UNAIDS e UNFPA pedem que governo de Brunei revogue novas disposições penais discriminatórias

O UNAIDS e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) estão extremamente preocupados com as novas disposições do Código Penal de Brunei Darussalam, que entraram em vigor no dia 3 de abril de 2019. O novo Código, que impõem a pena de morte para a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo, adultério e por filho fora do casamento, violam várias normas internacionais de direitos humanos, incluindo o direito de viver livre da tortura, de penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. As disposições terão um significante impacto negativo na saúde e bem-estar geral da população.

“Essas punições extremas e injustificadas levarão as pessoas à clandestinidade e as deixarão fora do alcance dos serviços de tratamento e prevenção do HIV capazes de salvar vidas”, disse Michel Sidibé, Diretor Executivo do UNAIDS. “Peço insistentemente a Brunei Darussalam que suspenda ou revogue as emendas ao Código Penal Sírio e ofereço o apoio do UNAIDS para garantir que as leis sejam baseadas em direitos humanos, em evidências, e que protejam os mais vulneráveis.”

As leis que punem a orientação sexual, as relações do mesmo sexo e os cuidados de saúde reprodutiva são discriminatórias e têm um impacto desproporcional sobre as mulheres, criando barreiras para acesso a informações e serviços de saúde, o que aumenta a vulnerabilidade ao HIV e a outros problemas de saúde. Impedir o acesso à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, incluindo serviços de HIV, tem impacto negativo para a saúde pública.

“Toda pessoa, sem distinção, têm o mesmo direito de viver livre de violência, perseguição, discriminação e estigma de qualquer tipo. Direitos humanos são universais. Práticas e crenças culturais, religiosas e morais e atitudes sociais não devem ser usadas como justificativa para violações de direitos humanos contra qualquer grupo, independentemente de gênero ou orientação sexual ”, declarou Natalia Kanem, Diretora Executiva do UNFPA.

A criminalização da conduta sexual entre pessoas do mesmo sexo tem aumentado o estigma e proporcionado o aumento da discriminação, da violência e do assédio. As evidências mostram que, onde as comunidades são criminalizadas, elas ficam mais vulneráveis à violência e são menos propensas a buscar e ter acesso aos serviços de saúde necessários, além de se tornarem menos capazes de se proteger contra a infecção pelo HIV. Criminalizar as pessoas também atrapalha o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos pela Assembléia Geral das Nações Unidas.

O UNAIDS e o UNFPA estão preocupados com o aumento de políticas e da retórica conservadora e discriminatória em vários países, o que pode potencialmente dar origem a violência, estigma e discriminação contra as pessoas baseados em gênero, identidade de gênero e orientação sexual. Discussões recentes com governos na região Ásia-Pacífico destacaram a necessidade de implementar leis e políticas informadas por evidências e baseadas nos direitos humanos.

Em dezembro do ano passado, Brunei Darussalam pediu mais e melhores dados sobre suas principais populações afetadas e em alto risco, a fim de garantir um alcance mais efetivo. A produção desses dados, que ajudaria a melhorar as provisões de cuidados de saúde do país para as populações mais afetadas e em maior risco, será prejudicada pelo Código Penal Sírio.

O UNAIDS e o UNFPA apoiam os apelos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a carta aberta dos cinco titulares de direitos humanos das Nações Unidas para suspender a implementação do Código Penal revisado. Além disso, incentivam todos os governos a proteger os direitos humanos de todas as pessoas. Isso inclui a revogação de leis criminais contra condutas sexuais adultas consensuais e decisões sobre reprodução, implementação de leis para proteger todas as pessoas contra violência e discriminação e garantia de serviços de saúde adequados, incluindo serviços de saúde sexual e reprodutiva acessíveis para atender suas necessidades.