Intitulada “Enfrentamento do HIV/AIDS, Tuberculose, ISTs e Hepatites Virais entre Mulheres que Fazem Uso de Drogas”, o evento reuniu participantes relevantes para abordar desafios críticos de saúde pública, desigualdades e dificuldade no acesso a serviços dentro das temáticas. 

Avanços e desafios na resposta ao HIV

Fariba Soltani, chefe da Seção de HIV/AIDS do UNODC e coordenadora Global para HIV/AIDS, Elena Abbati, representante do UNODC Brasil, Ariadne Ribeiro, oficial de Igualdade e Direitos do UNAIDS, e o Dr. Draurio Barreira, diretor do DATHI/MS, discursaram na abertura da Oficina e destacaram os significativos avanços que o Brasil alcançou na conscientização pública sobre a importância de políticas de prevenção, tratamento e cuidado relacionados ao HIV/AIDS, mas que, quando se trata de pessoas que fazem uso de drogas, especialmente mulheres, há muitos estigmas e barreiras que limitam o acesso a direitos e serviços essenciais. 

Soltani destacou que o trabalho do UNODC na área está alinhado com compromissos globais, como a Declaração Ministerial de 2019 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS 3, que busca acabar com a AIDS até 2030. “Ao longo dos anos, o Brasil tem sido um líder exemplar na implementação de respostas baseadas em direitos para o HIV para pessoas que usam drogas” afirmou Fariba, destacando como políticas de redução de danos inclusivas e baseadas em evidências podem transformar vidas. 

Abordagem baseada em direitos

As discussões, ao longo do dia, centraram-se em estratégias acionáveis para integrar abordagens sensíveis ao gênero e baseadas em direitos no Plano Nacional de Enfrentamento ao HIV/aids e outras ISTs entre mulheres que usam drogas e em situação de vulnerabilidade do Brasil. 

Participantes de gestões de saúde, representantes da sociedade civil e especialistas internacionais, engajaram-se em sessões dinâmicas que abordaram barreiras sistêmicas enfrentadas por mulheres vulneráveis, particularmente aquelas que usam drogas. 

A oficina proporcionou uma plataforma para compartilhar melhores práticas e gerar recomendações destinadas a fortalecer o acesso equitativo aos serviços de saúde. 

Elena Abbati destacou o potencial dessa união de esforços com o Ministério da Saúde, organizações da sociedade civil e especialistas, como um catalisador no cumprimento do mandato do UNODC de apoiar políticas e programas voltados para a prevenção do HIV e o cuidado com as populações mais vulneráveis, como pessoas que usam drogas e aquelas privadas de liberdade. 

Relatório Mundial Sobre Drogas

O último Relatório Mundial sobre Drogas do UNODC, lançado em 2024, destaca que cerca de uma em cada cinco pessoas que usam drogas injetáveis é mulher, mas a probabilidade de infecção por mulheres que usam drogas injetáveis 1,2 maior que a observada em homens. 

“Promover serviços de redução de danos e serviços de saúde com uma perspectiva de gênero é essencial para colocar os direitos humanos das mulheres no centro da resposta”, ressalta Andrea Boccardi Vidarte, diretora e representante do UNAIDS no Brasil.  

De acordo com o relatório “Sigamos no caminho dos direitos”, lançado pelo UNAIDS em 26 de novembro, é por causa do impacto da discriminação que o risco de exposição ao HIV é 14 vezes maior para pessoas que usam drogas injetáveis. 

Atividades propostas na Oficina 

Esta oficina marcou o início de uma missão de uma semana no Brasil liderada pela Seção de HIV/AIDS do UNODC, com foco na colaboração intersetorial e na promoção da saúde para pessoas com HIV/AIDS que usam drogas e pessoas privadas de liberdade, via estratégias de redução de danos e de promoção dos direitos humanos. 

Atividades adicionais incluem visitas de campo, oficinas sobre violência de gênero para mulheres e pessoas que usam drogas e reuniões bilaterais com parceiros-chave do governo, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) ambas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), comunidade internacional e da sociedade civil. 

HIV/AIDS e Drogas

O programa global de HIV do UNODC apoia os países para alcançar o acesso universal à prevenção, ao tratamento, aos cuidados e apoio ao HIV entre pessoas que usam drogas e serviços abrangentes de HIV para pessoas privadas de liberdade.

