UNAIDS apoia projeto de lei que prevê suspensão de patentes para resposta à COVID-19 no Brasil

Representantes do Sistema ONU no Brasil entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, carta e parecer técnico em apoio ao Projeto de Lei 1.462/2020. O PL propõe a suspensão temporária de patentes para ampliar o acesso a tecnologias de saúde usadas no enfrentamento da COVID-19. A reunião aconteceu nesta quinta-feira (28/5), em Brasília.

A reunião foi organizada pela Comissão Externa para Ações Preventivas do Coronavírus no Brasil (CEXCORVI) da Câmara dos Deputados. O encontro contou com a presença do coordenador-residente da ONU Brasil, Niky Fabiancic, da representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Socorro Gross, e do diretor interino do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), Cleiton Euzébio de Lima. Também participaram os deputados federais Alexandre Padilha, Carmem Zanotto e Dr. Luiz Antonio Teixeira Junior.

O coordenador-residente da ONU Brasil cumprimentou o presidente da Câmara em nome do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da equipe de país da ONU. Na ocasião, Fabiancic entregou a carta de apoio à aprovação do projeto.

“O Sistema ONU no Brasil considera que o PL 1.462/2020 poderá contribuir para o fortalecimento das capacidades de planejamento e resposta do sistema de saúde diante de emergências, de forma transparente e previsível, garantindo que a produção, importação ou venda de material sanitário para atender emergências de saúde pública não se veja obstaculizado pela existência de monopólios legais”, afirma o documento.

A carta destaca ainda que os dispositivos propostos pelo PL estão alinhados com a discussão internacional sobre a pesquisa e o desenvolvimento de produtos sanitários relacionados à COVID-19. Outros países, como Canadá, Alemanha, Equador e Chile, já adotaram medidas legislativas visando aprimorar o uso de licenças compulsórias no contexto de emergências de saúde pública.

“Entre os mecanismos concretos para garantir a disponibilidade e acessibilidade de tecnologias de saúde para a prevenção, diagnóstico e tratamento da COVID-19 no menor tempo possível, está o compartilhamento voluntário ou compulsório de licenças (propriedade intelectual), conhecimento, dados e tecnologias relacionados à COVID-19, a fim de garantir que qualquer nação possa produzir ou comprar equipamentos de proteção individual, vacinas, diagnósticos e tratamentos”, destaca e equipe de país da ONU no Brasil no documento entregue a Maia.

Para a ONU Brasil, a aprovação do projeto permitirá ao país ter acesso a produtos capazes de prevenir, diagnosticar e tratar a infecção pelo novo coronavírus imediatamente após sua entrada no mercado farmacêutico. O projeto também busca promover a capacidade nacional de pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias fundamentais para a proteção da saúde pública.

A representante da OPAS/OMS também entregou ao presidente da Câmara dos Deputados parecer técnico favorável ao PL. Ela ressaltou o papel importante que o Brasil sempre teve em defesa dos bens públicos. Segundo Socorro Gross, o país pode contribuir com sua liderança na luta por uma vacina acessível para todas as pessoas.

O coordenador-residente da ONU Brasil também informou o presidente da Câmara sobre as iniciativas das Nações Unidas em resposta à COVID-19 no país. As áreas de atuação dessas iniciativas envolvem saúde, proteção social, resposta e recuperação econômica, resposta macroeconômica, colaboração multilateral, coesão social e resiliência comunitária.