Novo laboratório de leis fornece informações jurídicas e apoia a resposta global à COVID-19

Organismos da ONU se unem ao O’Neill Institute for National and Global Health Law (Instituto O’Neill de Direito Sanitário Nacional e Global, na tradução livre para o português) da Universidade de Georgetown para a criação de um laboratório online que reúne e compartilha documentos jurídicos de mais de 190 países em todo o mundo. O objetivo é ajudar os Estados a estabelecer e implementar estruturas legais para gerenciar a pandemia.

O projeto conjunto busca contribuir para que as leis protejam a saúde e o bem-estar de indivíduos e comunidades e que cumpram os padrões internacionais de direitos humanos. Leis adequadamente projetadas podem: ajudar a construir sistemas de saúde fortes; avaliar e aprovar medicamentos e vacinas seguros e eficazes; e reforçar ações para a criação de espaços públicos e locais de trabalho mais saudáveis ​​e seguros.

O laboratório é um projeto conjunto do O’Neill institute com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).

As leis são essenciais para a implementação eficaz do Regulamento Sanitário Internacional da OMS: vigilância; prevenção e controle de infecção; gestão de viagens e comércio; e implementação de medidas para manter serviços essenciais de saúde.

“Leis prejudiciais podem agravar o estigma e a discriminação, infringir os direitos das pessoas e prejudicar as respostas à saúde pública”, disse Winnie Byanyima, diretora executiva da UNAIDS. “Para garantir que as respostas à pandemia sejam efetivas, humanas e sustentáveis, os governos devem usar a lei como uma ferramenta para defender os direitos humanos e a dignidade das

pessoas afetadas pela COVID-19.”

“Leis e políticas baseadas na ciência, em evidências e direitos humanos podem permitir que as pessoas acessem os serviços de saúde, protejam-se do COVID-19 e vivam livres de estigma, discriminação e violência”, diz Achim Steiner, administrador do PNUD. “O laboratório COVID-19 Law Lab é uma ferramenta importante para compartilhar boas práticas em leis e políticas.”

A pandemia de COVID-19 provocou um grande aumento de ações legislativas urgentes para controlar e reduzir a seus impactos.

“Estruturas jurídicas eficazes são críticas para as respostas nacionais à COVID-19”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor geral da OMS. “As leis que impactam a saúde geralmente ficam fora do setor de saúde. Como a saúde é global, as estruturas legais devem estar alinhadas aos compromissos internacionais para responder aos riscos atuais e emergentes da saúde pública. Uma base sólida de leis para a saúde é mais importante agora do que nunca.”

No entanto, leis mal projetadas, mal implementadas ou mal aplicadas podem prejudicar populações marginalizadas, fortalecer o estigma e a discriminação e dificultar os esforços para acabar com a pandemia.

“Leis prejudiciais podem agravar o estigma e a discriminação, infringir os direitos das pessoas e prejudicar as respostas à saúde pública”, disse Winnie Byanyima, diretora executiva da UNAIDS. “Para garantir que as respostas à pandemia sejam efetivas, humanas e sustentáveis, os governos devem usar a lei como uma ferramenta para defender os direitos humanos e a dignidade das pessoas afetadas pela COVID-19.”

O laboratório COVID-19 Law Lab é um banco de dados de leis que os países implementaram em resposta à pandemia. A plataforma inclui declarações de estado de emergência, medidas de quarentena, vigilância de doenças, medidas legais relacionadas ao uso de máscaras, distanciamento social e acesso a medicamentos e vacinas. O banco de dados continuará a crescer à medida que mais países e temas forem adicionados.

A iniciativa também incluirá pesquisas sobre diferentes estruturas legais para a COVID-19. Essas análises se concentrarão nos impactos das leis de saúde pública sobre os direitos humanos e ajudarão os países a identificar as melhores práticas para orientar suas respostas imediatas aos esforços da COVID-19 e de recuperação socioeconômica quando a pandemia estiver sob controle.

O laboratório online se baseia no trabalho da UHC Legal Solutions Network (Rede de Soluções Legais para Acesso Universal à Saúde, na tradução livre para o português), que foi criada para ajudar os países a alcançar cobertura universal de saúde através da implementação de estruturas legais baseadas em direitos.

“Precisamos rastrear e avaliar como as leis e políticas estão sendo usadas durante a pandemia para entender o que funciona”, disse Dr. Matthew M. Kavanagh, professor do Departamento de Saúde Internacional da Universidade de Georgetown. Katie Gottschalk, diretora executiva do Instituto O’Neill acrescentou: “Precisamos aprender lições desde o estágio inicial das políticas de pandemia para implementar leis mais eficazes daqui para frente – o laboratório COVID-19 Law Lab nos permite fazer exatamente isso”.