Visibilidade trans e direitos humanos no Brasil

Instituída em 2004, a Visibilidade Trans marca a inserção inédita no espaço institucional do Brasil por travestis e pessoas trans, durante o lançamento da campanha Travesti e Respeito. A partir desse momento, a data se consolidou como um marco político para reivindicar direitos, denunciar violações e fortalecer a participação social. A visibilidade sai do campo simbólico para uma estratégia de políticas públicas e direitos humanos.

“A visibilidade trans promove a existência com dignidade, proteção e oportunidades. Na última década, o Brasil teve avanços importantes, mas ainda enfrenta desafios para garantir proteção real às pessoas trans. Para o UNFPA, promover esses direitos faz parte do nosso mandato de assegurar autonomia corporal, acesso à saúde sexual e reprodutiva e inclusão, para que ninguém fique para trás”, afirma Florbela Fernandes, representante do UNFPA no Brasil.

Os Diálogos da Visibilidade Trans integram esse esforço e estão alinhados ao Plano de Trabalho do Grupo Temático Interagencial sobre Gênero, Raça e Etnia, coliderado pela ONU Mulheres e pelo Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA).

“Nossa missão é promover a igualdade de gênero e os direitos humanos de todas as mulheres e de todas as pessoas que enfrentam estigma e discriminação de gênero. Travestis, mulheres trans, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo fazem parte do mandato da ONU Mulheres.”, diz Gallianne Palayret, representante ONU Mulheres Brasil

Cenário de estigma e discriminação ainda persiste

Apesar de avanços legais, pessoas trans seguem expostas a formas graves e recorrentes de discriminação. Em 2024, o Comitê da CEDAW destacou os altos níveis de violência baseada em gênero no Brasil, incluindo assassinatos de mulheres lésbicas, bissexuais, trans e intersexo, especialmente mulheres negras. O Comitê apontou, também, a ausência de proteção efetiva às pessoas trans e os baixos índices de responsabilização nesses casos.

O cenário se agrava com o avanço de discursos e políticas antigênero, que atacam os direitos de travestis e mulheres trans. A desinformação de gênero, baseada em conteúdos falsos e estigmatizantes, reforça preconceitos históricos e fragiliza políticas públicas em áreas estratégicas, como saúde, educação e proteção social.

Dados do Índice de Estigma sobre vivências trans

Dados do Índice de Estigma e Discriminação com Pessoas Trans revelam o impacto direto do preconceito na vida cotidiana. Cerca de 77% das pessoas trans relataram ter sofrido comentários discriminatórios ou fofocas no ambiente familiar por causa da identidade de gênero. Além disso, aproximadamente 76% afirmaram ter se excluído de atividades familiares pelo mesmo motivo, o que evidencia a ruptura de vínculos e redes de apoio.

No acesso à saúde, o estigma segue como uma barreira central. 60% das pessoas trans relataram medo de procurar serviços de saúde por causa da identidade de gênero, enquanto cerca de 49% afirmaram ter evitado atendimento. Esses dados ajudam a explicar dificuldades persistentes no acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao cuidado contínuo, inclusive no contexto da resposta ao HIV.

“Sabemos que muitos direitos foram conquistados, mas ainda falta muito para que as pessoas trans tenham seus direitos respeitados. Barreiras como estigma e discriminação seguem limitando o acesso e o UNAIDS seguirá com a população trans para que essas barreiras sejam eliminadas”, disse Andrea Boccardi Vidarte, diretora e representante do UNAIDS no Brasil.

Dignidade e cidadania para travestis e mulheres trans

Durante os Diálogos da Visibilidade Trans, foi apresentada a cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”, elaborada pelo Ministério das Mulheres e pela ANTRA, com apoio da ONU Mulheres e da ONU Direitos Humanos. O material parte do princípio da igualdade e da não discriminação, reconhecendo que travestis e mulheres trans são mulheres e devem ter seus direitos humanos plenamente garantidos.

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

A cartilha destaca a urgência de assegurar participação política, reconhecimento social e acesso equitativo às políticas públicas. Em um país marcado pela exclusão e pela violência, valorizar a presença e ouvir as vozes de travestis e mulheres trans é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Promover a Visibilidade Trans é promover direitos humanos. Os dados mostram que não é possível avançar na resposta ao HIV e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) sem responder às desigualdades que afetam travestis e pessoas trans. Ao transformar visibilidade em ação, o UNAIDS e suas parcerias reforçam um compromisso central: ninguém deve ficar para trás.

