Em 2023, um total de 30,7 milhões de pessoas estavam em tratamento, ou seja, 77% das pessoas que vivem com HIV no mundo – em comparação com apenas 7,7 milhões em 2010. Esse avanço no tratamento resultou em uma redução significativa nas mortes relacionadas à AIDS, com queda de 51% no mesmo período.

Porém, o progresso global avança de forma muito lenta: em pelo menos 28 países, as novas infecções por HIV estão aumentando e particularmente na América Latina aumentou 9%.

Sabemos que o HIV não é uma questão biomédica.

O Brasil lidera a resposta global há mais de 40 anos. Foi o primeiro país a oferecer tratamento de forma gratuita e disponibiliza uma variedade de ferramentas de prevenção, diagnóstico e tratamento e informação para que cada pessoa possa tomar decisões sobre seus corpos de acordo com as suas vidas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) mostra ao mundo qual é o caminho certo para promover a resposta ao HIV: pelo caminho dos direitos humanos, respeitando todas as pessoas. Em 2024, foram mais de 311 milhões de preservativos e mais de 9 milhões de autoteste para HIV distribuídos gratuitamente.

Neste ano, o Brasil alcançou o número de 100 mil pessoas usuárias de PrEP, a Profilaxia Pré-exposição, um medicamento capaz de prevenir o HIV. Esse número representa um marco no que diz respeito à diversidade de estratégias fornecidas pelo SUS. Essa também é uma oportunidade para que pensemos e planejemos a prevenção do HIV a partir da perspectiva da escolha.

Hoje, mais do que nunca, o HIV é uma questão de desigualdades.

As lacunas no reconhecimento dos direitos humanos para todas as pessoas estão impedindo que estejamos no caminho para a eliminação da AIDS e estão prejudicando a saúde pública.

É urgente que eliminemos as barreiras de acesso à saúde. A criminalização, discriminação e marginalização de grupos de pessoas estão prejudicando que os direitos dessas populações sejam respeitados.

É por causa do impacto da discriminação que o risco de contrair o HIV é 23 vezes maior para homens gays e outros homens que fazem sexo com homens (HSH), nove vezes maior para profissionais do sexo e 20 vezes maior para mulheres trans do que para a população em geral, em todo o mundo.

Porém, há esperança.

As pessoas que vivem com HIV, profissionais do sexo, as pessoas LGBTQIA+, pessoas que usam drogas, pessoas quilombola, pessoas com deficiência e pessoas indígenas precisam ter seus direitos e demandas reconhecidas para que possam acessar os serviços sem discriminação.

Realizando um trabalho conjunto com governos e sociedade civil conseguiremos garantir que todas as populações mais expostas à desigualdade sejam priorizadas na resposta ao HIV.

Para proteger a saúde de todas as pessoas, precisamos proteger os direitos de cada pessoa.

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“Restrições de viagens baseadas no estado sorológico para o HIV violam os direitos humanos e não são eficazes para o cumprimento da meta mundial de saúde e prevenção da transmissão do HIV’, disse Gunilla Carlsson, diretora executivo interina do UNAIDS. “O UNAIDS convoca todos os países que ainda têm restrições de viagens relacionadas ao HIV para removê-las.”

“As restrições de viagem relacionadas ao HIV aumentam a exclusão e a intolerância, fomentando a perigosa e falsa ideia de que as pessoas em trânsito espalham doenças”, disse Mandeep Dhaliwal, Diretor do Grupo de HIV, Saúde e Desenvolvimento do PNUD. “O Suplemento de 2018 da Comissão Global sobre HIV e Legislação foi incontestável em suas conclusões de que essas políticas são contraproducentes para respostas efetivas à AIDS.”

Dos 48 países e territórios que mantêm restrições, pelo menos 30 ainda impõem proibições à entrada, permanência ou residência com base no estado sorológico para o HIV e 19 deportam estrangeiros vivendo com HIV. Outros países e territórios podem exigir um teste de HIV ou diagnóstico como requisito para um visto de estudo, trabalho ou de entrada. A maioria dos países que mantêm restrições de viagem estão no Oriente Médio e no Norte da África, mas muitos países da Ásia e do Pacífico, Europa Oriental e Ásia Central também impõem restrições.

“As restrições de viagens relacionadas ao HIV violam os direitos humanos e ampliam o estigma e a discriminação. Elas não diminuem a transmissão do HIV e são baseadas em noções moralistas sobre pessoas que vivem com HIV e populações-chave. É realmente incompreensível que as restrições de entrada e residência relacionadas ao HIV ainda existam”, disse Rico Gustav, Diretor Executivo da Rede Global de Pessoas Vivendo com HIV.

