Veja como se candidatar para receber recursos do Fundo de Investimento para Populações-chave dos EUA

O governo dos Estados Unidos anunciou a disponibilidade de um Fundo de Investimento para Populações-chave (KPIF, da sigla em inglês Key Populations Investment Fund) no valor de 100 milhões de dólares. O objetivo é promover iniciativas de qualidade, lideradas por populações-chave, nas áreas de prevenção, cuidados e tratamento para HIV/AIDS e resposta a fatores sociais e estruturais – como preconceito, discriminação, violência e violação dos direitos humanos – que afetam de forma negativa o acesso e a permanência das populações-chave nesses programas. O prazo para inscrições vai até o dia 21 de outubro de 2016.

O edital alerta que os procedimentos para registro e cadastro nos sistemas do governo norte-americano são demorados e, por isso, aconselham os candidatos interessados a iniciar o quanto antes o processo de candidatura. “É importante que os candidatos saibam que o processo para completar o registro no SAM (www.sam.gov – sigla em inglês para o sistema de cadastro unificado para fazer negócios com o governo norte-americano) pode levar uma semana, e só depois disso será possível iniciar o cadastro no www.grants.gov, que também demanda outra semana para ter o registro completo”, diz o edital. “Os candidatos não estadunidenses também precisarão apresentar um número NATO NCAGE, um processo que normalmente demora até duas semanas adicionais.”

O edital define como populações-chave: homens gays e outros homens que fazem sexo com homens (HSH), pessoas transgênero, trabalhadoras de sexo, usuários de drogas injetáveis e pessoas privadas de liberdade. O Brasil está entre os quase 60 países elegíveis para receber recursos desse fundo. “Países elegíveis são aqueles que correspondem aos planos operacionais de país ou de região do Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para Combate à AIDS (PERFAR), juntamente com alguns países adicionais que recebem fundos bilaterais”, diz o documento oficial.

O propósito do Fundo de Investimento para Populações-chave é aumentar o apoio para as abordagens comunitárias lideradas por populações-chave a fim de reforçar e expandir a qualidade dos serviços relacionados ao HIV/AIDS entre elas. “Em última instância, o fundo KPIF visa criar prestação de serviços de qualidade que leve ao aumento da testagem de HIV, à melhoria da ligação entre serviços de prevenção e tratamento do HIV e à supressão da carga viral para mitigar a epidemia do HIV entre essas populações-chave.”

Ainda segundo o edital, o fundo irá receber candidaturas de organizações que atuam como Receptores Primários de financiamento. Esses receptores precisarão ter fluência mínima em inglês para trocas de informações, reuniões e prestação de contas para os responsáveis pelo fundo. Prevê-se, portanto, que a maioria dos chamados Receptores Primários irão repassar esses fundos para sub-receptores comunitários com objetivo de trablhar nas áreas de foco relacionadas a populações-chave e áreas geográficas específicas. 

Elegibilidade

São elegíveis: organizações sem fins lucrativos, baseadas nos EUA ou no estrangeiro; organizações não-governamentais (ONGs); organizações geridas pela comunidade; organizações religiosas; instituições privadas, públicas ou estatais de ensino superior; e organizações com fins lucrativos ou empresas. O Escritório do Departamento de Estado do Coordenador Global para AIDS e Diplomacia para Saúde Global dos EUA (S/GAC) encoraja organizações lideradas por indivíduos que representam as comunidades das populações-chave ou com histórico na promoção de liderança das populações-chave a apresentarem candidaturas.

Não são elegíveis: indivíduos, governos estrangeiros ou organizações associadas (ex: para-estatais).

Áreas de Foco

Os candidatos bem-sucedidos irão abordar uma, ou mais, das seguintes áreas de foco de modo a reduzir as barreiras que mantêm as populações-chave à margem da resposta global para o HIV/AIDS:

 

• Aumento na procura e acesso a serviços de qualidade eficazes na prevenção, cuidado e tratamento do HIV para as populações-chave;
• Ação sistemática e rigorosa para responder, mitigar e monitorar preconceitos, discriminação e violência nas esferas individual, comunitária e nacional;
• Promoção dos direitos humanos e de justiça social para todos, sem distinção;
• Apoio na coleta e análise de dados epidemiológicos de populações e subpopulações-chave; e
• Enfrentamento de barreiras estruturais que inibem o acesso e a eficácia dos serviços de HIV, incluindo: barreiras legais, resultantes do cumprimento jurídico, político, econômico bem como barreiras educacionais.

Valor do Financiamento

Sujeito a disponibilidade de fundos, os Receptores Primários podem solicitar de 500 (quinhentos) mil dólares a 10 (dez) milhões de dólares para um período de quatro (4) anos. Sub-financiamentos poderão ser alocados até o valor de 150 (cento e cinquenta) mil dólares ao longo de três (3) anos.

A previsão é de que as subvenções sejam anunciadas em dezembro de 2016 e disponibilizadas no início de 2017. Os candidatos bem-sucedidos irão demonstrar:

• Experiência na prestação de serviços de saúde a populações-chave, integrada com a defesa dos direitos humanos e o respeito por todas as pessoas;
• Relações sólidas de colaboração com organizações comunitárias lideradas por populações-chave;
• Estabelecimento de relações com atores relevantes no país, em especial programas do PEPFAR e Fundo Global;
• Fortalecimento da capacidade organizacional e apoio na gestão de programa;
• Pedido de subvenções e gestão de subvenções para organizações baseadas nas comunidades;
• Assistência técnica, avaliação e monitoramento de impacto do programa, especialmente no que se refere à gestão de pequenas subvenções;
• Capacidade para participar em processo de planejamento orientado por dados.

Data limite para as candidaturas

Todas as candidaturas têm de ser submetidas até às 23:59 EDT (Eastern Daylight Time – Hora do Leste dos EUA) do dia 21 de Outubro de 2016.

Veja aqui o Sumário Executivo em português do edital, disponibilizado pelo governo dos EUA.

Veja aqui o Edital Completo em inglês, também disponibilizado pelo governo dos EUA.