UNAIDS Brasil organiza seminário sobre o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

Representantes de organizações da sociedade civil, de governos estadual e municipal da Bahia e de organismos internacionais se reuniram em Salvador (25/5) para discutir o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que entrará em pleno vigor para os municípios em 2017.

Calcula-se que mais de 10 organizações da sociedade civil vêm desenvolvendo ações na resposta ao HIV/AIDS em Salvador em diferentes áreas, como apoio às pessoas vivendo com HIV, realização de atividades de prevenção com as populações vulneráveis e a comunidade LGBTI+ e apoio para incidência política e direitos humanos. Para essas organizações é essencial o financiamento do estado para continuar desenvolvendo seus trabalhos.

O seminário O que é o MROSC? Novas perspectivas para as Organizações da Sociedade Civil  foi organizado pelo UNAIDS Brasil, em parceria com ABONG, CESE, GAPA Bahia, Vida Brasil, Secretaria de Saúde da Bahia, Cáritas Brasileira e Plataforma MORSC. Realizado no SINDAE, o encontro reuniu cerca de 60 participantes, todos envolvidos em organizações de sociedade civil na capital baiana. Além dos organizadores, o evento foi apoiado pela Delegação da União Europeia no Brasil, UNFPA Brasil e SINDAE.

“O principal objetivo do seminário foi promover um espaço de troca de conhecimento, atualização e apropriação da nova lei e o impacto que a sua aplicação trará para as organizações da sociedade civil, com foco nos níveis federais e estaduais”, explica o consultor do UNAIDS Brasil em Salvador, Javier Angonoa. “É fundamental que as organizações da sociedade civil (OSC), especialmente as que trabalham no campo do HIV/AIDS, apropriem-se dessa lei e das suas ferramentas, na perspectiva de conseguir recursos para a realização das atividades e a sustentabilidade das próprias OSC”

A Lei 13.019/2014 sobre o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) foi aprovada em 2014 e já começou a entrar em vigor em 23 de janeiro de 2016 em âmbito nacional e estadual. Para os municípios, as novas regras entrarão em vigor apenas a partir de 1º de janeiro de 2017. O objetivo do novo marco regulatório é fortalecer a relação entre o poder público e as organizações não governamentais, reconhecendo a especificidade das organizações da sociedade civil.

De abrangência nacional (vale para União, estados e municípios), o novo marco prevê mais respaldo e segurança jurídica no trabalho realizado pelas OSC, além de trazer mais transparência na destinação dos recursos públicos. Para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, essas instituições têm atuação extremamente relevante no acesso da sociedade às políticas públicas. Com o marco legal, o objetivo é simplificar e desburocratizar a realização de convênios entre governo e organizações da sociedade civil.

“O principal objetivo do seminário foi promover um espaço de troca de conhecimento, atualização e apropriação da nova lei e o impacto que a sua aplicação trará para as organizações da sociedade civil”

Na Bahia, diversas instâncias vêm dialogando com a sociedade civil, órgãos da administração pública e especialistas para conscientizar os diversos atores envolvidos sobre quais serão as mudanças trazidas pela nova lei e sobre qual será sua efetiva aplicação prática nas relações entre as OSC e o Governo Federal.

A Lei 13.019/2014 explicita que as parcerias entre OSC e União devem ser fundamentadas por: participação social, fortalecimento da sociedade civil e transparência na aplicação dos recursos públicos. Os princípios da solidariedade, da cooperação e do respeito à diversidade “para construção de valores de cidadania e de inclusão social e produtiva” devem ser destacados.

Entre as novas diretrizes, o foco do controle das parcerias deve ser a verificação do cumprimento do objeto e do alcance dos resultados, bem como a análise das despesas e das formas de execução. “O seminário MROSC foi rico por ter permitido a aproximação das organizações da sociedade civil com o novo instrumento legal, que, a partir de agora passa a reger a relação destas organizações com o estado”, afirmou Gladys Almeida, do GAPA-Bahia . “Dentre os diversos aspectos levantados pelos palestrantes, alguns deles foram mais instigantes, e, por sua vez, provocaram mais debates, como: a necessidade de adequação dos Estatutos à lei; os novos modelos de contratação, anteriormente vinculados a convênios; o monitoramento dos Planos de Trabalho, onde passa a prevalecer a análise dos resultados qualitativos; e as dúvidas quanto à implementação da lei na prática, sobretudo na ferramenta de prestação de contas por meio do Siconv, que está sendo adequado à realidade das OSC.” Segundo Gladys, o seminário inaugurou um momento local de compartilhamento de saberes e ressaltou a necessidade de momentos similares, em que vários aspectos relativos à lei possam ser aprofundados. A representante do GAPA-Bahia acredita que as OSC e o Poder Público precisam se apropriar mais dos meandros do MROSC para melhor gestão e fortalecimento dos canais de diálogo.

O grupo de trabalho, integrado por UNAIDS e as instituições parceiras, continua mobilizado para que se realizem mais eventos desse tipo visando a divulgação do MROSC  e um maior engajamento das OSC locais.