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No ano passado, mais de 10 000 pessoas visitaram as três clínicas móveis situadas na cidade de Minsk, que oferecem testes de HIV, serviços de cuidado e de apoio. Das 4000 pessoas testadas que usaram drogas injetáveis, mais de 500 deram resultados positivos para HIV.

O “boca-a-boca” permite que as pessoas saibam que onde as clínicas móveis estão estacionadas. O Movimento Positivo, a organização não-governamental sediada em Minsk que opera as clínicas, também lista suas localizações em seu site. Nas clínicas, do tamanho de uma van, você pode fazer o teste de HIV, conversar com um médico ou simplesmente beber chá e conversar com conselheiros entre pares.

Os membros do Movimento Positivo têm conhecimento em primeira mão das questões que afetam os seus pacientes. Dos 200 funcionários que trabalham na clínica, mais de três quartos já foram afetados pelo consumo de drogas e/ou HIV.

“No início, os funcionários eram pacientes, agora são membros do conselho”, diz Irina Statkevich, chefe do conselho do Movimento Positivo. “Acreditamos que a redução de danos funciona e que podemos derrotar a infecção pelo HIV”, diz ela. “Se decidirmos que este serviço é necessário para o nosso público, faremos de tudo para conseguir!

Há oito anos, quando começou a trabalhar na organização, ela explica que era impossível pronunciar as palavras agulha e programa de troca de seringas. “Tivemos que fazer coisas incógnitas.”

Agora eles têm centros de acolhimento abertos durante todo o dia que não só fornecem agulhas e seringas novas, mas também alimentos, testes de HIV e um lugar para se lavar, bem como aconselhamento jurídico e médico. A consultora entre pares Julia Stoke compara os centros a refúgios seguros.

“Esta é uma ilha de segurança”, diz ela. “Uma pessoa que usa drogas precisa primeiro de segurança, depois de confiança e depois de uma série de serviços.

Vyacheslav Samarin concorda. Como assistente social em um dos centros de acolhimento, ele explica que as pessoas que usam drogas muitas vezes enfrentam situações difíceis, como perda de moradia, falta de documentos, saúde precária e, às vezes, não possuem nada para comer ou onde dormir. “Em muitos casos, um problema leva a outro”, diz o Sr. Samarin.

“Muitos estão em negação quanto à sua saúde”, continua ele. Muitos temem o estigma e têm prioridades diferentes. Ele lembra que é fundamental apoiar as pessoas e não deixá-las se sentirem derrotadas e abandonadas.

“No início, as pessoas não querem acreditar no seu diagnóstico, por isso temos o cuidado de falar com elas sobre como começar o tratamento”, diz o assistente social.

Ao longo dos anos, ele tem notado mudanças. “Hoje há mais métodos de tratamento e as pessoas vivendo com HIV são muito mais ouvidas”. Ele diz que as relações entre pacientes e médicos melhoraram muito.

Além disso, o governo da Bielorrússia tem apoiado muito mais o trabalho.

Tatiana Migal, do Ministério da Saúde, confirma isso. “Ao trabalhar na prevenção do HIV entre pessoas que usam drogas e apoiando pessoas que vivem com HIV por nove anos, o Movimento Positivo não só ganhou experiência considerável neste campo, mas também contribuiu significativamente para reduzir a infecção pelo HIV entre as pessoas que usam drogas injetáveis.”

Migal enfatiza a importância do aconselhamento entre pares, dos centros de apoio social e dos programas de troca de seringas, bem como da terapia de substituição com metadona.

“De acordo com estimativas da Organização Mundial de Saúde e do UNAIDS, os programas de redução de danos ajudarão a superar a epidemia de HIV na Bielorrússia”, reforça Migal.

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No entanto, as pessoas que usam drogas injetáveis e outras populações-chave são frequentemente deixadas para trás. Entre os 13 países que reportaram dados recentes ao UNAIDS sobre a cobertura do tratamento entre pessoas vivendo com HIV que usam drogas injetáveis, oito afirmaram que a cobertura de tratamento foi menor entre as pessoas que usam drogas injetáveis do que entre a população-geral de adultos vivendo com HIV.

