Não há como alcançar o fim da AIDS sem respeitar os direitos humanos

“Profissionais do sexo estão 13 vezes mais expostas ao risco de infecção pelo HIV do que a população mundial no geral. Mesmo na Austrália, onde o trabalho sexual é descriminalizado, temos a mesma taxa de infecção que a população em geral. Essa é a evidência da importância do ambiente jurídico legal”, disse Jules Kim, chefe da Scarlet Alliance (Aliança Escarlate na tradução em português), a Associação Australiana de Trabalhadoras do Sexo.

O Conselho de Direitos Humanos avaliou pela primeira vez a questão do HIV e dos direitos humanos há 29 anos, em 1990. Desde então, tem sido firme em afirmar que o progresso na resposta à epidemia de AIDS é indissociável do progresso em questões de direitos humanos. Hoje, ao discutir novas recomendações sobre direitos humanos e HIV, seu trabalho é mais importante do que nunca.

Um total de 48 países e territórios ainda mantém restrições de viagens para pessoas vivendo com HIV. Uma a cada cinco pessoas vivendo com HIV relata ter tido os cuidados de saúde negados por conta do estado sorológico positivo para o HIV, e em outras partes do mundo, pessoas que usam álcool e outras drogas e profissionais do sexo vivem com medo de serem presos por estarem com seringas ou preservativos. As adolescentes e mulheres jovens pertencem ao grupo mais afetado em razão da falta de garantia dos seus direitos. Em 2017, 79% das novas infecções entre jovens de 10-19 anos de idade na África Oriental e Meridional foram entre mulheres.

As desigualdades e as barreiras institucionais aumentam as vulnerabilidades e diminuem o acesso aos serviços de saúde. Jovens de 45 países não podem acessar serviços de saúde sexual e reprodutiva ou serviços de testagem de HIV sem autorização dos pais ou do responsável legal.

Em uma reunião realizada na 41º sessão do Conselho de Direitos Humanos, convocada pelo Brasil, Colômbia, Moçambique, Portugal e Tailândia, a Vice-Diretora Executiva para Programa, Shannon Hader, convocou os países para desmantelar as barreiras que impedem as pessoas de acessar aos serviços de saúde essenciais. “ Já se passaram quatro anos desde que o mundo se comprometeu a acabar com a epidemia de AIDS até 2030 e três anos desde que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Política sobre o fim da AIDS, que incluiu um compromisso de remover as barreiras de direitos humanos até 2020. Temos menos de dois anos para cumprir essa promessa”.

O evento marca a apresentação de um relatório e recomendações sobre o HIV e direitos humanos, apresentados por Michelle Bachelet ao Conselho de Direitos Humanos no dia 1º de julho. O relatório é resultado de consultas feitas em fevereiro com a sociedade civil, especialistas, governos e titulares de mandato da ONU, e inclui exemplos de melhores práticas, incluindo o treinamento de trabalhadores da saúde sobre a importância do fim do estigma e da discriminação, a descriminalização de pessoas que usam álcool e outras drogas e a atividade sexual de pessoas do mesmo sexo, as leis modelos sobre o HIV, a formação de juízes e advogados, advocacy da sociedade civil e oportunidades de financiamento internacional especificamente para a programação de direitos humanos.

“Não podemos tratar das dimensões dos direitos humanos do HIV sem a sociedade civil, que desempenha um papel crítico” afirmou o embaixador de Portugal nas Nações Unidas em Genebra, Rui Macieira.

“A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é uma importante agenda para as pessoas, o planeta, a prosperidade, paz e parceria, a fim de não deixar ninguém para trás. Os estados devem aumentar seus esforços para alcançar as pessoas marginalizadas”, disse Peggy Hicks, diretora da Divisão de Engajamento Temático, Procedimentos Especiais e Direito ao Desenvolvimento do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.

Os Estados-membros examinarão as recomendações que destacam a forma como a reforma das leis penais é fundamental para o avanço dos progressos no sentido da eliminação do HIV, incluindo as leis que criminalizam a expressão de gênero ou o sexo adulto consensual, o trabalho sexual e as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, bem como o uso de drogas. As recomendações incluem um apelo ao reforço da cooperação a nível regional, sub-regional e global para apoiar e investir em programas e serviços que promovam o direito à saúde e aos direitos das pessoas que vivem com HIV. Isso é importante no contexto da redução do financiamento de doadores para programas de HIV e saúde, inclusive em países de renda média recém-migrados.

“Eu vivo com HIV, venho de uma comunidade muito pequena, uma área de favela de uma cidade queniana. Se as recomendações deste relatório forem implementadas em um local em que eu possa ir caminhando todos os dias — um centro de saúde, ou uma delegacia, então este local vai trabalhar para fornecer os serviços que precisamos e mereceremos como um direito humano básico”, conclui Lucy Wanjiku, uma jovem mulher vivendo com HIV.