Declaração interagencial sobre a promoção da produção local de medicamentos e outras tecnologias de saúde

Os países de baixa e média renda estão, cada vez mais, interessados ​​em desenvolver a produção local de medicamentos com garantia de qualidade e desenvolver outras tecnologias de saúde. Isso tem o potencial de melhorar o acesso a medicamentos e a outras tecnologias de saúde nesses locais, ajudando a alcançar a cobertura universal de saúde (UHC, na sigla em inglês), as metas relacionadas à saúde e, de forma mais ampla, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A expressão “produção local” pode ser definida de diferentes formas. Para os fins desta declaração, “local” refere-se à localização geográfica, que ocorre no país ou região, e “produção” — em relação aos medicamentos, por exemplo — corresponde a todas as atividades ao longo da cadeia de valor da produção farmacêutica. Em um contexto de agenda da saúde pública, a promoção da produção local requer uma abordagem integral, que considera coerência política, fortalecimento dos sistemas regulatórios, acesso ao financiamento para produção sustentável, desenvolvimento de recursos humanos qualificados, acesso à tecnologia para produção e inovação baseada em necessidades, criação de incentivos ao investimento e outros fatores para permitir que os fabricantes cumpram os padrões internacionais de qualidade, sejam competitivos e operem de forma sustentável.

A Estratégia Global e o Plano de Ação sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual, adotada na 61ª Assembleia Mundial da Saúde, em 2008, menciona a produção local e a transferência de tecnologia como um dos elementos capazes de promover a inovação, desenvolver capacidades e melhorar o acesso aos serviços de saúde. Recentemente, na 71ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada em maio de 2018, os Estados-membros destacaram a importância da produção local no contexto da escassez global e do acesso aos serviços de saúde, medicamentos e vacinas.

Diversas organizações internacionais também expressaram o desejo de obter produtos médicos com garantia de qualidade mais perto do local de uso. O efeito de atração de oportunidades significativas de mercado pode ser um fator importante para impulsionar o progresso, particularmente quando alinhado com parcerias no apoio ao desenvolvimento da indústria e de profissionais de saúde.

O fortalecimento da produção local é um esforço transversal. A produção local sustentável requer a colaboração efetiva de múltiplos setores a fim de promover investimentos e ambientes legais e técnicos. Em muitos países de baixa e média renda, as capacidades dos fabricantes locais de produzir e fornecer itens médicos de qualidade e da autoridade regulatória nacional de garantir qualidade, eficácia e segurança são insuficientes. Qualquer oferta de produtos médicos — tanto por meio de produção local quanto de importações — deve ser acompanhada do fortalecimento das capacidades regulatórias para alcançar a conformidade dos padrões nacionais e internacionais de qualidade. A estreita parceria entre a comunidade internacional e os países de baixa e média renda é essencial para apoiar países e regiões no desenvolvimento de capacidades, instituições e indústrias que possam sustentar o progresso alcançado.

Com a globalização da indústria farmacêutica e os diversos contextos nacionais, não existe uma abordagem única para a promoção da produção local de medicamentos com garantia de qualidade de outras tecnologias em saúde. No entanto, em reconhecimento ao papel importante que a produção local pode desempenhar na melhoria do acesso aos medicamentos de qualidade assegurada e à cobertura universal de saúde, as organizações subscritas visam trabalhar de forma colaborativa, estratégica e integral em parceria com governos e outras partes interessadas relevantes para fortalecer a produção local. Estamos comprometidos em contribuir com base nos conhecimentos e mandatos de nossas respectivas organizações.

Declaração lançada em Genebra no dia 24 de maio de 2019:

Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral, Organização Mundial da Saúde (OMS)

Li Yong, diretor-geral, Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO)

Mukhisa Kituyi, secretário-geral, Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)

Gunilla Carlsson, diretora executiva interina, Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS)

Henrietta H. Fore, diretora executiva, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)

Peter Sands, diretor executivo, Fundo Global de Combate à AIDS, Tuberculose e Malária