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Educação em saúde com protagonismo indígena

O material reúne informações sobre educação em saúde e bem-estar e foi desenvolvido a partir de uma abordagem intercultural. Os conteúdos, ilustrações e imagens foram produzidos pelos próprios povos indígenas, em suas línguas originárias.

Interculturalidade como base do cuidado

A metodologia adotada garantiu que a voz indígena estivesse no centro da construção dos materiais. Dessa forma, a série valoriza a autonomia dos povos e reconhece suas cosmovisões como fundamentais para a promoção da saúde.

“Estes materiais não são apenas ferramentas de educação em saúde, mas pontes de diálogo. A verdadeira educação em saúde e bem-estar nasce do respeito e da integração entre saberes tradicionais e informações científicas”, afirma Mariana Braga, oficial de Programa do Setor de Educação da UNESCO no Brasil.

Cooperação interinstitucional e atuação do UNAIDS

A iniciativa é resultado da cooperação interinstitucional entre o UNAIDS, do Fundo de Resposta e Recuperação da COVID-19 do Secretário-Geral das Nações Unidas, do Ministério da Educação (MEC), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e do Ministério da Saúde.

“Os materiais reforçam o trabalho multissetorial do Joint Team na resposta ao HIV. Ao mesmo tempo, respeitam a autodeterminação dos povos indígenas em relação à saúde, à prevenção e à preservação de suas culturas, já que foram produzidos em línguas originárias”, destaca Gabriel Borba, coordenador de Legislativo e Comunidades do UNAIDS no Brasil.

Dezembro Vermelho e resposta ao estigma

O lançamento ocorreu durante o Dezembro Vermelho, mês de mobilização global na resposta à AIDS. Nesse contexto, a série reafirma a educação em saúde como um direito humano fundamental, especialmente quando construída de forma acessível, inclusiva e culturalmente adequada.

Expansão da série de publicações para outros territórios

A UNESCO, em parceria com o UNAIDS, já desenvolveu 13 materiais educativos voltados à educação em saúde para diferentes povos indígenas. No Alto Solimões, os conteúdos foram produzidos para os povos Matis, Mayoruna, Kanamari, Marubo e Tikuna. Em Roraima, os materiais atenderam os povos Warao e E’ñepá.

Lançamento da série de educação em saúde para indígenas no Maranhão

Crédito: UNESCO / Janna Crajaca

Lançamento da série de educação em saúde para indígenas no Maranhão

Crédito: UNESCO / Janna Crajaca

Lançamento da série de educação em saúde para indígenas no Maranhão

Crédito: UNESCO / Janna Crajaca

Lançamento da série de educação em saúde para indígenas no Maranhão

Crédito: UNESCO / Janna Crajaca

Lançamento da série de educação em saúde para indígenas no Maranhão

Crédito: UNESCO / Janna Crajaca

Lançamento da série de educação em saúde para indígenas no Maranhão

Crédito: UNESCO / Janna Crajaca

Agora, a série contempla também os povos Kamayurá e Yawalapiti, no Xingu (Mato Grosso), além dos povos Awá, Akroá-Gamela, Ka’apor e Guajajara, no Maranhão. No segundo semestre de 2025, a UNESCO iniciou ainda diálogos interculturais com povos do Alto Rio Negro para a produção de novos materiais em línguas originárias.

Fortalecimento das ações educativas nos territórios

A Série Educação em Saúde e Bem-Estar apoia escolas indígenas, profissionais de saúde, agentes indígenas e lideranças comunitárias. O objetivo é fortalecer práticas de cuidado mais efetivas, respeitosas e alinhadas às realidades locais, além de ampliar o acesso a materiais educativos nas escolas indígenas.

Para além destes materiais, a organização promove a participação indígena no desenvolvimento de iniciativas que respeitam o conhecimento tradicional, por meio de ferramentas como a Política da UNESCO de colaboração com os povos indígenas e a Década Internacional das Línguas Indígenas.

Informações publicadas originalmente no site da UNESCO.

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Um novo relatório do UNAIDS, divulgado no mês passado antes do Dia Mundial de Luta contra a AIDS de 2025, “Eliminar as barreiras, transformar a resposta à AIDS”, detalha as consequências de longo alcance das reduções no financiamento internacional.

