UNAIDS reúne especialistas para discutir Direitos Humanos e saúde

Entre os dias 8 e 10 de fevereiro, especialistas de renome na área de Direitos Humanos e saúde se reuniram no Centro Bellagio da Fundação Rockefeller, em Bellagio, na Itália, para discutir como o Direito Penal pode afetar as liberdades individuais. A reunião foi organizada pelo UNAIDS e pelo Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Os participantes debateram sobre maneiras de colaborar com o fim das leis que afetam a saúde e os Direitos Humanos, trilhando formas de apoio ao objetivo de acabar com a epidemia de AIDS até 2030. “Essa reunião foi um passo importante para o desenvolvimento do pensamento inovador, necessário para abordar a aplicação injusta de leis criminais. Pelas perspectivas moral, de saúde e de Direitos Humanos, nós simplesmente não podemos permitir que ninguém fique para trás na resposta à AIDS”, afirmou Luiz Loures, Diretor Executivo do UNAIDS.

Em 2015, o UNAIDS Brasil se opôs publicamente ao Projeto de Lei (PL) 198/2015 que propõe “tornar crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS”. Em uma nota técnica  tornada pública e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Atualmente, o PL na fila pela, aguardando pela designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Nessa ocasião, a nota técnica do UNAIDS destacou que uma legislação como o PL 198, que criminaliza a transmissão do HIV, é não apenas repetitiva em relação à legislação já em vigor no país, mas também desnecessária por poder potencialmente deteriorar o progresso construído com muito empenho pelo Brasil ao longo das últimas décadas na resposta à epidemia de AIDS.

De acordo com o documento, “não há evidências de que a criminalização da transmissão do HIV traga vantagens ou benefícios para a saúde pública. Vários estudos sugerem o contrário: que a criminalização da transmissão do vírus é incapaz de conduzir as pessoas a mudanças de comportamento e tampouco promover justiça criminal ou impedir a transmissão do HIV.”

Nesse caso, argumenta a nota, o PL também pode levar a uma aplicação seletiva da lei, tornando algumas minorias, como mulheres, travestis e transsexuais, por exemplo, ainda mais vulneráveis, correndo um maior risco de se tornar alvos de violência criminal.

“Há maneiras melhores combater a transmissão do HIV, promovendo leis e ações que não firam os Direitos Humanos”, afirmou Mona Rishmawi, Chefe do Setor de Estado de Direito, Igualdade e Não Discriminação do ACNUDH, durante a  reunião na Itália. Segundo ela, a reunião “ajudou a esclarecer uma noção importante: ao considerar se deve utilizar o seu poder para regular uma conduta individual que repercute no aproveitamento dos Direitos Humanos e das liberdades, o Estado deve tratar o Direito Penal como último recurso.”

Em 2014, o Brasil deu um passo importante no enfrentamento ao estigma e discriminação relacionados ao HIV com a promulgação da Lei 12.984 que define condutas discriminatórias contra o portador do HIV, em razão da sua condição sorológica, como crime punível com reclusão e multa. Nesse sentido, projetos de lei como o PL 198/2015 representariam um grande retrocesso do ponto de vista da inclusão e da resposta ao HIV.

Iniciativas como a #ZeroDiscriminação tem o objetivo contribuir ativamente para os esforços voltados para o fim da epidemia de AIDS até 2030. A #ZeroDiscriminação é uma ação do UNAIDS, em conjunto com seus 11 copatrocinadores – ACNUR, UNICEF, PMA, PNUD, UNFPA, UNODC, ONU Mulheres, OIT, UNESCO, OMS e Banco Mundial –, que promove o direito de todas e todos a uma vida plena, produtiva e digna, não importando sua origem, orientação sexual, identidade de gênero, sorologia para o HIV, religião, deficiência, raça ou etnia.

Conheça mais sobre a iniciativa Zero Discriminação e faça sua parte!

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