UNAIDS Brasil
UNAIDS, UNODC e USP realizam seminário ‘Dia Mundial de Zero Discriminação 2016: HIV e Direito(s)’
O UNAIDS, em parceria com o UNODC e a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, promove o seminário Dia Mundial de Zero Discriminação: HIV e Direito(s). Pela primeira vez, o UNAIDS faz parceria com a renomada faculdade para debater o impacto da discriminação no enfrentamento à epidemia de AIDS. O evento acontecerá no dia 29 de fevereiro, às 9 horas, no auditório do 1º andar da Faculdade São Francisco (USP), no centro de São Paulo.
Aberto a estudantes, profissionais da área de Direito, ativistas e interessados em geral, o encontro visa discutir direitos das pessoas vivendo com HIV e também de populações mais vulneráveis à epidemia, além de abordar marcos legais e ambientes sociais adequados.
“Estamos muito orgulhosos dessa parceria. O poder Judiciário tem um papel importante na promoção dos direitos humanos e no respeito às populações mais vulneráveis, e é um importante aliado para o alcance do fim da epidemia de AIDS”, afirma a Diretora do UNAIDS no Brasil, Georgiana Braga-Orillard, “A mobilização de alunos e docentes da São Francisco é crucial para apoiar esse debate.”
Respostas efetivas à epidemia de HIV são alcançadas e fortalecidas com investimento em ambientes legais e sociais adequados e também com a promoção e proteção dos direitos humanos, especialmente aqueles relacionados ao HIV. Isso garante que os serviços de saúde alcancem as pessoas que mais necessitam deles e habilitem os indivíduos a serem proativos no cuidado de suas necessidades de saúde e no usufruto pleno de seus direitos.
Para responder à pergunta “qual o verdadeiro papel dos Direito(s) no alcance da Zero Discriminação?”, a Faculdade de Direito mobilizou palestrantes de peso:
- O primeiro painel será sobre Discriminação e criminalização do HIV, e contará com a participação do Professor Doutor Conrado Hübner Mendes como moderador e, como convidados, a Diretora do UNAIDS no Brasil, Georgiana Braga-Orillard, a Oficial de Programa do UNODC, Nara Santos, e o Defensor Público Rodrigo Augusto T. da Silva.
- No segundo painel, sobre Populações vulneráveis, discriminação e direitos, a moderadora será a Professora Doutora Sheila Neder e os convidados serão: Rafaelly Wiest, representando a Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Pierre Freitaz, da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV e Rosangela Novaes , Secretária-Geral da Comissão Nacional da Diversidade Sexual da OAB.
Promover e proteger os direitos humanos cria condições ideais para a prestação de serviços de saúde e a aceitação da prevenção, do tratamento e dos cuidados e serviços essenciais de HIV, resultando em respostas mais humanas e sustentáveis em relação à epidemia. Questões ligadas a HIV e direitos humanos – como o estigma e a discriminação; leis punitivas, políticas e práticas; e falta de acesso à justiça –, já foram identificados como obstáculos para alcançar o acesso universal à prevenção, tratamento, cuidados e apoio.
O contexto dos Direito(s) no Brasil
Em 2014, o Brasil deu um passo importante no enfrentamento ao estigma e discriminação relacionados ao HIV com a promulgação da Lei 12.984 que constitui condutas discriminatórias contra o portador do HIV, em razão da sua condição, como crime punível com reclusão e multa. A partir da promulgação da lei, atitudes como recusar alunos com HIV em estabelecimentos de ensino, negar ou demitir, segregar nos ambientes escolar ou de trabalho e recusar ou retardar atendimento de saúde para pessoas com HIV, em razão de serem portadores do vírus, tornou-se crime no país.
Por outro lado, no próprio ambito legislativo, o país enfrenta ameaças de retrocesos como o caso do Projeto de Lei 198/2015, que “torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS” e que encontra-se sujeito à apreciação na nas comissões da Câmara dos Deputados. Em abril de 2015, o UNAIDS apresentou ao Congresso Nacional uma nota técnica com diversos argumentos contrários ao projeto lei, solicitando o sua rejeição e arquivamento.
Dados divulgados pela organização Transgender Europe mostram que o país concentra o maior número de assassinatos de pessoas trans em todo o mundo. Esta violência somada à diversas outras formas de transfobia e discriminação, colocam as pessoas trans como uma das populações mais vulneráveis ao HIV.