Milhões de pessoas perderam o acesso aos serviços de prevenção ao HIV e ao apoio essencial para acessar serviços de tratamento que salvam vidas. Uma crise de financiamento cada vez mais profunda, a fragmentação geopolítica e o retrocesso nas proteções aos direitos humanos interromperam serviços e colocaram em risco décadas de avanços.

A atuação de pessoas vivendo com HIV, afetadas e vulneráveis ao HIV, bem como de comunidades e pessoas aliadas da sociedade civil — que construíram e sustentaram importantes sistemas comunitários de saúde e defenderam uma abordagem transformadora em direitos humanos e gênero — fez uma contribuição incomparável para o progresso alcançado até hoje na ampliação do acesso à prevenção, ao tratamento e ao cuidado em HIV.

A atual disrupção da resposta ao HIV também ocorre em um contexto crescente de ataques aos direitos e às questões de gênero, além de coincidir com o momento em que a maioria dos países com alta incidência da epidemia, que recebiam apoio financeiro externo para a resposta ao HIV, dispõe de espaço fiscal limitado, enfrenta altos níveis de endividamento e não tem condições imediatas de financiar suas respostas nacionais ao HIV.

Leis punitivas, estigma e discriminação continuam a bloquear o acesso aos serviços de HIV para as comunidades mais marginalizadas: mulheres e meninas, pessoas LGBTQIA+, profissionais do sexo, pessoas que fazem uso de drogas e populações privadas de liberdade.

Quando direitos são negados, a saúde é negada. Quando as pessoas temem prisão ou violência ao buscar cuidados, a epidemia se expande. Proteger e promover os direitos humanos, portanto, não é opcional — é essencial para acabar com a AIDS.

No entanto, em meio a esses desafios, vemos resiliência. Comunidades estão se mobilizando, governos estão ampliando investimentos domésticos e inovações na oferta de serviços estão surgindo. Mas a transformação só terá sucesso se estiver ancorada nos direitos humanos.

Abordagens baseadas em direitos humanos são essenciais para uma resposta sustentável ao HIV. Promover sociedades resilientes, nas quais os direitos humanos sejam protegidos e as comunidades tenham condições de liderar, exige mudanças estruturais e sistêmicas de longo prazo, incluindo investimentos.

Neste Dia dos Direitos Humanos, o UNAIDS pede às lideranças globais que:

• Reafirme, a solidariedade global, o multilateralismo e o compromisso coletivo de lutar juntos para acabar com a AIDS; mantenham o financiamento da resposta; e investir em inovação, incluindo opções acessíveis de prevenção e tratamento de longa duração para o HIV.
• Defendam os direitos humanos. Fortaleçam as comunidades.
  • Conclamamos todos os parceiros e todas as parceiras a defender o direito à saúde como um direito humano fundamental. Isso significa sustentar firmemente a autonomia corporal e a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, garantindo que todas as pessoas tenham liberdade e dignidade para tomar decisões sobre seu próprio corpo e sua saúde.
  • E precisamos fortalecer a ação liderada pelas comunidades, porque elas estão no coração de toda resposta bem-sucedida. Suas vozes, lideranças e experiências vividas impulsionam o progresso e a responsabilização.

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Com os direitos humanos no centro e as comunidades na liderança, o mundo pode acabar com a AIDS como uma ameaça à saúde pública até 2030.

Os avanços consideráveis alcançados na resposta ao HIV estão diretamente relacionados aos progressos na proteção dos direitos humanos. Por sua vez, os avanços realizados por meio da resposta ao HIV impulsionaram avanços mais amplos na concretização do direito à saúde e no fortalecimento dos sistemas de saúde.

No entanto, as lacunas na compreensão dos direitos humanos para todas as pessoas estão impedindo que o mundo siga o caminho que levará ao fim da AIDS, e estão prejudicando a saúde pública – e agora uma onda de ataques aos direitos ameaça acabar com os progressos alcançados.

Acabar com a AIDS exige que alcancemos e envolvamos todas as pessoas que vivem com HIV, que são afetadas ou estão mais expostas ao risco de contraí-lo, especialmente as mais excluídas e marginalizadas.