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Em 2017, pelo menos 64 mil pessoas morreram por causas relacionadas à overdose de drogas nos Estados Unidos. O uso indevido de opióides, assim como o vício—incluindo analgésicos prescritos, heroína e opióides sintéticos, como o fentanil—constitui uma grave crise nacional que afeta a saúde pública e o bem-estar social e econômico, com consequências prejudiciais.

É nesse cenário que a Coalizão para Redução de Danos (Harm Reduction Coalition)—uma organização norte-americana de ativismo e capacitação que trabalha para promover a saúde e a dignidade de pessoas e comunidades afetadas pelo uso de drogas—realizou a 12ª Conferência Nacional sobre Redução de Danos (página oficial em inglês), em Nova Orleans, de 18 a 21 de outubro.

Na conferência, a Coalizão para Redução de Danos pediu a criação de espaços de diálogo e ação para curar os danos causados ​​por políticas racializadas de combate às drogas. Além disso, anunciou que irá agir além das atividades básicas tradicionais de treinamento, capacitação e políticas públicas.

Os participantes ouviram a demanda por uma visão de redução de danos mais ampla, que vai além da prevenção e redução de riscos, e pede por estratégias para abordar trauma, divisão social, injustiças e desigualdades.

“Não podemos acabar com a AIDS no mundo se não acabarmos a AIDS entre pessoas que usam drogas injetáveis. O UNAIDS está comprometido com a redução de danos. Redução de danos funciona. Redução de danos é capaz de salvar vidas,” disse Ninan Varughese, Assessor Sênior do UNAIDS.

Em preparação para o segmento ministerial da 62ª Sessão da Comissão de Drogas Narcóticas, que será realizada em março de 2019, a Organização das Nações Unidas está discutindo a questão mundial das drogas no mais alto nível. O Secretário-Geral das Nações Unidas discutirá a questão em suas reuniões bianuais com os chefes dos organismos das Nações Unidas e espera chegar a uma posição comum que ressalte o forte compromisso da ONU com o fortalecimento da implementação do documento final da Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU de 2016 sobre o Problema Mundial da Droga, por meio da colaboração interinstitucional.

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Em acordo com os esforços da Alemanha em adotar uma abordagem de saúde baseada em pessoas e centrada nos direitos humanos, a organização sem fins lucrativos Fixpunkt começou a oferecer um ambiente seguro para pessoas que usam drogas injetáveis. A organização oferece uma ampla gama de serviços, incluindo apoio para pessoas que estão em terapia de substituição de opiáceos, aconselhamento para problemas sociais e saúde mental, serviços básicos de saúde, equipamentos de injeção estéril e salas de consumo supervisionado de drogas e assistência profissional em caso de overdose.

Salva-vidas controversos
Para as pessoas que usam drogas injetáveis, os locais de consumo supervisionado de drogas são uma salvação. Eles também são um ponto de entrada essencial no sistema mais amplo de apoio social e de saúde. Atualmente, os locais de consumo de drogas supervisionados estão disponíveis em seis dos 15 estados federados da Alemanha. O estado de Baden-Württemberg, por exemplo, acaba de decidir criar disposições legais para permitir que as instalações e a primeira sala de consumo supervisionada sejam abertas na cidade de Karlsruhe.

No entanto, nos outros nove estados as barreiras legais impedem a prestação desses serviços capazes de salvar vidas. “É necessário mais apoio político e financeiro para alcançar o verdadeiro potencial dos locais de injeção segura. Para as pessoas que usam drogas, vivendo em situação de rua, estes são lugares que podem salvar vidas. Essas pessoas frequentemente não têm acesso a serviços médicos, de saúde e outros serviços sociais. Nessas instalações, podem estabelecer contatos e confiança e encontrar ajuda para mudar sua situação,” disse Astrid Leicht, Diretora da Fixpunkt.

O Diretor Executivo Adjunto Interino do UNAIDS, Tim Martineau, visitou uma das instalações móveis da Fixpunkt em 15 de outubro para conferir o impacto dos serviços que eles fornecem. “Esse é um passo importante para a Alemanha. Ao adotar uma abordagem centrada nas pessoas e garantir que as pessoas que usam drogas injetáveis tenham acesso à redução de danos e outros serviços de saúde, Berlim poderá evitar novas infecções por HIV entre pessoas que usam drogas injetáveis e reduzir os danos relacionados. Mais projetos como Fixpunkt são necessários para garantir que ninguém seja deixado para trás.” O grande desafio, segundo Martineau, é que não há instalações ou recursos suficientes para proporcionar horários ideais de funcionamento ou acompanhamento do trabalho de extensão nos bairros e comunidades.

