Protegendo os direitos de profissionais do sexo

Profissionais do sexo continuam enfrentando criminalização, violência, discriminação e outras formas de violações de direitos humanos, o que contribui para um aumento no risco de adquirir o HIV.
Profissionais do sexo—mulheres, homens e travestis e pessoas trans que fazem sexo consensual em troca de dinheiro ou bens, seja regularmente ou ocasionalmente— estão entre as populações que estão sendo deixadas para trás na resposta ao HIV. A prevalência de HIV entre profissionais do sexo é 10 vezes maior do que na população em geral, e esse grupo é também mal atendido pelos serviços de HIV.

Muitos dos desafios de direitos humanos, vulnerabilidades e barreiras enfrentadas por profissionais do sexo no acesso aos serviços de HIV são decorrentes da criminalização e das leis, regulamentos e práticas restritivas que enfrentam. A venda e/ou compra de sexo é parcialmente ou totalmente criminalizada em pelo menos 39 países. Em muitos outros, alguns aspectos do trabalho sexual são criminalizados e, em alguns, o direito penal geral é aplicado para criminalizar o trabalho sexual.

A ameaça de detenção, bem como as leis que permitem o uso de preservativos como prova de trabalho sexual, constituem sérias barreiras à disponibilidade e aceitação de programas e serviços de prevenção do HIV. Quando a posse de preservativos é usada pela polícia como prova de trabalho sexual, isso aumenta consideravelmente o risco de infecção pelo HIV entre essa população-chave. E mesmo quando o trabalho sexual não é criminalizado, profissionais do sexo raramente são protegidos pela lei.

Além disso, estudos demonstraram que as profissionais do sexo feminino são sujeitas a altos níveis de violência—no Haiti, por exemplo, 36,6% das profissionais do sexo feminino relatam violência física e 27,1% relatam violência sexual.

No entanto, as organizações de profissionais do sexo estão liderando os esforços para promover seus direitos humanos e o acesso aos serviços de HIV em muitos países. Na África do Sul, as organizações dirigidas por profissionais do sexo trabalharam em estreita colaboração com o Ministério da Saúde para desenvolver o Plano Nacional Sul-Africano de HIV 2016-2019, que exige um ambiente favorável para proteção e acesso a serviços de HIV aos profissionais do sexo.

O programa nacional recrutou pessoas do meio para auxiliar na distribuição de preservativos e lubrificantes, informações sobre infecções sexualmente transmissíveis e prevenção do HIV, serviços paralegais e referências aos serviços de saúde. Os serviços de empoderamento de comunidades que visam reduzir a violência, o estigma e a discriminação incluem treinamento de sensibilização e uma linha de auxílio para profissionais do sexo.

Na Índia, as organizações de profissionais do sexo estão trabalhando com a polícia e a comunidade para reduzir a violência contra a classe e estabelecer serviços sociais e de saúde para si e para suas famílias.

Há evidências crescentes da importância de se abordar as barreiras estruturais e legais que afetam profissionais do sexo. Acabar com a epidemia de AIDS como uma ameaça à saúde pública exigiria colocar essas evidências em prática, inclusive garantindo que os governos e todas as partes interessadas priorizem e intensifiquem os esforços para proteger os direitos humanos de profissionais do sexo e aumentem seu acesso aos serviços de prevenção e tratamento do HIV.