O Conselho de Direitos Humanos reuniu-se em Genebra, na Suíça, durante esta semana para sua 41ª sessão e chamou a atenção da comunidade internacional para a conscientização sobre a importância da promoção dos direitos humanos na resposta ao HIV em sua Resolução de 5 de julho de 2018 sobre os direitos humanos no contexto do HIV.

“Políticas que exigem testes obrigatórios para o HIV como ferramenta para a imposição de restrições de viagem não são baseadas em evidências científicas, são prejudiciais para os direitos humanos e perpetuam a discriminação e o estigma”, disse Dainius Pūras, Relator Especial, sobre o direito de todos ao usufruto do mais alto padrão de saúde possível. “As restrições são uma barreira direta ao acesso aos cuidados de saúde e, portanto, ineficazes em termos de saúde pública. Eu apelo aos estados pela abolição de políticas discriminatórias que exigem testes obrigatórios e impõem restrições de viagem com base no estado sorológico para o HIV.”

Os novos dados compilados pelo UNAIDS incluem, pela primeira vez, uma análise dos tipos de restrições de viagem impostas por países e territórios e incluem casos em que as pessoas são forçadas a fazer um teste de HIV para renovação da autorização de residência. Os dados foram validados com os Estados-mebros por meio de suas missões permanentes junto às Nações Unidas.

O UNAIDS e o PNUD, como coordenador do trabalho do Programa Conjunto sobre direitos humanos, estigma e discriminação, continuam trabalhando com parceiros, governos e organizações da sociedade civil para alterar todas as leis que restringem as viagens com base no estado sorológico para o HIV como parte da  Parceria Global para Eliminar Todas as Formas de Estigma e Discriminação Relacionados ao HIV. Essa é uma parceria dos Estados- membros das Nações Unidas, entidades das Nações Unidas, sociedade civil e setores privados e acadêmicos para ampliar os esforços nos países na implementação e ampliação de seus programas e melhorar a responsabilização compartilhada e prestação de contas para acabar com o estigma e discriminação relacionados ao HIV.

* Os 48 países e territórios que ainda têm alguma forma de restrição de viagens relacionadas ao HIV são: Angola, Aruba, Austrália, Azerbaijão, Bahrein, Belize, Bósnia e Herzegovina, Brunei, Ilhas Cayman, Ilhas Cook, Cuba, República Dominicana , Egito, Indonésia, Iraque, Israel, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Quirguistão, Líbano, Malásia, Malvinas, Ilhas Marshall, Ilhas Maurício, Nova Zelândia, Omã, Palau, Papua Nova Guiné, Paraguai, Catar, Rússia, São Cristóvão e Névis, Samoa, Arábia Saudita, São Vicente e Granadinas, Singapura, Ilhas Salomão, Sudão, República Síria Árabe, Tonga, Tunísia Turcomenistão, Turcos e Caicos, Tuvalu, Ucrânia, Emirados Árabes Unidos e Iémen.

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O CINUSP Paulo Emílio, recebeu na terça-feira (18 de junho), uma sessão especial de cine debate com exibição do webdocumentário Luz, Câmera, Zero Discriminação, sobre a importância do protagonismo trans e travesti no audiovisual, realizada pelo UNAIDS. Durante a sessão também foram exibidos quatro curtas produzidos inteiramente por participantes do curso homônimo realizado em São Paulo, em 2018, que capacitou 15 pessoas trans e travestis em fotografia, sonorização e produção, além de roteiro, pré-produção, direção, fotografia, filmagem, edição e pós-produção. A exibições foram seguidas por um debate sobre a importância do protagonismo trans e travesti no audiovisual.

Na quinta-feira, 20 de junho, o UNAIDS esteve na 19ª Feira Cultural LGBT, organizada pela Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo (APOGLBT-SP) na Praça da República.  A Feira integra o calendário de atividades em torno da 23ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo.

Na tenda do UNAIDS, pessoas que passaram pela Feira puderam assistir aos vídeos do Deu Positivo, E Agora? e conferir materiais sobre HIV, prevenção combinada e direitos das pessoas vivendo com HIV no Brasil. Voluntários, selecionados em parceria com a USP Diversidade, também distribuíram os materiais e divulgaram o projeto durante a Feira.

Além dos materiais, apresentadores passaram mensagens de prevenção e Zero Discriminação aos participantes no palco da Feira. Também foram exibidos teasers do Deu Positivo, e Agora? no telão do palco durante o dia.