Sylvia Urban, parte do Conselho da Ajuda Alemã contra a AIDS disse: “As decisões em Baden-Württemberg e Karlsruhe são pioneiras. Esperamos que os outros estados e muitas cidades as sigam. Essas instalações salvam vidas e previnem infecções por HIV. Do ponto de vista da saúde pública e da prevenção do HIV, não há uma boa razão para não oferecer salas de consumo supervisionado de drogas.”

Alta demanda no sul da Alemanha e em Bremen

Salas de consumo supervisionadas de drogas são necessárias, por exemplo, em Mannheim, a cidade com o maior número de mortes relacionadas ao uso de drogas em proporção aos habitantes, assim como em Stuttgart, Munique, Nuremberg, Augsburg e Bremen, que têm um alto número de mortes evitáveis relacionadas ao uso de drogas.

Preocupação com a situação no Leste da Europa

O UNAIDS e a Organização Mundial da Saúde reconhecem que as instalações supervisionadas de consumo de drogas são uma intervenção particularmente importante. No entanto, no Leste da Europa existem poucas instalações deste tipo, e em alguns países, incluindo na Rússia, praticamente não existem serviços de redução de danos em um contexto de aumento de novas infecções por HIV.

“Instalações de consumo supervisionadas de drogas e programas de redução de danos são componentes cruciais na prevenção do HIV e das hepatites. As ferramentas e intervenções para acabar com as epidemias estão disponíveis, mas muitos governos impedem sua implementação,” disse Sylvia Urban. “Somente com serviços para minimizar os impactos negativos à saúde do uso de drogas, a epidemia do HIV pode ser interrompida. Para isso, barreiras legais e outras, incluindo o estigma, precisam ser removidas. ”

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O UNAIDS reconhece que o objetivo primordial do controle de drogas é, antes de tudo, garantir a saúde, o bem-estar e a segurança das pessoas, respeitando seus direitos humanos em todos os momentos. As pessoas que usam drogas estão entre os grupos com maior risco de exposição ao HIV, mas permanecem marginalizadas e fora do alcance dos serviços sociais e de saúde.

Infelizmente, desde a nossa declaração durante a 60ª Sessão da CND no ano passado, as estatísticas sobre pessoas que usam drogas não melhoraram. Cerca de 12 milhões de pessoas em todo o mundo usam drogas injetáveis, das quais um em cada oito (1,6 milhões) vive com HIV e mais da metade (6,1 milhões) vive com hepatite C.

Um total de 1,3 milhão de pessoas vivem com hepatite C e HIV—ou seja, mais de 80% das pessoas que vivem com HIV  e usam drogas injetáveis vivem com a coinfecção. De acordo com o Relatório Mundial sobre Drogas de 2017, atualmente acontecem 222 mil mortes por ano relacionadas à hepatite C e 60 mil mortes relacionadas à AIDS entre pessoas que usam drogas injetáveis.

As pessoas que usam drogas são 24 vezes mais propensas a viver com HIV do que as pessoas na população geral. Entre pessoas em prisões e outros ambientes privativos de liberdade, a prevalência do HIV é até cinco vezes maior.

E enquanto estamos vendo o número de novas infecções por HIV diminuir em quase todos os grupos populacionais, a incidência entre as pessoas que usam drogas está aumentando. As novas infecções por HIV globais entre pessoas que usam drogas injetáveis aumentaram 33% entre 2011 e 2015.

A evidência sobre redução de danos é impressionante. A redução de danos funciona—funciona como tratamento e como prevenção, e melhora a saúde e o bem-estar social das pessoas e das sociedades. Para simplificar, a redução de danos salva  vidas.

No entanto, a cobertura dos programas de redução de danos ainda é insuficiente.

Também sabemos que as políticas que criminalizam e marginalizam as pessoas que usam drogas injetáveis não conseguem reduzir as novas infecções por HIV.

