Relatório do Conselho da Europa defende interesses de saúde pública em relação à indústria farmacêutica

UNAIDS saudou o relatório aprovado pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa em 29 de setembro, que recomenda uma maior regulamentação do setor farmacêutico para defender o interesse público e evitar conflitos de interesses.

O relatório “Saúde pública e os interesses da indústria farmacêutica: como garantir a prioridade aos interesses de saúde pública?” destaca a necessidade de maior transparência sobre as atividades das empresas farmacêuticas, especialmente em relação aos custos de produção e preços dos medicamentos fundamentais.

“Este relatório é bem-vindo porque reafirma o interesse público. Ele deixa claro a necessidade de uma regulamentação mais eficiente do setor farmacêutico para garantir a transparência e aumentar o acesso a medicamentos que salvam vidas”, disse Luiz Loures, Diretor Executivo Adjunto do UNAIDS.

Ele também diz que os custos de pesquisa e desenvolvimento representam atualmente um encargo elevado sobre os custos para os pacientes. O relatório recomenda a utilização de licenciamento obrigatório para coibir eventuais abusos e propõe uma maior flexibilidade em relação à divulgação de dados clínicos.

No que diz respeito aos governos, o relatório recomenda também maior transparência para evitar que os interesses sociais influenciem indevidamente as decisões políticas, especialmente sobre a autorização de comercialização.