Seminário discute marco regulatório das organizações

No âmbito da iniciativa Laços SociAids, o Programa Conjunto das Nações Unidas Sobre HIV/AIDS (UNAIDS), participou na última terça-feira, dia 23, do seminário sobre “Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e suas relações de Parceria com o Estado”, realizado em Salvador, Bahia.

O evento, organizado pelo governo do estado da Bahia, foi focado na apresentação da lei 13.019/2014, chamada de marco regulatório das organizações da sociedade civil, e sua aplicação nos estados e municípios. A apresentação foi dirigida a servidores públicos estaduais envolvidos na temática e membros de organizações e associações da região. O seminário contou também com a participação dos seguintes palestrantes: Laís de Figueiredo Lopes, assessora especial do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, e Paulo Eduardo Modesto, professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O UNAIDS, através da Iniciativa Laços SociAids, convidou organizações da sociedade civil e membros da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) para participar do evento, uma vez que a discussão e conhecimento da lei 13.019/2014 é de fundamental importância para a continuidade dos organismos. A lei normatizará as relações entre os governos e as organizações da sociedade civil e entrará em vigência em 1º de novembro deste ano.

Entre as atividades do dia, o UNAIDS reuniu-se com Laís de Figueiredo Lopes e as organizações da sociedade civil presentes para discutir aspectos importantes da lei, como sua regulamentação, aplicação e adequação às normativas internas dos estados. Outro ponto abordado foi a organização entre as entidades para a formação de um conselho estadual para monitoramento e avaliação das atividades no âmbito da nova lei.

Segundo Javier Angonoa, consultor do UNAIDS para a iniciativa Laços SociAids, “ter participado do seminário e, posteriormente, da reunião com a representante da Presidência da República foi muito importante, pois muitas dúvidas foram esclarecidas sobre o alcance da lei, abrindo novas possibilidades para a sustentabilidade das organizações da sociedade civil que trabalham com AIDS”.