Mapeando o progresso contra a discriminação

As leis discriminam de muitas maneiras, mas a criminalização das pessoas é uma das formas mais devastadoras de discriminação. Apesar dos apelos à reforma e dos compromissos assumidos no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável para eliminar as leis discriminatórias e reduzir as desigualdades:

• Sessenta e nove países ainda criminalizam relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.
• Mais de 100 países criminalizam o uso de drogas ou a posse de drogas para uso pessoal e 98 países criminalizam alguma aspecto de trabalho sexual.
• Uma em cada cinco pessoas privadas de liberdade foi presa por crimes relacionados a drogas e 80% delas estão lá por posse ou uso pessoal.
• Dezenove países deportam estrangeiros com base no seu estado sorológico para o HIV.

Um fórum político de alto nível está reunido em Nova Iorque, Estados Unidos da América, de 9 a 18 de Julho, para analisar os progressos realizados em relação aos compromissos assumidos pelos Estados-Membros para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, incluindo aqueles relacionados a desigualdade e paz, a justiça e instituições fortes.

“Como juiz, tenho visto o efeito que o direito penal pode ter nas comunidades. Leva as pessoas para fora dos sistemas de proteção, declara como ilegítimas as suas ações ou identidades, aumenta o estigma e as exclui de quaisquer proteções que nossos sistemas judiciais, sociais e econômicos possam oferecer”, disse Edwin Cameron, juiz do Tribunal Constitucional da África do Sul.

A criminalização afeta o acesso a serviços de saúde, habitação, educação, proteção social e emprego. A criminalização de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, trabalho sexual ou uso de drogas impede que as pessoas tenham acesso a serviços de saúde, incluindo de prevenção, testagem e tratamento do HIV. Dados mostram que o risco de infecção pelo HIV é 28 vezes maior entre homens gays e outros homens que fazem sexo com homens em comparação com a população em geral, enquanto o risco é 22 vezes maior para pessoas que usam drogas injetáveis e 13 vezes maior para profissionais do sexo e mulheres trans.

“Para implementar plenamente a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e garantir que ninguém seja deixado para trás, precisamos garantir que as leis estejam protegendo as pessoas da discriminação e não empurrando as pessoas para se esconderem da sociedade”, disse Lloyd Russell Moyle, membro do Parlamento do Reino Unido.

Os grupos que representam pessoas criminalizadas são muitas vezes impedidos de se registrar como organizações não-governamentais e, profissionais do sexo, por exemplo, muitas vezes não podem se sindicalizar. As leis de propaganda podem significar que as informações sobre a prevenção do HIV não podem ser divulgadas, por exemplo.

“Acabar com a AIDS e atingir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à saúde não será possível sem abordar a discriminação, a violência e a exclusão. Temos uma oportunidade de aproveitar as lições do movimento de AIDS e colocar os direitos e a participação significativa dos mais marginalizados no centro da resposta”, disse Luisa Cabal, Diretora Interina do UNAIDS no Departamento de Apoio Comunitário, Justiça Social e Inclusão.

Os grupos criminalizados frequentemente experimentam taxas de violência mais elevadas do que a população em geral. Vítimas de violência que também são criminalizadas muitas vezes não podem denunciar crimes contra elas à polícia, e os advogados correm o risco de violência e outras retaliações se assumirem seus casos.

“A discriminação e a criminalização das pessoas vivendo com HIV ainda continua até hoje. E estamos enfrentando na Indonésia um estigma persistente e a criminalização contra as populações-chave. Nunca alcançaremos o fim da AIDS se não estivermos fazendo de suas necessidades e direitos uma prioridade máxima, como o acesso à saúde, proteção contra a violência e a efetivação do direito à saúde”, disse Baby Rivona, da Rede de Mulheres Positivas da Indonésia.

Países que descriminalizam o uso de drogas e disponibilizam serviços de redução de danos têm visto reduções em novas infecções por HIV. Evidências mostram que a descriminalização do trabalho sexual pode evitar entre 33% e 46% das novas infecções por HIV entre trabalhadores do sexo e clientes ao longo de 10 anos. No entanto, a redução de novas infecções por HIV não é o único resultado—outros resultados incluem melhorias no bem-estar e confiança na aplicação da lei, reduções na violência e maior acesso aos cuidados de saúde e serviços de apoio. Acima de tudo, porém, a descriminalização das pessoas faz com que elas não sejam mais vistas como criminosas e estigmatizadas pela sociedade.