Discriminação Zero: judiciário, governo e sociedade reafirmam combate ao preconceito

“Vivemos um tempo em que se avança no conservadorismo, e, por isso, é importante que setores formadores de opinião da sociedade aprofundem a discussão de direitos constitucionais das minorias. Falamos de discriminação religiosa, sexual, de gênero, econômica, contra crianças e portadores de deficiências, contra idosos”, disse o juiz Rossidélio Lopes, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), no Seminário Discriminação Zero, realizado em junho (30/6), no Tribunal Pleno  “A discriminação, a qualquer título, é abominável. É necessário uma tomada de consciência sobre as discriminações que existem no Brasil. Temos que somar força para construção de uma sociedade mais justa”, concluiu.

Com o objetivo de celebrar o direito de todos a uma vida com dignidade, sem importar a origem, orientação sexual, identidade de gênero ou raça, o evento foi provido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), com apoio do UNAIDS, do Tribuna de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Governo Federal. Os debates evidenciaram a discriminação como uma grave violação dos direitos humanos, ilegal, imoral, ofensiva e desumana.

Segundo Lopes, a associação pretende dar continuidade ao debate com universidades, magistrados e outras organizações. O magistrado lembrou  que já existe uma legislação para defender as pessoas que sofrem discriminação, mas que estas continuam ocorrendo.

“Nunca conseguiremos chegar ao fim da epidemia de AIDS sem falar de discriminação. Hoje, temos os instrumentos científicos para vislumbrar o fim da epidemia em 2030, mas eles não estão chegando muito às pessoas, por causa da discriminação”, disse a Diretora do UNAIDS no Brasil, Georgiana Braga-Orillard, ao destacar a importância e a relevância do seminário.

Além da presença dos representantes do UNAIDS e da Amaerj, a mesa de abertura teve a participação  do presidente do Tribunal, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho; da desembargadora Ivone Caetano; das juízas Ana Beatriz Estrella e Keila Blank de Cnop; do defensor público Nilson Bruno Filho; da fundadora da Sociedade Viva Cazuza, Lucinha Araújo; do coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento; do professor Márcio Tadeu; do babalorixá Ivanir dos Santos; da diretora-executiva da Masan, Adriana Pinto; da atriz e poetisa Elisa Lucinda; e da jornalista Liane Borges.

O babalorixá Ivanir dos Santos afirmou que, nesse momento que o Brasil e o mundo passam, é fundamental discutir a questão do preconceito “e formas de zerar com isso, quer dizer, é hora de você eliminar essa coisa tão odiosa do seio da sociedade brasileira e mundial”.

Palestras

No primeiro painel foi debatido o tema “Diga Não à Discriminação – Enfoque Jurídico Social e Cultural”, com mediação de Elisa Lucinda. Palestraram a primeira desembargadora negra do Rio de Janeiro, Ivone Caetano; e a juíza Keyla Blank.

“Onde quer que você esteja, sendo negro, você vai sofrer preconceito racial. Na história do Brasil, poucas são as oportunidades de poder que o negro consegue alcançar. Temos que mudar esse quadro. Não exijo amor. Eu exijo respeito pela minha religião, pelo meu cabelo crespo, pelo meu nariz chato e pela minha pele negra”, afirmou Ivone Caetano

O segundo painel, mediado pela jornalista Liane Borges,o tema discutido foi “Discriminação e Cidadania: Saúde, Educação e Discriminação de Gênero”. Participaram do debate a Diretora do UNAIDS, Lucinha Araújo, Carlos Tufvesson, Cláudio Nascimento e Maria Daniella Binato de Castro, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A Diretora do UNAIDS no Brasil, Georgiana Braga Orillard, reforçou a necessidade de união de forças para o combate às discriminações. Ela também questionou a redução da maioridade penal. “Precisamos unir nossas forças em vários setores. A ideia é fazer um movimento ao contrário dessa onda de discriminações, levando amor e respeito a todas as pessoas. E isso deve começar já na educação das crianças. Mas, infelizmente, divulga-se a falsa ideia de que o jovem é maduro para ter responsabilidade penal, enquanto, paradoxalmente, defendem que os mesmos jovens não tem maturidade para receber orientação sexual nas escolas”, disse.

“Diferente do que acontecia no início da campanha, os pacientes soropositivos hoje, devido ao avanço das medicações, se apresentam com uma aparência saudável. Isso provocou um efeito inverso, com a pessoas se descuidando mais em relação à prevenção à AIDS. Já temos dados de que pessoas na faixa etária de 17 a 24 anos voltaram a se contaminar.”, alertou Lucinha Araújo

Para o coordenador especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio, Carlos Tufvesson, a luta pelas desigualdades sociais e contra as discriminações passa pelo Poder Judiciário. “O Legislativo trata do poder da maioria. Cabe ao Judiciário resguardar os direitos das minorias. Como pode as pessoas do mesmo sexo que se unem não terem os seus direitos garantidos pelo Estado? Eu só acredito no futuro de uma nação melhor através do Judiciário. Nos últimos 12 anos não tivemos qualquer avanço no Poder Legislativo”, destacou.

O coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, criticou a postura conservadora das instituições que, cada vez mais, explicitam seus preconceitos. “A homofobia, nos últimos dois anos, saiu do armário. No Congresso Nacional tramitam três projetos que objetivam ampliar a discriminação: o que discute o Estatuto da Família, definindo família apenas aquela formada por homem e mulher; o que criminaliza a discriminação contra os heterossexuais e o que instituiu o Dia do Orgulho Heterossexual, ambos com intenção clara de atingir as lutas da comunidade LGBT”, avaliou.

Fonte: com informações da Assessoria de Imprensa da Amaerj, da EBC e do TJ-RJ

Vídeo acima foi produzido pelo AfroReggae e exibido no Seminário Discriminação Zero, em junho de 2015.