UNAIDS saúda decisão do Território do Norte da Austrália de descriminalizar o trabalho sexual

O UNAIDS saúda a decisão do parlamento do Território do Norte da Austrália de descriminalizar o trabalho sexual. A Lei da Indústria do Sexo (Sex Industry Bill) de 2019, aumenta a segurança de trabalhadoras do sexo e dos seus clientes ao aplicar legislação de saúde pública às trabalhadoras da indústria de serviços sexuais e por permitir que trabalhadoras do sexo trabalhem juntas. A legislação proíbe explicitamente a exploração de trabalhadoras do sexo, apoia seu acesso à justiça e proíbe qualquer envolvimento de crianças.

“Eu enalteço essa decisão do Território do Norte da Austrália, que preserva os direitos humanos das trabalhadoras do sexo, o que significa que elas podem operar dentro das leis e regulações existentes, incluindo leis relacionadas a trabalho, segurança, saúde ocupacional, direito dos trabalhadores e discridecastrodminação” disse a diretora executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima. “A descriminalização do trabalho sexual reduz o risco de transmissão do HIV para trabalhadoras do sexo e seus clientes.”

Mundialmente, trabalhadoras do sexo têm 21 vezes mais chance de infecção pelo HIV do que a população adulta em geral. Um estudo de 2014 publicado na The Lancet indicou que a descriminalização do trabalho sexual é uma intervenção que pode causar um grande impacto na epidemia de HIV no curso de 10 anos, com a redução de novas infecções pelo HIV estimada entre 33% e 46% entre trabalhadoras do sexo e seus clientes.

“Essa é uma grande realização construída com o advocacy de trabalhadoras do sexo e seus apoiadores a partir de vários anos, e também resultado da colaboração entre o governo e as trabalhadoras do sexo,” disse a chefe executiva encarregada da Scarlet Alliance, a Associação de Trabalhadoras do Sexo Australianas, Jules Kim. “Descriminalização significa que trabalhadoras do sexo no Território do Norte são capazes de ter acesso à justiça caso ocorra um crime, sem medo de serem presas. Nós também seremos capazes de implementar estratégias de saúde ocupacional e segurança e priorizar a saúde e segurança de todos aqueles envolvidos no trabalho sexual.”

Leia a nota original (em inglês) em que o UNAIDS saúda decisão do Território do Norte da Austrália de descriminalizar o trabalho sexual, aqui.