Dos 158 países onde o consumo de drogas injetáveis ​​é relatado, mais de metade (78) não oferece terapia de substituição de opiáceos e mais de um terço (68) ainda não possui programas de substituição de agulhas e seringas.

Entre 2010 e 2014, apenas 3,3% dos fundos para prevenção do HIV foram destinados a programas para pessoas que usam drogas injetáveis. Isto acontece apesar de sabermos que abordagens de redução de danos que priorizam a saúde e os direitos humanos são economicamente viáveis.

Evidências científicas confirmam a necessidade de uma mudança na abordagem global sobre o uso de drogas. O relatório do UNAIDS Não cause danos: saúde, direitos humanos e pessoas que usam drogas mostra o que funciona para reduzir o impacto do HIV e de outros danos relacionados ao uso de drogas. Os países que removeram leis e políticas nocivas às pessoas que usam drogas e que aumentaram o investimento em redução de danos reduziram as novas infecções por HIV e melhoraram os resultados de saúde.

Esta não é uma mensagem nova do UNAIDS. Mas é uma mensagem que continuaremos a compartilhar.

O UNAIDS apoia uma abordagem de saúde pública centrada nas pessoas para reduzir o HIV, a hepatite C e outras vulnerabilidades entre pessoas que usam drogas injetáveis. Um pacote abrangente de intervenções, incluindo programas de substituição de agulhas e seringas e terapia de substituição de opiáceos, fornecidos em um ambiente legal e com políticas que permitam o acesso a esses serviços, prevenindo infecções e reduzindo as mortes relacionadas à AIDS, tuberculose, hepatites virais e infecções sexualmente transmissíveis.

E os benefícios sociais ultrapassam os custos com tratamento e prevenção. A implementação de serviços sem alteração das leis e políticas públicas não funcionará. A reforma legal e política deve ser baseada em evidências científicas.

Acabar com abordagens punitivas e repressivas, além de proteger a saúde e os direitos humanos, garantirá um maior acesso aos serviços para as pessoas que mais necessitam. Também reduzirá muito os danos causados ​​pelo uso de drogas. Um ambiente capacitador e legal deve ser acompanhado de investimentos em serviços informados por evidências científicas.

Se o investimento anual em redução de danos nos países de baixa e média renda aumentar para US$ 1,5 bilhão até 2020, apenas uma fração dos estimados US$ 100 bilhões já gastos anualmente para reduzir a oferta e a demanda de narcóticos, seriamos capazes de alcançar 90% das pessoas que usam drogas injetáveis com prevenção do HIV e serviços de redução de danos.

À medida que implementamos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a redução de danos deve ser um componente integral da cobertura de saúde universal.

As políticas e os programas de drogas devem ser centrados nas pessoas, com base em evidências científicas e em direitos humanos. As execuções extrajudiciais e outras formas de violência contra pessoas que usam drogas devem acabar.

Solicitamos a todos os Estados-membros das Nações Unidas que redobrem seus esforços para cumprir os compromissos assumidos na Declaração Política sobre o Fim da AIDS e na Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre o Problema Mundial das Drogas e seus documentos para intensificar os esforços nacionais para acabar com a epidemia de AIDS e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Precisamos de abordagens que coloquem as pessoas no centro e restaurem a dignidade daqueles que usam drogas. Não conseguiremos acabar com a epidemia de AIDS se não o fizermos entre as pessoas que usam drogas.

The post Declaração do UNAIDS na 61ª Sessão da Comissão de Drogas e Narcóticos first appeared on UNAIDS Brasil.

Comissão de Drogas e Narcóticos, em Viena, para sua sexagésima sessão

A infecção pelo HIV entre pessoas que usam drogas injetáveis é uma questão global importante. Entre 2011 e 2014, houve um aumento de 33% nas novas infecções por HIV entre as pessoas que usam drogas injetáveis. Cerca de 14% dos 12 milhões de pessoas que usam drogas injetáveis no mundo inteiro, 1,6 milhão de pessoas estão vivendo com o HIV.

O UNAIDS estima que as pessoas que usam drogas injetáveis são até 24 vezes mais propensas a viver com o HIV do que as pessoas na população em geral. Apesar disso, as pessoas que usam drogas injetáveis são freqüentemente sujeitas a exclusão e marginalização e ficam fora do alcance de serviços que priorizam a saúde e os direitos humanos.