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A Feira Cultural LGBTI+ ocupou toda a extensão da Praça da República, reunindo tendas comerciais com produtos de segmentos variados, como moda, acessórios, livros, artes plásticas e música.  Equipes da prefeitura e do governo estadual de São Paulo estiveram presentes oferecendo serviços de testagem para o HIV, bem como diversos materiais e informações sobre direitos humanos. Também foi montado um setor específico para divulgação dos trabalhos de Organizações Não Governamentais (ONGs) e outras organizações que apoiam a causa LGBTI+ no Brasil. A estimativa é de que 20 mil pessoas tenham participado da Feira.

“Esta foi a primeira vez que o UNAIDS Brasil participou da Feira e ficamos muito felizes com a oportunidade de contribuir com o evento, levando informações sobre o HIV em uma linguagem direta, acessível e sem discriminação. A juventude LGBTI+, que é uma população prioritária para a resposta à epidemia, esteve em peso na Feira”, disse Cleiton Euzébio de Lima, diretor interino do UNAIDS no Brasil. “Tiveram ali a oportunidade de acessar serviços de testagem e prevenção do HIV, e conhecer inúmeras iniciativas de promoção da saúde e zero discriminação, como o projeto Deu Positivo, E Agora?”

Ainda no dia 20, o UNAIDS apoiou a primeira edição do Chama Festival – Trans/Versalidades, que aconteceu no Teatro Oficina. O evento teve como objetivo divulgar o trabalho da Casa Chama, uma associação que articula colaboradores e voluntários para a criação de mais suporte nas áreas de saúde, jurídico, cultura e inclusão para a população TRANSvestigênere—termo cunhado pela ativista Indianare Siqueira e usado pela Casa Chama, que une o significado das palavras travesti, transexual e transgênero.

O Festival aconteceu das 13h às 23h e buscou aproximar o público transvestigênere e o público aliado (pessoas cis) com rodas de conversa, eventos relacionados à saúde e ao empreendedorismo, performances e shows culturais. O UNAIDS apoiou o evento com doação de preservativos e materiais sobre prevenção combinada ao HIV.

Na sexta-feira, 21 de junho, o diretor interino do UNAIDS no Brasil, Cleiton Euzébio de Lima, participou da mesa de abertura do II Encontro Brasileiro de Organizações de Paradas LGBT em São Paulo, organizado pela APOGLBT-SP. O UNAIDS também foi um dos apoiadores do evento.

O diretor do UNAIDS falou sobre o projeto Deu Positivo, E Agora e destacou a importância de falar sobre HIV durante as paradas LGBTI+. “Estamos aqui com pessoas poderosas, que realizam Paradas LGBTI+ em todo o Brasil e que são, provavelmente, o maior evento cívico de suas cidades”, disse Cleiton Euzébio durante a mesa de abertura. “Essa mobilização é mais poderosa ainda porque é baseada no amor e na vontade de ser quem verdadeiramente somos”.

Durante o Encontro Brasileiro de Organizações de Paradas LGBTI+, os participantes tiveram a oportunidade de pensar em estratégias de visibilidade para ações de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis, especialmente o HIV, nas Paradas, criar uma agenda de atuação e cooperação entre as organizações, trocar experiências e definir estratégias de fortalecimento dos direitos da população LGBT, entre outras iniciativas.

Já no domingo, dia 23 de junho, dia da 23ª Parada do Orgulho LGBTI+, o diretor interino do UNAIDS no Brasil, Cleiton Euzébio de Lima, esteve presente no Camarote Solidário, organizado pela Agência de Notícias da AIDS, que contou com o apoio do UNAIDS. Cerca de 600 pessoas, entre artistas, ativistas, gestores, personalidades e políticos estiveram no Camarote, que aconteceu no Parque Mário Covas. O prefeito Bruno Covas esteve presente no Camarote e conheceu também o projeto Deu Positivo, E Agora?.

A iniciativa está em sua 17ª edição, e somente neste ano, o Camarote Solidário arrecadou 3,5 toneladas de alimentos não perecíveis, que foram doados para dez ONGs que acolhem pessoas vivendo com HIV em situação de vulnerabilidade.

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Fruto de uma parceria entre UNAIDS, diretoria dos jogos, Ministério da Saúde da Bielorrússia, organizações da sociedade civil e a equipe de país das Nações Unidas, áreas #ZeroDiscriminação foram montadas na área dos jogos e estão oferecendo serviços de HIV.

