A importância da proteção da confidencialidade e da segurança das informações pessoais de saúde

Os serviços de saúde estão sendo ampliados em muitos países de baixa e média renda. Isso resultou em um aumento substancial na quantidade de informações pessoais de saúde coletadas a fim de desenvolver e manter registros de saúde sobre o uso dos serviços de uma pessoa e monitorar e avaliar o uso, custo, resultados e impactos de programas ou serviços.Informações detalhadas sobre a saúde pessoal também são necessárias para avaliar o sucesso no sentido de atingir, por exemplo, as metas 90-90-90, a cobertura universal de saúde e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

No entanto, se as informações pessoais de saúde não são mantidas de forma confidencial e segura, as pessoas podem se tornar relutantes em usar os serviços de saúde, por medo de serem estigmatizadas ou discriminadas. Por conseguinte, a confidencialidade e a segurança das informações de identificação pessoal têm de ser protegidas em todos os níveis do sistema de saúde.

Em muitos países, isso exigirá o desenvolvimento e a implementação de leis de privacidade e um quadro de confidencialidade e segurança para a proteção de informações pessoais de saúde.

Com base nos princípios da privacidade, da confidencialidade e da segurança, o UNAIDS e o PEPFAR (Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para o Alívio da AIDS) desenvolveram um instrumento de avaliação e um manual do usuário para apoiar os países a avaliarem se a confidencialidade e a segurança das informações pessoais de saúde estão protegidas nos níveis das instalações e dos bancos de dados e se existem diretrizes nacionais que incluem as leis de privacidade.

Muitos países estão em processo de desenvolver e implementar identificadores nacionais de saúde (conhecidos mundialmente pela sigla em inglês NHIDs) para garantir que cada paciente tenha uma identidade única dentro do sistema de saúde. Isso facilita o desenvolvimento de registros médicos abrangentes e permite que os usuários de serviços sejam rastreados em todos os setores da saúde. O desenvolvimento e a utilização de NHID no sistema de saúde de um país promove a eficácia e a eficiência da coleta de dados, mas a sua utilização reforça ainda a necessidade de proteger a confidencialidade e a segurança das informações pessoais de saúde.

Embora os formuladores de políticas e outras partes interessadas em vários países reconheçam a necessidade de desenvolver e implementar políticas de proteção da privacidade, da confidencialidade e da segurança das informações pessoais de saúde, até os dias de hoje, poucos países desenvolveram ou tampouco implementaram tais políticas.

Também foi desenvolvido um livro que pode ser usado para realizar as avaliações reais no país a fim de avaliar até que ponto as políticas foram desenvolvidas e implementadas em instalações, bancos de dados e níveis nacionais.