No Dia Mundial de Zero Discriminação 2019, UNAIDS pede por ação para mudar leis discriminatórias

Em 2018, vários países tomaram decisões importantes para alterar leis discriminatórias. A Suprema Corte da Índia derrubou a Seção 377 do Código Penal, que criminalizava relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, as Filipinas diminuíram a idade para testes de HIV voluntários sem necessidade de permissão dos pais para 15 anos e o Malawi removeu cláusulas que criminalizavam a não divulgação, exposição e transmissão do HIV.

No Dia Mundial de Zero Discriminação, o UNAIDS relembra que todas as pessoas são iguais, em dignidade e valor, conforme consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e pede por ações para mudar leis e práticas discriminatórias, que são uma barreira significativa para o acesso à saúde e outros serviços.

“Violações de direitos humanos estão acontecendo em todo o mundo por causa de leis e práticas discriminatórias”, disse Michel Sidibé, Diretor Executivo do UNAIDS. “As leis devem proteger, não causar danos. Os países devem rever cuidadosamente suas leis e políticas para garantir igualdade e proteção para todas as pessoas, sem exceções.”

É essencial conscientizar, mobilizar e agir. No Dia Mundial de Zero Discriminação, o UNAIDS está propondo ações específicas que indivíduos, organizações da sociedade civil, parlamentares e organizações doadoras podem adotar para mudar leis discriminatórias. As sugestões vão desde ser um aliado a alguém afetado por uma lei discriminatória, até se juntar a uma organização não-governamental, apresentar emendas às leis e pedir revisões da legislação.

Fazer uma mudança positiva é possível e há muitas maneiras pelas quais uma lei pode ser alterada ou abolida no mundo. Alguns exemplos são:

• Reforma ou remoção de leis por meio de procedimentos e votos dos parlamentares. Aumentar a conscientização entre os parlamentares é, portanto, essencial, como foi feito na revisão das leis sobre HIV nas Filipinas e no Malawi.
• Em muitos países, os tribunais têm o poder de derrubar leis discriminatórias. Isto pode acontecer se um indivíduo ou organização afetado pela lei entrar com uma ação legal e ganhar a causa. O caso da Suprema Corte da Índia, que removeu a Seção 377 em 2018, foi um exemplo notável.
• Em alguns países, pessoas ou políticos podem propor uma reforma legal por meio de uma petição e solicitar uma votação ou referendo nacional. Este é o método padrão de legislar na Suíça.

O UNAIDS identificou uma série de leis discriminatórias, que impedem o acesso a serviços sociais e de saúde, restringem a liberdade de movimento e violam os direitos humanos. Em 2018:

• Pelo menos 20 países em todo o mundo ainda possuem restrições de viagem para pessoas vivendo com HIV;
• Em 29 países, mulheres precisam de permissão do parceiro ou esposo para ter acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva;
• 59 países relataram a manutenção obrigatória de testagem de HIV para licenças de casamento, trabalho ou residência para determinados grupos;
• 17 países criminalizam pessoas trans;
• 45 países relataram ter leis que impõem a necessidade de consentimento dos pais para que adolescentes e jovens com menos de 18 anos possam ter acesso a serviços de testagem para HIV;
• Pelo menos 33 países e territórios punem violações da lei de drogas com pena de morte;
• 67 países criminalizam relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

O UNAIDS está trabalhando ativamente com parceiros das Nações Unidas, governos e organizações da sociedade civil pela mudança dessas leis como parte da Parceria Global para Eliminar Todas as Formas de Estigma e Discriminação.

Acesse aqui a brochura do Dia Mundial de Zero Discriminação 2019—agir para mudar leis discriminatórias.