O principal pavilhão #ZeroDiscriminação foi inaugurado pelo embaixador do UNAIDS para os Jogos Europeus, Alexei Yagudin, campeão mundial de patinação artística e medalhista do ouro olímpico.

“Os Jogos Europeus são livres de discriminação—independente de nacionalidade, idade, gênero, orientação sexual ou estado sorológico para o HIV”, disse Yagudin.

As áreas de Zero Discriminação do UNAIDS foram montadas ao redor da área oficial dos torcedores, no estádio de esportes principal e na vila dos atletas. As áreas contam com mais de 90 voluntários, a maioria médicos e enfermeiros, que fornecem informações e aconselhamento sobre HIV e testes rápidos e acesso a preservativos gratuitos. Antes dos jogos, o UNAIDS também ofereceu treinamento extensivo sobre HIV e saúde sexual e reprodutiva a centenas de voluntários.

Além disso, o canal nacional de TV ONT, em estreita colaboração com o UNAIDS, produziu dois anúncios de utilidade pública sobre zero discriminação e oportunidades iguais para todos. Os anúncios foram transmitidos em mais de 20 locais públicos em Minsk, em todos os canais de TV nacionais e durante as transmissões dos jogos.

Carregando a tocha oficial dos jogos, a “Chama da Paz”, o diretor regional do UNAIDS, Vinay Saldanha disse: “Estou orgulhoso de carregar esta Chama da Paz em nome do UNAIDS e de todas as pessoas, que merecem viver livres de discriminação, incluindo as pessoas vivendo com HIV que estão competindo e visitando os jogos de Minsk.”

Os Jogos Europeus começaram oficialmente no dia 21 de junho e acontecem até 30 de junho. Mais de 400 atletas de 50 países estão participando dos jogos, competindo em quinze esportes e 50 modalidades, das quais oito servem como qualificatórias para os Jogos Olímpicos de 2020 em Tóquio.

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O estudo ECHO foi conduzido como parte dos esforços para coletar melhores evidências após uma série de estudos observacionais que sugeriam um possível aumento do risco de infecção por HIV em mulheres que usavam contraceptivos injetáveis com apenas progestógeno. “Estes resultados são essenciais para as mulheres em áreas de alta prevalência de HIV”, disse Gunilla Carlsson, Diretora Executiva Interina do UNAIDS. “Os resultados dão informações necessárias para que mulheres e meninas possam tomar decisões informadas ao escolher os métodos contraceptivos disponíveis.”

No entanto, o estudo também destaca o forte impacto que o HIV tem em mulheres e meninas no leste e no sul da África. O estudo encontrou uma incidência extremamente alta de infecções por HIV entre as mulheres que participaram da pesquisa—uma média de 3,8% ao ano—e a incidência foi ainda maior entre mulheres jovens com menos de 25 anos.

“Encontrar taxas tão altas de novas infecções entre mulheres jovens neste estudo é profundamente perturbador”, disse Gunilla. “Isso mostra que, apesar dos esforços conscientes para integrar o planejamento familiar aos serviços de HIV, claramente não estamos fazendo isso da maneira necessária para realmente apoiar as mulheres na proteção ao HIV. Os esforços focados em prevenção combinada devem ser urgentemente integrados e intensificados nos serviços de saúde sexual e reprodutiva, particularmente na África Oriental e Austral, para impedir que as mulheres sejam infectadas pelo vírus.”

A integração da prevenção ao HIV aos serviços de saúde sexual e reprodutiva em ambientes de alta prevalência inclui oferecer educação sobre HIV, testagem, vinculação à terapia antirretroviral para pessoas que recebem o resultado positivo para o teste de HIV, testagem de parceiros, incentivo ao uso de preservativos e profilaxia pré-exposição para proteção contra o HIV. A integração deve incluir a vinculação de mulheres com risco particularmente alto de infecção pelo vírus ao apoio social e econômico amplo.

Garantir que as mulheres jovens tenham acesso a uma ampla gama de métodos contraceptivos eficazes e à ferramentas para se proteger do HIV ajudará a garantir que as mulheres tenham poder sobre sua própria saúde e seus direitos sexuais e reprodutivos.

Com os resultados do novo estudo, a Organização Mundial da Saúde convocará um Grupo de Desenvolvimento de Diretrizes para revisar as recomendações já existentes sobre a elegibilidade das mulheres ao uso de diversos métodos contraceptivos em situações de alto risco de infecção pelo HIV. Recomendações atualizadas são esperadas até o final de agosto de 2019.

