamento de patentes de remédios, e a empresa farmacêutica Merck Sharp & Dohme por meio do qual os direitos de propriedade intelectual sobre um medicamento antiviral para tratar formas leves a moderadas de COVID-19 em pacientes adultos serão partilhados com laboratórios sublicenciados de maneira não exclusiva e transparente. O medicamento, Molnupiravir, ainda depende de aprovação de agências reguladoras, mas obteve ótimos resultados em ensaios clínicos.

“Este acordo é um bom primeiro passo, com a saúde pública sendo priorizada em relação aos lucros”, disse Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS.

Este é o primeiro acordo de licenciamento de um recurso para o COVID-19 a ser estabelecido dentro de uma perspectiva de saúde pública. É um desenvolvimento significativo, considerando a falta de medicamentos para tratar a doença. A iniciativa permitirá a entrada no mercado de versões genéricas mais acessíveis deste medicamento assim que for concedida autorização de organismos reguladores de saúde nacionais e/ou regionais ou incluídos na lista da Organização Mundial de Saúde (OMS) para utilização de emergência.

“Este novo tratamento promete ser uma contribuição valiosa na resposta à COVID-19 e o acesso ao mesmo será consideravelmente expandido ao permitir que empresas de todo o mundo produzam versões mais acessíveis do medicamento”

Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS

Segundo o acordo, as empresas farmacêuticas sediadas em qualquer parte do mundo que estejam interessadas e qualificadas para fabricar versões genéricas do produto serão autorizadas a comercializar o medicamento nos 105 países incluídos no âmbito geográfico do acordo de licenciamento.

No entanto, reconhecendo que a COVID-19 não conhece fronteiras geográficas, o UNAIDS espera que todos os países que sofrem com a pandemia tenham acesso ao mercado genérico para este produto. Todas as tecnologias de saúde devem ser consideradas bens públicos globais.

Este acordo inclui todos os países subsaarianos, os de baixo rendimento, a maioria dos de rendimento médio inferior, além de 20 países de rendimento médio superior.

O MPP foi originalmente estabelecido para negociar acordos de licenciamento orientados para a saúde pública para produtos contra o HIV, tuberculose e malária. O consórcio tem sido protagonista na resposta ao HIV, promovendo a concorrência no mercado farmacêutico e ajudando a fazer baixar os preços dos medicamentos essenciais. O UNAIDS e o MPP são membros do Comitê Diretor do Grupo de Acesso à Tecnologia para o COVID-19 da OMS (C-TAP), uma iniciativa que apela à partilha voluntária de tecnologias, conhecimentos, dados e direitos de propriedade intelectual de produtos de saúde para prevenir, diagnosticar e tratar a COVID-19.

“Já é mais do que tempo de se tomarem disposições semelhantes para fazer vacinas contra a COVID-19. O que funciona para os medicamentos também deve funcionar para as vacinas e diagnósticos e outras tecnologias que salvam vidas”, defende Winnie Byanyima. “Renovo meu apelo ao G20 e a outros governos para assegurar que os detentores de patentes sejam obrigados a partilhar equitativamente as ferramentas e tecnologias que salvam vidas”.