Declaração do UNAIDS na 61ª Sessão da Comissão de Drogas e Narcóticos

Senhora Presidente, Excelências, parceiros da sociedade civil e colegas, agradeço por esta oportunidade de dirigir-me à 61ª Sessão da Comissão de Drogas e Narcóticos (CND, na sigla em inglês).

O UNAIDS reconhece que o objetivo primordial do controle de drogas é, antes de tudo, garantir a saúde, o bem-estar e a segurança das pessoas, respeitando seus direitos humanos em todos os momentos. As pessoas que usam drogas estão entre os grupos com maior risco de exposição ao HIV, mas permanecem marginalizadas e fora do alcance dos serviços sociais e de saúde.

Infelizmente, desde a nossa declaração durante a 60ª Sessão da CND no ano passado, as estatísticas sobre pessoas que usam drogas não melhoraram. Cerca de 12 milhões de pessoas em todo o mundo usam drogas injetáveis, das quais um em cada oito (1,6 milhões) vive com HIV e mais da metade (6,1 milhões) vive com hepatite C.

Um total de 1,3 milhão de pessoas vivem com hepatite C e HIV—ou seja, mais de 80% das pessoas que vivem com HIV  e usam drogas injetáveis vivem com a coinfecção. De acordo com o Relatório Mundial sobre Drogas de 2017, atualmente acontecem 222 mil mortes por ano relacionadas à hepatite C e 60 mil mortes relacionadas à AIDS entre pessoas que usam drogas injetáveis.

As pessoas que usam drogas são 24 vezes mais propensas a viver com HIV do que as pessoas na população geral. Entre pessoas em prisões e outros ambientes privativos de liberdade, a prevalência do HIV é até cinco vezes maior.

E enquanto estamos vendo o número de novas infecções por HIV diminuir em quase todos os grupos populacionais, a incidência entre as pessoas que usam drogas está aumentando. As novas infecções por HIV globais entre pessoas que usam drogas injetáveis aumentaram 33% entre 2011 e 2015.

A evidência sobre redução de danos é impressionante. A redução de danos funciona—funciona como tratamento e como prevenção, e melhora a saúde e o bem-estar social das pessoas e das sociedades. Para simplificar, a redução de danos salva  vidas.

No entanto, a cobertura dos programas de redução de danos ainda é insuficiente.

Também sabemos que as políticas que criminalizam e marginalizam as pessoas que usam drogas injetáveis não conseguem reduzir as novas infecções por HIV.

Dos 158 países onde o consumo de drogas injetáveis ​​é relatado, mais de metade (78) não oferece terapia de substituição de opiáceos e mais de um terço (68) ainda não possui programas de substituição de agulhas e seringas.

Entre 2010 e 2014, apenas 3,3% dos fundos para prevenção do HIV foram destinados a programas para pessoas que usam drogas injetáveis. Isto acontece apesar de sabermos que abordagens de redução de danos que priorizam a saúde e os direitos humanos são economicamente viáveis.

Evidências científicas confirmam a necessidade de uma mudança na abordagem global sobre o uso de drogas. O relatório do UNAIDS Não cause danos: saúde, direitos humanos e pessoas que usam drogas mostra o que funciona para reduzir o impacto do HIV e de outros danos relacionados ao uso de drogas. Os países que removeram leis e políticas nocivas às pessoas que usam drogas e que aumentaram o investimento em redução de danos reduziram as novas infecções por HIV e melhoraram os resultados de saúde.

Esta não é uma mensagem nova do UNAIDS. Mas é uma mensagem que continuaremos a compartilhar.

O UNAIDS apoia uma abordagem de saúde pública centrada nas pessoas para reduzir o HIV, a hepatite C e outras vulnerabilidades entre pessoas que usam drogas injetáveis. Um pacote abrangente de intervenções, incluindo programas de substituição de agulhas e seringas e terapia de substituição de opiáceos, fornecidos em um ambiente legal e com políticas que permitam o acesso a esses serviços, prevenindo infecções e reduzindo as mortes relacionadas à AIDS, tuberculose, hepatites virais e infecções sexualmente transmissíveis.

E os benefícios sociais ultrapassam os custos com tratamento e prevenção. A implementação de serviços sem alteração das leis e políticas públicas não funcionará. A reforma legal e política deve ser baseada em evidências científicas.

Acabar com abordagens punitivas e repressivas, além de proteger a saúde e os direitos humanos, garantirá um maior acesso aos serviços para as pessoas que mais necessitam. Também reduzirá muito os danos causados ​​pelo uso de drogas. Um ambiente capacitador e legal deve ser acompanhado de investimentos em serviços informados por evidências científicas.

Se o investimento anual em redução de danos nos países de baixa e média renda aumentar para US$ 1,5 bilhão até 2020, apenas uma fração dos estimados US$ 100 bilhões já gastos anualmente para reduzir a oferta e a demanda de narcóticos, seriamos capazes de alcançar 90% das pessoas que usam drogas injetáveis com prevenção do HIV e serviços de redução de danos.

À medida que implementamos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a redução de danos deve ser um componente integral da cobertura de saúde universal.

As políticas e os programas de drogas devem ser centrados nas pessoas, com base em evidências científicas e em direitos humanos. As execuções extrajudiciais e outras formas de violência contra pessoas que usam drogas devem acabar.

Solicitamos a todos os Estados-membros das Nações Unidas que redobrem seus esforços para cumprir os compromissos assumidos na Declaração Política sobre o Fim da AIDS e na Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre o Problema Mundial das Drogas e seus documentos para intensificar os esforços nacionais para acabar com a epidemia de AIDS e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Precisamos de abordagens que coloquem as pessoas no centro e restaurem a dignidade daqueles que usam drogas. Não conseguiremos acabar com a epidemia de AIDS se não o fizermos entre as pessoas que usam drogas.