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“As metas de saúde pública não podem ser alcançadas se negarmos os direitos individuais das pessoas. A decisão do Tribunal Constitucional da Colômbia é um passo concreto para garantir que a lei funcione a favor da resposta ao HIV, e não contra”, disse Gunilla Carlsson, Diretora Executiva Interina do UNAIDS, “O UNAIDS continuará defendendo um ambiente legal de proteção e a remoção de leis punitivas, políticas, práticas, estigma e discriminação que bloqueiam respostas efetivas ao HIV”.

O Tribunal Constitucional da Colômbia decidiu que a lei removida violava os princípios da igualdade e da não discriminação, uma vez que selecionava as pessoas vivendo com HIV, estigmatizando-as e limitando seus direitos. A Corte estabeleceu que a lei criava um tratamento diferenciado incoerente—e, portanto, constituía discriminação. O Tribunal estabeleceu ainda que a lei violava os direitos sexuais das pessoas vivendo com HIV e era ineficaz para alcançar qualquer objetivo de saúde pública.

A aplicação excessivamente ampla e inadequada do Direito Penal contra pessoas que vivem com HIV permanece como uma preocupação importante em todo o mundo. Nove jurisdições na América Central e do Sul e pelo menos outros 77 países no restante do mundo ainda criminalizam a não revelação do estado sorológico, a exposição e a transmissão do HIV.

UNAIDS interpôs uma ação perante o Tribunal Constitucional da Colômbia, afirmando que nenhuma evidência apoia a ampla aplicação do direito penal à transmissão do HIV como forma de prevenção da transmissão do vírus. Pelo contrário, esta aplicação corre o risco de prejudicar as metas de saúde pública e as proteções dos direitos humanos. O UNAIDS saúda fortemente a decisão tomada pelo Tribunal Constitucional de restaurar a dignidade e os direitos das pessoas que vivem com HIV na Colômbia.

Em 2018, o UNAIDS, a Associação Internacional de Prestadores de Cuidados em AIDS (IAPAC) e a Sociedade Internacional de AIDS (IAS) reuniram um grupo de especialistas que desenvolveram uma Declaração de consenso de especialistas sobre os aspectos científicos do HIV no contexto do Direito Penal. A declaração pede que o sistema de justiça criminal garanta que a ciência oriente a aplicação da lei em casos penais relacionados ao HIV.

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Em 2018, o UNAIDS lançou seu Plano de Ação sobre Gênero 2018-2023 com o objetivo de melhorar a eficácia do UNAIDS promovendo a liderança feminina em toda a organização e assegurando que todos os funcionários, mulheres e homens, estejam cientes das questões que aumentam o risco de infecção pelo HIV em mulheres.

O primeiro relatório anual de progresso do Plano de Ação sobre Gênero 2018-2023 mostra o avanço rumo as metas, embora ainda exista muito a ser feito. “O Plano de Ação sobre Gênero é uma ferramenta para a mudança”, disse Gunilla Carlsson, Diretora Executiva Interina do UNAIDS, “Com base no progresso impressionante alcançado apenas no primeiro ano de sua implementação, é fundamental manter o ritmo e sustentar as conquistas ao longo do tempo.”

Das 30 ações determinadas para alcançar as quatro metas estabelecidas no Plano de Ação sobre Gênero em cinco anos, o UNAIDS avançou com sucesso em 20 delas nos primeiros 12 meses. “O Plano de Ação sobre Gênero é importante porque se trata de igualdade, equilíbrio, justiça e equidade”, disse Helene Badini, assessora comunitária regional da equipe de apoio do UNAIDS em Dakar, Senegal.

O Plano inclui oportunidades de treinamento e mentoria, objetivos de trabalho obrigatórios relacionados a gênero e apoio em toda a organização. “Todos os funcionários do meu escritório têm um objetivo de aprendizado sobre gênero e eu faço trabalho de advocacy contra qualquer violência baseada no gênero”, afirmou Françoise Ndayishimiye, diretora do UNAIDS no Gabão. “Além disso, como membro da UN+, gosto de estar conectada com outras mulheres vivendo com HIV que trabalham no UNAIDS para unir nossos pontos fortes e agir em conjunto”, acrescentou ela.

Na região da África Ocidental e Central, a maioria dos funcionários do UNAIDS são homens e metade dos diretores de país são mulheres, responsáveis por liderar equipes pequenas em uma região que enfrenta uma das epidemias de AIDS que mais crescem no mundo e desafios severos relacionados à segurança, desastres humanitários e naturais. Marie Engel, assessora regional de programa do UNAIDS em Dakar acredita que “ter uma rede de colegas mulheres é uma ferramenta poderosa e única para promover a liderança feminina, e é por isso que estou facilitando a colaboração entre a Aliança da África Ocidental e Central do Programa de Liderança Feminina.”