Igualdade de gênero é um direito humano

A igualdade de gênero é um elemento essencial de uma abordagem baseada nos direitos humanos para responder à AIDS. Aceitação, respeito e cuidado são essenciais. Leis, políticas e práticas que punem, discriminam ou estigmatizam pessoas — por serem mulheres ou meninas, ou por pertencerem a populações-chave ou a outras comunidades marginalizadas — dificultam o acesso à prevenção, testagem, tratamento e cuidados relacionados ao HIV.

Legislação punitivista afasta pessoas dos serviços de saúde

O mesmo acontece com leis, políticas e práticas que dificultam o trabalho das pessoas que prestam serviços essenciais relacionados ao HIV para as comunidades afetadas ou que defendem mudanças.

O caminho para acabar com a AIDS é um caminho de direitos. Respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e promover a inclusão de todas as comunidades é essencial para acabar com a AIDS, garantir o desenvolvimento sustentável e a segurança humana.

É urgente acabar com as leis criminais e outras que violam os direitos das pessoas, e é igualmente urgente promulgar leis e adotar abordagens que defendam os direitos de todas as pessoas. Os mandatos do marco internacional de direitos humanos têm força legal, e as comunidades têm o direito de exigir que as partes responsáveis cumpram os compromissos assumidos em relação aos direitos humanos.

Para reforçar a continuidade da narrativa nas mensagens do UNAIDS, a campanha continua com a imagem de um caminho que as lideranças devem escolher. Nesse caso, esse caminho é descrito como o caminho dos direitos.

Materiais do Dia Mundial de Luta Contra a AIDS

Como a mudança não depende de um momento, mas de um movimento, a mensagem “Siga o caminho dos direitos” não será ouvida apenas em um dia. Ela estará no centro das atividades que ocorrerão ao longo de novembro, com a publicação do Relatório do Dia Mundial de Luta Contra a AIDS — intitulado “Sigamos o caminho dos direitos” — em 26 de novembro, atingindo um ápice no dia 1º de dezembro, Dia Mundial de Luta contra a AIDS, e continuará a ressoar ao longo de dezembro e além. Acesse o site interativo do relatório (em inglês) a partir de 26 de novembro.

Abaixo, estão os materiais relacionados ao Dia Mundial de Luta Contra a AIDS.

WAD 2024_ Material Dia Mundial de Luta Contra a AIDS

WAD 2024_ Material Dia Mundial de Luta Contra a AIDS

WAD 2024_ Material Dia Mundial de Luta Contra a AIDS

WAD 2024_ Material Dia Mundial de Luta Contra a AIDS

WAD 2024_ Material Dia Mundial de Luta Contra a AIDS

WAD 2024_ Material Dia Mundial de Luta Contra a AIDS

WAD 2024_ Material Dia Mundial de Luta Contra a AIDS

WAD 2024_ Material Dia Mundial de Luta Contra a AIDS

WAD 2024_ Material Dia Mundial de Luta Contra a AIDS

WAD 2024_ Material Dia Mundial de Luta Contra a AIDS

A defesa dos direitos humanos de todas as pessoas é um pilar essencial de uma resposta eficaz ao HIV. Este Dia Mundial de Luta contra a AIDS é um chamado à ação para proteger a saúde de todas as pessoas, protegendo seus direitos.

As lideranças devem seguir o caminho dos direitos.

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Estudos liderados pelo UNAIDS evidenciam que proteger os direitos humanos de todas as pessoas  é essencial para salvaguardar a saúde pública, uma vez que isso  possibilita o acesso inclusivo e equitativo aos serviços de saúde, sem discriminação. 

O movimento de defesa dos direitos humanos fez progressos importantes nos últimos anos. Por exemplo, enquanto no início da pandemia de AIDS a maioria dos países tinha alguma forma de criminalização das pessoas LGBTQIA+, atualmente 66% dos países não o fazem.

No entanto, mais de 60 países ainda criminalizam pessoas LGBTQIA+, enquanto outros 20 países criminalizam a expressão e identidade de gênero.

“O estigma, a discriminação e a criminalização podem ser letais”, diz Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS. “Na resposta ao HIV, aprendemos que uma abordagem baseada em direitos humanos é crucial para responder a uma crise de saúde e não deixar ninguém para trás. Os países devem remover essas leis criminais discriminatórias e introduzir legislações que protejam os direitos, se quisermos acabar com a AIDS como uma ameaça à saúde pública para todas as pessoas.” 

