Lei-modelo sobre drogas para a África Ocidental é apresentada aos ministros da saúde durante Assembléia Mundial da Saúde

A Comissão da África Ocidental sobre Drogas, o UNAIDS e a Comissão Global sobre Políticas de Drogas apresentaram aos ministros da saúde da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental a Lei-modelo sobre drogas para a região. A proposta foi apresentada no dia 22 de maio, durante um evento paralelo da 72a sessão da Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra.

As leis sobre drogas na África Ocidental não estão tendo o efeito pretendido. Nem o consumo de drogas e nem o tráfico de drogas foram efetivamente reduzidos. O tráfico de drogas na África Ocidental chegou a tal ponto que ameaça a estabilidade na região.

Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime mostram que o uso de maconha na África Ocidental é muito maior do que no mundo—12,4% da população nessa região consumia maconha, em 2014, em comparação a 3,9% da população mundial. Além disso, o uso problemático de prescrição e de drogas sintéticas está aumentando.

O aumento das populações nos presídios influenciadas pela detenção por condenação prévia e por ofensas relacionadas às drogas levou a uma superlotação grave nas prisões na maioria dos países da região.

“As pessoas que usam drogas precisam de ajuda e cuidado, não de punição. Estigmatizá-las e prendê-las em números cada vez maiores só piora os problemas de saúde e coloca uma enorme pressão sobre os sistemas de justiça criminal, já sobrecarregados ”, disse Olusegun Obasanjo, ex-presidente da Nigéria e presidente da Comissão da África Ocidental sobre Drogas. “Nossa região levou anos para adotar políticas baseadas em evidências em relação à resposta ao HIV, e agora estamos colhendo os frutos de ações capazes de salvar vidas todos os anos. Nossa visão é a de que a política de drogas precisa da mesma abordagem pragmática, baseada na saúde e centrada nas pessoas, como a resposta ao HIV.”

A lei-modelo sobre drogas fornece formatos concretos que os países podem adaptar para reformar suas leis sobre drogas—provisões legais e como elas se relacionam com obrigações legais internacionais—bem como comentários úteis que explicam diferentes opções e razões para a escolha da solução legal proposta. A lei-modelo sobre drogas oferece um meio de medir a descriminalização do uso e posse de drogas para uso pessoal, introduzindo patamares e limites, permitindo assim que as pessoas que consomem drogas tenham acesso aos serviços de saúde e busquem apoio. A lei-modelo sobre drogas reconhece que as barreiras também devem ser removidas para que milhões de pessoas que precisam de serviços de saúde, incluindo aquelas vivendo com câncer ou com HIV, possam ter acesso ao tratamento e os cuidados de que precisam.

“Os países precisam adotar uma abordagem de direitos humanos para questões como HIV e uso de drogas e garantir que a saúde e o bem-estar das pessoas cheguem primeiro”, disse Gunilla Carlsson, diretora executiva interina do UNAIDS, enquanto apresentava o relatório aos ministros da saúde na 72a sessão da Assembléia Mundial da Saúde, em Genebra, Suíça. “Sabemos que a redução de danos funciona, sabemos que a descriminalização funciona—os países não podem continuar a desconsiderar as evidências e precisam agir com urgência.”

O estigma e a discriminação generalizados, a violência e a saúde precária enfrentadas pelas pessoas que usam drogas injetáveis são agravadas pelas altas taxas de HIV. Enquanto a incidência da infecção pelo HIV globalmente diminuiu em 25% , entre 2010 e 2017, novas infecções por HIV entre pessoas que usam drogas injetáveis ​​continuam a aumentar. Dos 10,6 milhões de pessoas que usavam drogas injetáveis em todo o mundo em 2016, mais da metade vivia com hepatite C, e um em cada oito vivia com HIV.

A experiência internacional mostrou que é possível reunir a vontade política de fazer essas mudanças abrangentes nas leis sobre drogas, a fim de abordar a disseminação de doenças infecciosas e seu ônus para o desenvolvimento. Ruth Dreifuss, ex-presidente da Suíça e presidente da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, disse: “Este é um momento decisivo onde os governos podem virar a maré e controlar epidemias de saúde fornecendo os conjuntos adequados de ferramentas de prevenção, tratamento e redução de danos, ou deixar simplesmente de fazê-lo, caso queiram manter o status quo proibicionista.”

Comissão Global de Políticas de Drogas

O propósito da Comissão Global de Políticas sobre Drogas é trazer para o nível internacional uma discussão informada e baseada na ciência sobre formas humanas e eficazes de reduzir os danos causados por drogas e políticas de controle de drogas a pessoas e sociedades.

Comissão da África Ocidental sobre Drogas

Convocada pelo ex-secretário geral da ONU Kofi Annan, a Comissão da África Ocidental (WACD) sobre Drogas compreende um grupo de distintos africanos da região de diversas áreas com política, sociedade civil, saúde, segurança e judiciário. A Comissão, presidida pelo ex-presidente da Nigéria, Olusegun Obasanjo, é um órgão independente e pode, portanto, falar com imparcialidade e objetividade.