O Plano de Ação sobre Gênero lembra que a igualdade de gênero é um direito humano e fundamental para o desempenho e a efetividade do UNAIDS. A importância de promover a igualdade de gênero, inclusive por meio da conquista da paridade de gênero, é agora reconhecida em maior escala.

O plano, que é focado nos funcionários, traduz-se rapidamente em ação programática. Na República Democrática do Congo, por exemplo, o UNAIDS ajuda mulheres envolvidas em redes de pessoas vivendo com HIV da sociedade civil a desenvolver suas habilidades e reduzir a auto-discriminação e o auto-estigma. Os membros da rede viajaram para Nova Iorque em 2018 para participar da Comissão sobre as Condições das Mulheres para compartilhar suas experiências. A mulher responsável por este trabalho é Natalie Marini Nyamungu, conselheira em direitos humanos e igualdade de gênero do escritório do UNAIDS no Congo.

“Desenvolvi habilidades que me permitiram criar um ambiente de trabalho positivo com igualdade e respeito à diversidade em sua essência, sem discriminação ou preconceito”, disse Natalie Marini Nyamungu. “Eu também ajudei nossos parceiros da sociedade civil a desenvolver novas habilidades, recursos e a autoconfiança que eles precisavam para impulsionar sua própria liderança.”

Apoiar a liderança das mulheres é fundamental para o Plano de Ação sobre Gênero. A experiência da equipe feminina do UNAIDS mostrou que a liderança é um processo de influência, não apenas uma posição na hierarquia organizacional.

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“Esta é uma decisão histórica para pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBTI+) em Botsuana”, disse Gunilla Carlsson, Diretora Executiva Interina do UNAIDS. “Ele restaura a privacidade, o respeito e a dignidade das pessoas LGBTI+ no país e este é um dia para celebrar o orgulho, a compaixão e o amor. Eu cumprimento os ativistas, organizações da sociedade civil e grupos comunitários que se empenharam tão intensamente para este momento.”

O UNAIDS tem trabalhado com grupos LGBTI+, organizações da sociedade civil e outros parceiros para promover um ambiente legal apropriado no país. Nos últimos anos, os tribunais de Botsuana assumiram a liderança na proteção e promoção dos direitos humanos de grupos marginalizados.

A criminalização de relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo é uma violação dos direitos humanos e legitima o estigma, a discriminação e a violência contra pessoas LGBTI+. A criminalização impede que as pessoas tenham acesso aos serviços de prevenção, teste e tratamento do HIV e aumenta o risco de infecção pelo vírus.

Globalmente, o risco de infecção pelo HIV é 28 vezes maior entre homens gays e outros homens que fazem sexo com homens do que entre a população geral e 13 vezes maior entre mulheres trans. Ambientes legais e políticos proibitivos e a falta de serviços específicos para populações-chave aumentam a vulnerabilidade ao HIV.

O UNAIDS encoraja os países a garantir o respeito integral dos direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de orientação sexual, por meio da revogação de leis que proíbem relações sexuais consensuais entre adultos em ambientes privados, da aplicação de leis para proteger as pessoas da violência e discriminação, abordando a homofobia e a transfobia e garantindo que serviços essenciais de saúde estejam disponíveis.

“Espero que esta decisão reflita em um movimento rumo a uma abordagem mais humana, solidária e baseada em direitos para as relações entre pessoas do mesmo sexo em todo o mundo. Esta decisão deve encorajar outros países a revogar leis injustas que criminalizam relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo e prejudicam o acesso a serviços essenciais, inclusive à saúde”, disse Carlsson.

Relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo permanecem criminalizadas em pelo menos 67 países e territórios em todo o mundo.

Foto: Legabibo/Salc (via Twitter)

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Esta visita faz parte da Reunião técnica para analisar o campo e práticas de prevenção do HIV no Brasil, convocada pelo DCCI, que acontece entre os dias 10 e 14 de junho no país. Ao longo desta semana, especialistas de organismos internacionais, organizações da sociedade civil, além de técnicos e gestores públicos, irão discutir a implementação de prevenção do HIV no Brasil, visando o cumprimento das metas regionais de prevenção de 2020 e de eliminação da AIDS como problema de saúde pública até 2030.