A discriminação, a violência e a criminalização forçam muitas pessoas LGBTQIA+ a se esconderem e se afastarem dos serviços de saúde. Como resultado, homens gays e outros homens que fazem sexo com homens (HSH) e pessoas trans acabam por tornar-se os grupos mais afetados pelo HIV.  

Globalmente, em 2022, HSH eram 23 vezes mais propensos à infecção por HIV; mulheres trans, por sua vez, eram 20 vezes mais propensas ao HIV que pessoas adultas de 15 a 49 anos. 

A criminalização das pessoas LGBTQIA+, em particular, causa danos significativos à saúde. No Brasil, embora não haja lei que criminalize relações entre pessoas do mesmo sexo, no país ainda há uma forte cultura discriminatória em relação a comunidade LGBTQIA+.

Dados do Ministério da Saúde mostram quem a prevalência do HIV entre HSH entre 18 e 24 anos é de 9,4%, enquanto da população geral é de 0,49%. Quando é medida a prevalência de HSH acima de 18 anos esse percentual sobe para 18,4%.

Como demonstrou o recente relatório Lancet, da Sociedade Internacional da AIDS (IAS), em tradução livre para o português -, violações dos direitos humanos têm múltiplos impactos prejudiciais na saúde pública. 

O tratamento das pessoas como criminosas as afasta de serviços vitais por medo de serem presas e discriminadas, levando à falta de acesso à prevenção, tratamento e cuidados do HIV. Além disso, leis anti-LGBTQIA+ rigorosas têm sido associadas à falta de conhecimento sobre testagem para o HIV e o próprio status sorológico. 

“Para muitas pessoas em nossas comunidades LGBTQIA+ e além, até mesmo as necessidades mais básicas continuam inacessíveis devido à discriminação, ao estigma e à violência que enfrentamos todos os dias”, afirmam Luz Elena Aranda e Tuisina Ymania Brown, cosecretárias gerais da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais, ILGA Mundo. “É por isso que estão se unindo em um apelo urgente: ‘Ninguém deixado para trás: igualdade, liberdade e justiça para todas as pessoas’, nos lembrando da importância de rejeitar leis, políticas e atitudes discriminatórias.” 

“Leis criminais que discriminam com base na orientação sexual e identidade de gênero representam uma violação do direito à privacidade e à não discriminação, além de obstruírem a resposta ao HIV”, aleta Claudia Velasquez, diretora e representante do UNAIDS no Brasil. “O UNAIDS exorta a todas as nações a revogarem tais leis e a implementarem proteções legais contra a discriminação com base na orientação sexual”, complementa. 

Estas são recomendações endossadas pelo UNAIDS, Organização Mundial da Saúde (OMS), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Comissão Global sobre HIV e o Direito, bem como pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e várias outras agências, fundo e programas das Nações Unidas. 

O UNAIDS está ao lado das pessoas LGBTQIA+ em todos os lugares em que enfrentam ódio, discriminação e marginalização, e chama pelo fim da criminalização para esta comunidade.

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Ao proibir o teste obrigatório para HIV e outras IST como parte dos exames admissionais, a nova lei também procura proteger contra a discriminação em todas as áreas (com ênfase no local de trabalho) e garantir a privacidade do diagnóstico. 

“O UNAIDS se junta à sociedade civil e aos movimentos sociais nesta importante celebração. A nova lei é baseada em evidências e e foi concebida sob a perspectiva dos direitos humanos”, celebra Alberto Stella, diretor nacional do UNAIDS para a Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. “A resposta ao HIV no país agora conta com uma ampla estrutura de proteção social, muito de acordo com a Estratégia Global para a AIDS (2021-2026), que se concentra em acabar com as desigualdades para acabar com a epidemia da AIDS”.  

Além de erradicar práticas discriminatórias, a nova lei possibilita que aos 50 anos de idade a pessoa que vive com HIV solicite aposentadoria antecipada, desde que haja o diagnóstico positivo para o HIV há pelo menos 10 anos e contribuição previdenciária por pelo menos 20 anos. Para pessoas que vivem com HIV em situação de vulnerabilidade social, a lei permite acesso a pensão não-contributiva vitalícia. 

