Como leis discriminatórias caribenhas estão sendo contestadas nos tribunais

Na noite de 6 de fevereiro de 2009, em Georgetown, Guiana, sete mulheres trans foram presas pela polícia e detidas por todo o final de semana. Na segunda-feira seguinte, no Tribunal de Magistrados de Georgetown, elas souberam que haviam sido acusadas ​​de cross-dressing. Elas se declararam culpadas, foram condenadas e obrigadas a pagar uma multa. Mas não antes de serem advertidas pelos magistrados que eles estavam “confusos sobre sua sexualidade.”

Com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade das Índias Ocidentais, a U-RAP contestou a lei guianense do século XIX que impedia “homens de se vestirem como mulheres e mulheres de se vestirem como homens para um propósito impróprio”. Em 13 de novembro de 2018, a última instância de Guiana, a Corte de Justiça do Caribe (CCJ), decidiu por unanimidade que a lei viola a Constituição da Guiana e, portanto, é nula.

“Ninguém deve ter sua dignidade pisoteada, ou seus direitos humanos negados, meramente por causa de uma diferença”, disse o presidente da CCJ, Adrian Saunders.

Para a co-coordenadora da U-RAP e professora de Direito, Tracy Robinson, esse foi um passo para enfrentar o poder e as oportunidades de vida desiguais de muitos caribenhos.

“As leis não se aplicam uniformemente a todos: aqueles com menos recursos e os marginalizados estão em maior risco. As mulheres trans não são as únicas que têm suas vidas interrompidas pela ação ou passividade do Estado. Há muitos outros grupos que deixamos de fora e excluímos aqueles que são parte integral de nossa sociedade”, disse Robinson.

O HIV é uma manifestação de como as comunidades vulneráveis ​​são deixadas para trás. Na região, a prevalência do HIV entre as populações-chave é muito maior do que entre os adultos em geral. Por exemplo, entre as mulheres trans na Guiana—um dos poucos países caribenhos com dados sobre essa população—, a prevalência do HIV é de 8,4%, comparada com 1,7% na população em geral. Dados do Caribe indicam que a prevalência do HIV entre homens gays e outros homens que fazem sexo com homens varia entre 1,3% e 32,8%. A combinação de leis discriminatórias, estigma e discriminação e a falta de serviços amigáveis ​​para populações-chave leva as pessoas à clandestinidade, impedindo-as de ter acesso a serviços de prevenção e tratamento do HIV.

Mas, em alguns países, parceiros estão agindo para contestar a constitucionalidade das leis discriminatórias mantidas desde a era colonial. Por meio de um caso também apoiado pelo U-RAP, Caleb Orozco contestou a lei de Belize que definia “relações carnais contra a ordem da natureza” (o que incluía sexo anal) um crime punível com até 10 anos de prisão. Em 10 de agosto de 2016, Belize tornou-se apenas o segundo país independente do Caribe Anglófono a descriminalizar o sexo entre homens e o primeiro a fazê-lo em seus tribunais.

Em Trinidade e Tobago, a Suprema Corte decidiu a favor de Jason Jones em 12 de abril de 2018, concluindo que relações sexuais entre adultos com consentimento não deveria ser criminalizada. Esta decisão foi citada na Suprema Corte da Índia em 2018 quando descriminalizou relações sexuais entre pessoas LGBTI.

O UNAIDS está contribuindo para o envolvimento da comunidade e a comunicação sobre essas questões, incluindo o apoio a fóruns públicos em Belize e Trinidade e Tobago e a sensibilização de jornalistas que escrevem sobre a comunidade trans na Guiana.

Para os litigantes, essas vitórias são um passo à frente em uma longa jornada rumo à equidade. “Isso força a comunicação entre as famílias e seus parentes lésbicas, gays, bissexuais e trans. Encoraja as pessoas LGBTI+ a sair do armário. Obriga as instituições a pensar sobre suas práticas administrativas e a discriminação que elas justificam com base na lei. Isso força as pessoas homofóbicas a reconhecerem que a constituição inclui todos”, disse Caleb Orozco. A litigante e co-fundadora da Guiana Trans United, Gulliver Quincy McEwan, disse: “Foi muito importante para nós sermos ouvidas e obtermos justiça.”