“O Brasil é um dos 25 países membros da Coalizão Global de Prevenção, uma iniciativa formada em 2017 para acelerar os esforços globais para a prevenção do HIV.  Em maio deste ano, o Ministério da Saúde participou de uma reunião da Coalização em Nairóbi com o objetivo de compartilhar experiências e boas práticas entre os países. A realização desta reunião técnica nacional reafirma o compromisso do país em seguir trabalhando para aprimorar suas estratégias de prevenção”, explica Cleiton Euzébio de Lima, diretor interino do UNAIDS no Brasil. “Ao longo desta semana,  os participantes da reunião poderão avaliar e discutir conjuntamente os avanços da resposta à epidemia no campo da prevenção, e também as lacunas e desafios para que o país consiga cumprir seus compromissos em relação às metas de prevenção para 2020 e 2030.”

O grupo iniciou os trabalhos da semana com uma visita à organização não governamental Casa Fonte Colombo, que presta serviços de acolhimento, testagem e aconselhamento a pessoas vivendo com HIV ou em situação de vulnerabilidade ao vírus na capital gaúcha.

“No início da epidemia, nosso objetivo era dar uma morte digna à pessoa. Com a evolução da resposta à epidemia de AIDS, transformamos a Casa Fonte em um centro de convivência para estas pessoas, facilitando o acesso e o vínculo ao tratamento antirretroviral”, explica o frei Luiz Carlos Lunardi, fundador da Pastoral da AIDS e um dos cofundadores da organização, mantida majoritariamente pelos freis capuccinos. “Agora nossa meta é garantir que nenhuma pessoa a mais se infecte e que nenhuma pessoa mais morra em decorrência da AIDS.”

Natural de Ibirá (RS), Marlowa Truss, travesti de 44 anos, vive com HIV desde 2009. Ela conta que descobriu sua sorologia por acaso. “Eu era trabalhadora do sexo e rodava todo o estado. Um dia, uma amiga travesti me convidou para vir aqui e eu vim só de curiosidade. Acabei descobrindo tempos depois que vivia com HIV. Hoje sou frequentadora da casa”, conta. “Aliás, me chama para fazer um comercial ou campanha sobre HIV que eu falo tudo, viu? Temos que ter mais campanhas de prevenção, alcançar mais pessoas.”

Além de três freis e três funcionários contratados, a Casa Fonte Colombo conta hoje com 47 voluntários, dos quais pelo menos 25% são sempre pessoas vivendo com HIV. O acolhimento é para todas as pessoas, independentemente de origem étnico-racial, religião, orientação sexual, identidade de gênero e classe social. “Acolhemos pessoas de todos os tipos, de ricos a pobres. Inclusive fazemos visitas mensais às casas daqueles que não conseguem se locomover, levando roupa, comida e insumos”, conta frei Lunardi. “Temos também um grupo que faz um trabalho de base, alcançando cerca de 500 famílias de Porto Alegre com orientações sobre prevenção do HIV. A Casa Fonte tem estrutura para receber cerca de 36 pessoas por dia, mas chega a colher 80 pessoas em dias mais cheios da semana.

A equipe técnica também visitou o Hospital Sanatório Partenon, que funciona como Centro de Testagem e Aconselhamento coordenado pela Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul. O Serviço de Atendimento e Terapêutica (SAT) conta com cerca de dez mil cadastros e quase cinco mil pacientes vivendo com HIV vinculados. Foi o primeiro centro de saúde a dispensar a PrEP (Profilaxia Pré-exposição) pelo serviço gratuito ofertado pelo SUS, em janeiro de 2018. “Porto Alegre e esta região metropolitana formam a localidade de maior incidência de HIV das Américas”, explica Letícia Ikeda, médica, servidora da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e coordenadora do departamento de AIDS da prefeitura de Viamão, na grande Porto Alegre. “Queremos nos posicionar de forma a poder oferecer expertise para prevenção, testar novas tecnologias e novas formas de monitoramento.”

De acordo com dados do último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, o Rio Grande do Sul é o estado com a terceira maior taxa de detecção de casos de AIDS no Brasil, com 29,4 casos a cada 100.000 habitantes. A taxa gaúcha é 38% maior do que a taxa nacional (18,3), apesar de ter caído 36% na última década. Porto Alegre é a capital brasileira com a maior taxa de detecção de casos de AIDS, com 60,8 casos a cada 100.000 habitantes, mas esse número também diminuiu significativamente (47%) nos últimos dez anos. Entre as 20 cidades brasileiras com 100.000 habitantes ou mais enfrentando as maiores cargas da epidemia de AIDS, oito ficam no Rio Grande do Sul.

