UNAIDS saúda o Chile por reconhecer violação de direitos de uma mulher que vive com o HIV

O UNAIDS parabeniza o anúncio feito pelo Chile que reconhece a responsabilidade internacional pela violação dos direitos de uma mulher vivendo com HIV, que foi esterilizada sem seu consentimento há quase 20 anos. O governo realizou um acordo amigável com a mulher, Francisca, que inclui o pagamento de reparações pela violação de seus direitos humanos. O país também se comprometeu a acabar com a esterilização forçada e a garantir os direitos reprodutivos como direitos humanos sem discriminação. 

Francisca deu à luz a um bebê saudável em 2002, e foi então esterilizada sem o consentimento do profissional médico que realizou sua cesariana, tomando a decisão de que uma mulher vivendo com HIV não deveria poder ser mãe. O acordo amigável anunciado esta semana vem depois de mais de uma década de litígio entre a mulher e suas equipes jurídicas. 

“Este acordo é um momento significativo para as mulheres do mundo inteiro que vêm lutando pela justiça reprodutiva há décadas. A esterilização coerciva de mulheres vivendo com HIV é uma violação dos direitos humanos mais fundamentais das mulheres”, disse a Diretora Executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima. “Infelizmente, esta prática ainda está acontecendo em muitos países e os esforços para detê-la e trazer justiça a mais mulheres devem ser intensificados.”

Este acordo vem após anos de esforços perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), após uma queixa anterior no sistema de justiça chileno não ter sido bem-sucedida. O caso foi litigado pela organização chilena, Vivo Positivo, e pela organização internacional de direitos humanos, Center for Reproductive Rights (Centro dos Direitos Reprodutivos, na tradução livre para o português). 

O UNAIDS apresentou um amicus brief para informar à CIDH sobre os padrões que os governos devem defender para enfrentar o estigma e a discriminação do HIV que afetam as mulheres que vivem com o HIV. Estes documentos jurídicos incluem a obrigação de respeitar, proteger e cumprir a autonomia das mulheres na tomada de decisões sobre assuntos relacionados à sua vida sexual e reprodutiva, seu direito à integridade física e de estar livre da violência, inclusive da violência de profissionais de saúde.