Aniversário de 20 anos do histórico Acordo TRIPS: inovação e acesso a medicamentos

Vinte anos atrás, o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (conhecido pela sigla em inglês TRIPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceu padrões internacionais para proteger a propriedade intelectual. O Acordo TRIPS trouxe mudanças significativas para a propriedade intelectual com implicações profundas para o setor farmacêutico.

Durante o Fórum Público da OMC 2015, realizado no dia 2 de outubro com o tema “O comércio funciona” (Trade Works),  UNAIDS,  Médicos Sem Fronteiras (MSF),  Movimento pela Saúde dos Povos (MSP – People’s Health Movement) e Rede do Terceiro Mundo (Third World Network-TWN) realizaram uma sessão para discutir os desdobramentos que ocorreram desde a adoção do Acordo TRIPS e o seu impacto sobre o acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento.

Os desafios e oportunidades no contexto da saúde pública foram explorados durante o evento. Mariângela Simão, Diretora da área de Direitos, Gênero, Prevenção e Mobilização Comunitária do UNAIDS, destacou a importância de se discutir o acesso aos medicamentos no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aprovados recentemente.

“A comunidade global precisa encontrar um regime de propriedade intelectual equilibrado, que trabalhe para o alcance das metas de saúde, incluindo o acesso à inovação, como recomendado pela Comissão Global sobre HIV e o Direito (Global Commission on HIV and the Law)”, disse Mariângela.

Os participantes discutiram os resultados da utilização da Declaração de Doha de 2001, da OMC, sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública – um marco para atenuar os efeitos de proteção da propriedade intelectual sobre a saúde pública.

De acordo com Ellen ‘t Hoen, consultora independente sobre legislação e políticas para medicamentos, o uso de alguns mecanismos previstos na Declaração de Doha “ajudaram agências internacionais como UNICEF e UNITAID a adquirir medicamentos genéricos a preços acessíveis para os países menos desenvolvidos sem qualquer impedimento legal, uma vez que tais países são beneficiados pela isenção TRIPS para produtos farmacêuticos.”

Preservar os espaços políticos abertos pela Declaração de Doha para os países menos desenvolvidos será uma das questões centrais para a próxima reunião do Conselho TRIPS, que acontece no final de outubro em Genebra, na Suíça.

Apesar das oportunidades apresentadas pelas flexibilidades do Acordo TRIPS, os países ainda enfrentam dificuldades ao tentar implementá-las. Novas disposições em acordos bilaterais e regionais de livre comércio, que vão além do que é estabelecido nos termos do TRIPS, estão tornando ainda mais rigorosos os espaços de formulação de políticas para a utilização de tais flexibilidades.

Os participantes também analisaram as tendências de propriedade intelectual na promoção da inovação no setor de saúde desde a adoção do Acordo TRIPS. Hu Yuanqiong, Assessor Político e Jurídico da Campanha de Acesso da ONG MSF, observou que o atual “modelo de pesquisa e desenvolvimento centrado em patentes não trabalha para resolver as necessidades de saúde, inclusive para as pessoas que vivem no mundo desenvolvido, uma vez que os novos tratamentos para hepatite C e outras doenças não transmissíveis são simplesmente inacessíveis”.