Porto Alegre também é a cidade com a maior taxa de detecção de gestantes com HIV, com 21,1 casos a cada 1.000 nascidos vivos (a média nacional é de 2,8 casos). O estado e a capital ainda apresentam altas taxas de casos de AIDS em menores de cinco anos de idade. O Rio Grande do Sul fica em segundo (com seis casos a cada 100.000 habitantes) entre os estados brasileiros e Porto Alegre fica em primeiro (com 12,9 casos) entre as capitais. Os números de mortes relacionadas à AIDS também são altos. O Rio Grande do Sul é o estado com o maior coeficiente de mortalidade por AIDS, com 9 mortes por 100.000 habitantes. A média nacional é de 4,8 mortes.

O governo do Rio Grande do Sul e outras 14 cidades gaúchas são signatárias da Declaração de Paris desde 2015. Porto Alegre, Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Esteio, Guaíba, Gravataí, Rio Grande, São Leopoldo, Santana do Livramento, Sapucaia do Sul, Uruguaiana e Viamão formam a força-tarefa interfederativa para o HIV/AIDS no estado e são consideradas prioritárias para a resposta à epidemia no Brasil.

A Declaração de Paris foi lançada pelo UNAIDS em 2014 e estabelece, entre outros pontos, o compromisso com as metas de tratamento 90-90-90—que, até 2020:  90% das pessoas vivendo com HIV estejam diagnosticadas; que destas, 90% estejam em tratamento; e que 90% destas pessoas tenham carga viral indetectável. Atualmente, o Rio Grande do Sul já testou 60% das pessoas estimadas com HIV em seu território, 70% destas estão em tratamento e 90% das pessoas em tratamento estão com carga viral indetectável.

Ao final do dia, a equipe visitou o Centro de Saúde Santa Marta, um dos principais de Porto Alegre. Lá, o grupo se reuniu com representantes da Coordenação Municipal de IST/AIDS, Vigilância epidemiológica, Consultório na Rua e do Serviço de Atendimento Especializado (SAE). Foram apresentadas as ações municipais, incluindo as ações do Consultório na Rua e o trabalho desenvolvido com as profissionais do sexo. “Nosso objetivo com esta missão é pensarmos juntos em estratégias articuladas com os territórios”, explicou Gil Casimiro, coordenador de Prevenção e Articulação Social do DCCI. “Porto Alegre tem uma epidemia de HIV considerada generalizada, mas temos que focar nossa atenção no princípio da equidade, com uma atenção especial às populações excluídas e mais vulneráveis.”

Visitas em Brasília

Na terça-feira, o grupo de especiaistas e técnicos visitou também dois serviços de saúde do Distrito Federal. A primeira parada foi no Hospital Dia e Ambulatório Trans do DF, situado na Asa Sul do plano piloto. O serviço conta com um cadastro ativo de cerca de 7.000 pessoas vivendo com HIV, mas nem todas são necessariamente fidelizadas. Duas vezes por semana, o Hospital Dia faz também a dispensação de PrEP para cerca de 350 pessoas já cadastradas. O Ambulatório Trans, que funciona no mesmo prédio, tem um cadastro ativo de cerca de 300 pessoas, a maioria homens trans—dos quais 60% são abaixo de 24 anos.

Ainda no mesmo dia, o grupo conheceu também o Núcleo de Testagem e Aconselhamento (NTA-Rodoviária), localizado na Rodoviária do Plano Piloto, região central de Brasília. Profissionais de saúde que prestam serviços no local informaram que registram cerca de 300 casos positivos de HIV por ano neste serviço, a maioria é de jovens estudantes universitários de classe média e média alta, de 15 a 25 anos. Ainda segundo eles, 70% das pessoas atendidas são homens e, destes, apenas cerca de 10% são heterossexuais, sendo a maioria formada por gays e outros homens que fazem sexo com homens.

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Embora poucos países relatem dados desagregados por sexo para o UNAIDS sobre pessoas que usam drogas injetáveis, a maioria dos dados disponíveis publicamente sugere que as mulheres que usam drogas injetáveis são mais vulneráveis do que os homens ao HIV, hepatite C e outras infecções transmitidas pelo sangue. Em 16 dos 21 países que relataram dados desde 2013, as mulheres que usam drogas injetáveis eram mais propensas a estar vivendo com HIV do que os homens. Na Alemanha, Uganda e Uzbequistão, a prevalência do HIV entre mulheres que usam drogas injetáveis foi quase duas vezes maior do que entre os homens.

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