A boa notícia é que existem programas simples e econômicos que funcionam. A terapia de manutenção com metadona, por exemplo, tem sido associada a uma redução de 54% no risco de infecção pelo HIV entre pessoas que usam drogas injetáveis, mas muitos países continuam relutantes em implementar abordagens comprovadas. Apenas cerca de 50% dos países que reportaram uso de drogas injetáveis ​​implementam programas eficazes de redução de danos.

“Para acabar com a epidemia de AIDS e atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, precisamos de abordagens que coloquem as pessoas no centro e garantam o acesso à saúde e serviços comunitários para todos.”

Luiz Loures, Diretor Executivo Adjunto do UNAIDS

Estudos têm demonstrado que, se os países fossem disponibilizar terapias de manutenção, 130.000 novas infecções por HIV fora da África Subsaariana poderiam ser evitadas todos os anos – isso resultaria em um grande salto rumo ao fim da epidemia de AIDS como ameaça à saúde pública até 2030.

Há também sérias deficiências no financiamento, com a maior parte do financiamento para programas de redução de danos, particularmente em países de baixa renda, provenientes de fontes internacionais. Entre 2010 e 2014, apenas 3,3% dos fundos de prevenção do HIV foram para programas que afetam pessoas que usam drogas injetáveis.

Para atingir esta população-chave com programas eficazes de prevenção à infecção pelo HIV, o UNAIDS estima que o investimento anual em países de baixa e média renda precisará aumentar mais de dez vezes, para 1,5 bilhão de dólares até 2020.

É claro que mudanças precisam acontecer para se obter resultados. Em 2016, os Estados Membros das Nações Unidas adotaram uma Declaração Política sobre o Fim da AIDS, na qual se comprometeram a assegurar que 90% das populações-chave, incluindo pessoas que usam drogas injetáveis, tenham acesso a serviços de prevenção combinada do HIV.

Fornecer um pacote abrangente de serviços, incluindo programas de substituição de agulhas e seringas e terapia de substituição de opiáceos, em um ambiente jurídico e político que permita o acesso a serviços, será essencial para prevenir infecções pelo HIV e reduzir mortes por doenças relacionadas à AIDS, tuberculose, hepatites virais e infecções sexualmente transmitidas. O UNAIDS está trabalhando em estreita colaboração com os países para ajudá-los no alcance desses importantes objetivos dentro dos prazos acordados.

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A prevalência do HIV entre as mulheres que usam drogas injetáveis é muitas vezes maior do que entre os seus pares masculinos. O UNAIDS estima que 140.000 usuários de drogas injetáveis foram infectados com o HIV em todo o mundo em 2014 e não houve queda no número anual de novas infecções pelo HIV nessa população entre 2010 e 2014.

O relatório do UNAIDS “Do no harm: health, human rights and people who use drugs”, mostra que ter leis e políticas que não façam mal às pessoas que usam drogas e que aumentar os investimentos em programas e serviços de redução de danos resulta em uma diminuição de novas infecções pelo HIV, em melhores resultados de saúde, e também proporciona benefícios sociais mais amplos.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o UNAIDS recomendam usar esses programas e serviços como um pacote abrangente, conforme descrito nas diretrizes consolidadas da OMS sobre a prevenção do HIV, diagnóstico, tratamento e cuidados para as populações-chave.

Redução de danos funciona

A evidência é impressionante – a redução de danos funciona. A terapia de substituição de opiáceos tem sido associada com uma redução de 54% no risco de infecção pelo HIV entre pessoas que usam drogas injetáveis. Ela também tem sido usada para diminuir o risco de infecção por hepatite C, para aumentar a adesão à terapia antirretroviral para o HIV, para reduzir despesas de bolso com saúde e para reduzir o risco de overdose de opióides em quase 90%.

Na Austrália, em 10 anos, os programas de agulhas e seringas reduziu o número de casos de HIV em até 70% e reduziu o número de casos de hepatite C em até 43%.

Também fica evidente que as leis e políticas que impedem as pessoas que usam drogas de acesso aos serviços de saúde não funcionam. Por exemplo, a vigilância policial nos serviços de cuidados de saúde e redução de danos desencoraja as pessoas que usam drogas injetáveis de buscar o apoio desses serviços.

