UNAIDS felicita o Parlamento da República Islâmica do Paquistão pela aprovação da Lei sobre Pessoas Transgênero

O UNAIDS parabeniza o Parlamento da República Islâmica do Paquistão pela aprovação da Lei sobre Proteção de Direitos das Pessoas Transgênero, de 2018. O projeto de lei tem força transformadora para pessoas trans que, no passado, tinham que viver ou com documentos de identificação formais que não refletiam com precisão o seu  gênero ou até mesmo viver sem documento de identidade nenhum.

A mudança na lei permitirá que pessoas transexuais solicitem carteira de motorista e passaporte. Também poderão solicitar ao Banco de Dados Nacional e à Autoridade de Registro que alterem seus registros para refletir seu gênero.

Frequentemente, as pessoas trans enfrentam discriminação quando precisam usar documentos de identidade, como carteira de habilitação e passaporte, que não correspondem à identidade de gênero ou expressão de gênero.

As pessoas transexuais não têm acesso a serviços ou apoio, por exemplo, em serviços de saúde, porque não possuem documentos oficiais de identidade que reconheçam sua identidade de gênero ou expressão de gênero. A nova lei é muito importante porque lhes dá proteção legal.

Essas mudanças inovadoras fornecem acesso a direitos anteriormente negados a pessoas transexuais. Essas pessoas agora terão direito a herdar propriedade, votar em todas as eleições nacionais, provinciais e locais e concorrer a cargos públicos. Tudo sem medo de discriminação.

O projeto de lei também permite medidas que são desenhadas para atender às necessidades específicas dessa população. Isso inclui o estabelecimento de centros de proteção e casas seguras, além de programas especiais de treinamento vocacional.

“Este projeto de lei oferece um ambiente propício para pessoas transexuais terem acesso a cuidados de saúde, justiça social, igualdade e dignidade na sociedade, enquanto desfrutam de vidas produtivas”, disse Michel Sidibé, Diretor Executivo do UNAIDS. “Esta é uma medida positiva que apoiará o Paquistão a alcançar o fim da AIDS como uma ameaça à saúde pública até 2030.”

A taxa de prevalência de HIV entre pessoas trans no Paquistão é de 7,1%. Nessa população-chave, 52% relatam que enfrentam estigma e discriminação. O número aumenta para 55,8% para pessoas trans que são profissionais do sexo.

O projeto proíbe o assédio contra pessoas transexuais em casa e em público. Agora é contra a lei que os empregadores, instituições de ensino, serviços de saúde, comerciantes, transportes públicos e proprietários ou vendedores discriminem as pessoas trans de qualquer maneira.

“A aprovação desta lei é um sonho que se tornou realidade para muitos transexuais”, disse Bubbly Malik, Diretor Executivo da Wajood Society, uma organização da sociedade civil voltada para a população trans no Paquistão. “Percorremos um longo caminho e lutamos muito para conseguir isso. Nós não vamos parar agora. Este é o primeiro passo para o empoderamento. Nós estaremos lá para ver a sua implementação efetiva. O projeto de lei aborda serviços de saúde, emprego e educação, o que me deixa feliz.”

Em junho de 2016, os Estados-membros das Nações Unidas comprometeram-se na Declaração Política sobre o Fim da AIDS a “promover leis e políticas que assegurem o gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para crianças, adolescentes e jovens, particularmente aqueles que vivem em risco de infecção pelo HIV ou que sejam afetados pelo vírus de modo a eliminar o estigma e a discriminação que enfrentam”.

O UNAIDS encoraja todos os governos que implementem integralmente os direitos humanos das pessoas que vivem com HIV ou que sejam afetadas pelo vírus, inclusive fornecendo fortes proteções legais e implementando programas para acabar com a discriminação e promover o acesso à justiça.