“Acelerar a resposta à AIDS exige a promoção dos direitos das pessoas que usam drogas para que elas possam ter acesso a serviços de redução de danos e HIV de alta qualidade e fundamentados em evidências, bem como a remoção de barreiras de acesso a esses serviços”, disse Aldo Lale-Demoz, Diretor Executivo Adjunto  do UNODC.

Ter leis que ofereçam alternativas a acusação e prisão por uso de drogas e posse de drogas para uso pessoal reduz os efeitos nocivos para a saúde associados ao uso de drogas e não resulta em um aumento do uso de drogas.

Programas de redução de danos liderados pela comunidade podem alcançar as pessoas que usam drogas injetáveis com a troca de agulhas e seringas e outros serviços. Além disso, podem oferecer a ligação com testagem, tratamento e cuidados para pessoas vivendo com HIV. No Paquistão, por exemplo, o Nai Zindagi Trust, um programa de pares de alcance comunitário está em operação há 25 anos e atinge cerca de 13.000 pessoas de rua que usam drogas injetáveis por meio de mais de 600 educadores treinados.

O caso para investimento

Apesar do grande conjunto de evidências, apenas 80 dos 158 países nos quais a utilização de drogas injetáveis tem sido documentada têm pelo menos um local que ofereça a terapia de substituição de opiáceos e apenas 43 países têm programas nas prisões. Programas de agulha e seringa estão disponíveis em apenas 90 países, apenas 12 países fornecem o limite recomendado de 200 agulhas esterilizadas por pessoa que usa drogas injetáveis por ano.

A indisponibilidade dos serviços de redução de danos combinada à cobertura inadequada coloca em risco o progresso da resposta ao HIV. Essa situação também nega serviços de saúde capazes de salvar vidas a milhões de pessoas que usam drogas injetáveis.

“Quando se trata de pessoas que usam drogas, evidências têm sido necessárias, mas não suficientes, para catalisar os compromissos essenciais por parte dos governos e doadores. A redução de danos é uma tecnologia de prevenção de HIV que funciona de forma clara, que as pessoas necessitadas querem e que custa pouco. O desinvestimento não faz sentido científico nem moral”, disse Daniel Wolfe, das Fundações Open Society.

Os investimentos atuais em serviços de redução de danos são insuficientes. A manutenção dos níveis atuais não é suficiente para acabar com a epidemia de AIDS até 2030 e cumprir com os compromissos assumidos na Declaração Política de 2016 sobre o Fim da AIDS. A maioria das pessoas que usam drogas injetáveis vivem em países de média e alta renda, mas as políticas atuais dos doadores estão em transição dentro dos países de renda média, colocando em perigo a continuação dos serviços existentes e em trazendo a ameaça de uma reversão dos progressos alcançados até o presente.

Espera-se que os governos dos países afetados, que a reconstituição bem-sucedida do Fundo Global de Combate à AIDS, Tuberculose e Malária, e novas iniciativas, como o Fundo de Investimento para Populações-Chave, contribuam significativamente para o aumento em escala de programas fundamentados em evidências para as pessoas que usam drogas injetáveis.

“As pessoas que usam drogas injetáveis estão entre as que foram deixadas para trás na resposta global ao HIV”, disse Mauro Guarinieri, Assessor Técnico Sênior do Fundo Global.  “Temos de reconhecer que o nível de criminalização, discriminação e violência que as pessoas que usam drogas enfrentam só pode resultar em condução de comportamentos de risco, excluindo-os dos sistemas de apoio social e de saúde de que necessitam. Devemos nos mover para tratar todos, incluindo as pessoas que usam drogas, como seres humanos.”

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O relatório vem logo após a Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas (UNGASS) sobre o Problema Mundial das Drogas, ocorrida em abril de 2016. A reunião resultou em uma série de recomendações concretas que os países podem adotar para reduzir o impacto das drogas.

Prevalência de cocaína no mundo em 2014 (Fonte: UNODC)

Antes da UNGASS, o UNAIDS divulgou um relatório intitulado Não cause danos. O documento mostrou que fracasso de muitos países na adoção de abordagens centradas na saúde e nos direitos resultou também no fracasso da redução do número global de novas infecções por HIV entre pessoas que usam drogas injetáveis, entre 2010 e 2014.

CITAÇÕES

“Ao fornecer uma visão abrangente dos principais desenvolvimentos nos mercados de drogas, rotas de tráfico e impacto do uso de drogas na saúde, o Relatório Mundial sobre Drogas 2016 realça o suporte às abordagens abrangentes, equilibradas e baseadas nos direitos, como refletido no documento final que emergiu da Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre o Problema Mundial das Drogas.”

Yury Fedotov, Diretor-executivo do UNODC

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O documento final adotado pelos Estados-Membros na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS, da sigla em inglês) sobre o Problema Mundial das Drogas, realizada em Nova York (EUA) entre 19 e 21 de abril, convida os países a considerarem medidas como a terapia assistida por medicação apropriada, programas para materiais relativos ao uso de drogas injetáveis e terapia antirretroviral para prevenir a transmissão de HIV, hepatites virais e outros vírus transmitidos pelo sangue.

O documento final também destaca a necessidade de pleno respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas que usam drogas, incluindo julgamento justo e condenação proporcional para pessoas presas ou condenados por crimes relacionados às drogas. O texto ainda incentiva os países a considerarem alternativas à punição.

“O mundo deu um passo em direção a uma abordagem mais racional e solidária em relação às pessoas que usam drogas”, disse o Diretor-Executivo do UNAIDS, Michel Sidibé. “Os países só poderão reverter as suas epidemias de HIV por meio da implementação de políticas e programas comprovadamente eficazes e que colocam as pessoas em primeiro lugar, incluindo as que usam drogas.”

No período que antecedeu a UNGASS, o UNAIDS destacou que a cobertura dos programas de redução de danos é insuficiente e que as políticas que criminalizam e marginalizam pessoas que usam drogas estão falhando em reduzir infecções por HIV, especialmente entre pessoas que usam drogas injetáveis.

Entre 2010 e 2014, não houve redução no número de novas infecções por HIV entre pessoas que usam drogas injetáveis. O mundo não atingiu a meta definida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2011 para reduzir em 50% até 2015 a transmissão do HIV entre esta população.

O relatório recém-publicado do UNAIDS, Do no harm: health, human rights and people who use drugs (Não cause danos: saúde, direitos humanos e pessoas que usam drogas), mostra que os países que implementam abordagens baseadas em saúde e direitos reduziram as novas infecções pelo HIV entre pessoas que usam drogas injetáveis. Países que deixaram de encarcerar pessoas por delitos relacionados às drogas e que passaram a oferecer o acesso a programas expandidos de tratamento relataram os melhores resultados. Estes resultados mostram que os países devem se comprometer a tratar as pessoas com apoio e cuidados, em vez de punição.

O UNAIDS recomenda a descriminalização e o fim do encarceramento de pessoas pelo consumo e posse de drogas para uso pessoal.

O documento final da UNGASS reconhece a necessidade de uma cooperação mais estreita entre saúde, educação, justiça e as autoridades policiais e enfatiza o papel da sociedade civil, comunidade científica e  universidades para enfrentar o problema mundial das drogas.

O documento também reitera o compromisso da Assembleia Geral da ONU para alcançar o fim da epidemia de AIDS e da tuberculose como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), assim como para reduzir o impacto das hepatites virais e outras doenças infecciosas, incluindo entre as pessoas que usam drogas.

A Estratégia de Aceleração da Resposta do UNAIDS tem um conjunto de metas para 2020, que incluem redução de novas infecções de HIV para menos de 500 mil.  A abordagem também pede aos países que garantam que 90% dos mais de 12 milhões de pessoas que usam drogas injetáveis em todo o mundo tenham acesso aos serviços de prevenção combinada do HIV, incluindo programas de troca de seringas, terapia de substituição de opiáceos, preservativos e acesso a aconselhamento, cuidados, testagem e serviços de tratamento de tuberculose e vírus transmitidos pelo sangue, como HIV e hepatites B e C.

Alcançar esses objetivos será um passo significativo no sentido de acabar com a epidemia de AIDS como uma ameaça à saúde pública até 2030.

Foto de destaque: Lana Abramova/MSF

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