O novo projeto de lei paga uma dívida histórica para ativistas que ocuparam as áreas públicas do Congresso argentino nas recentes sessões de votação e para as milhares de pessoas vivendo com HIV. “Estamos um passo mais perto de eliminar as barreiras à implementação de autoteste e promover estratégias de prevenção como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP)”, comemorou a Fundación Huesped, uma organização argentina com alcance regional que tem defendido o direito à saúde desde 1989. 

A nova lei também reconhece direitos específicos para a mulher, garantindo o direito à saúde das suas crianças e assegurando o cumprimento dos direitos reconhecidos na lei para a Proteção Integral da Mulher.  

“Este é o resultado do trabalho conduzido e  articulado pela sociedade civil, que não apenas liderou sua elaboração, mas também fez um excelente e árduo trabalho de advocacy“, diz Stella. “Junto com o Departamento Nacional de HIV, Turbeculose, Hepatite e IST do Ministério da Saúde, o UNAIDS pôde contribuir com os esforços de advocacy e a facilitação de diálogos, fornecendo evidências e informações sobre diretrizes internacionais.” 

O novo projeto de lei também propõe a produção nacional de medicamentos e suprimentos. 

As últimas estimativas do relatório UNAIDS 2021 Global AIDS Update mostram que 140 mil pessoas estão vivendo com HIV na Argentina e 65% delas estão em tratamento antirretroviral. A cada ano, 5.600 pessoas são infectadas pelo HIV, enquanto 1.400 pessoas morrem de doenças relacionadas à AIDS. 

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O presidente do Chile, Gabriel Boric Font, emitiu um pedido de desculpas público como parte de um acordo resultante de um caso apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Chile por Francisca, uma mulher chilena que vive com HIV e que foi esterilizada sem seu consentimento pouco tempo depois de ter dado à luz, em 2002.  

“Saudamos o reconhecimento da responsabilização internacional neste caso emblemático de violações de direitos humanos que as mulheres que vivem com HIV, e sua autonomia reprodutiva, sofrem há muito tempo”, diz Luisa Cabal, diretora regional do UNAIDS para a América Latina e Caribe. “Esta decisão coroa uma jornada de mais de 10 anos, tanto para Francisca, quanto para as organizações que a acompanharam, em sua busca por justiça.” 

Quando Francisca—que vivia em uma cidade na região rural do Chile—completou 20 anos de idade, ela e o seu parceiro receberam a feliz notícia da chegada do primeiro filho. Por meio de um teste pré-natal de rotina, ela teve o diagnóstico positivo para HIV. Francisca tomou todas as medidas apropriadas para minimizar o risco de transmissão vertical do HIV e deu à luz um bebê sem o vírus em novembro de 2002. No entanto, no dia seguinte à cesariana, ela recebeu a notícia devastadora de que o médico que a operou havia decidido esterilizá-la durante o parto sem seu consentimento.  

Em 2009, o Centro de Direitos Reprodutivos e a organização chilena Vivo Positivo levaram o caso de Francisca à CIDH. Este caso fazia parte de uma documentação de histórias de mulheres chilenas vivendo com HIV que eram frequentemente pressionadas a não engravidar e a submeter-se à esterilização cirúrgica. Uma das histórias documentadas contava história de outra mulher, identificada como Daniela, que, após o parto, havia sido informada de que não poderia abraçar ou beijar sua criança porque poderia transmitir o HIV ao bebê. Em entrevistas, ela disse que foi dessa forma que entendeu o que era a discriminação.   

Após mais de uma década de litígios internacionais e depois de a CIDH ter estudado o caso, foi assinado um acordo de resolução amigável com o Estado chileno, no qual o governo aceitou a sua responsabilidade e se comprometeu a corrigir as violações e a tomar medidas para assegurar que tais atos não voltassem a acontecer.   

O UNAIDS interveio neste caso com um amicus curiae, uma parte independente que provê informações relevantes para o caso, e neste papel trouxe informação para a CIDH sobre as diretrizes sanitárias e as normas de direitos humanos que cada país deve seguir para respeitar, proteger e garantir os direitos humanos das pessoas que vivem com o HIV.  

“Gostaria de começar por pedir desculpa a Francisca que, segundo fui informado, está do outro lado da câmera, pela grave violação de seus direitos e também pela negação da justiça, e por todo o tempo que teve de esperar por isto”, disse Boric em seu discurso de abertura durante a cerimônia oficial, transmitida ao vivo por meio de redes sociais. “Quantas pessoas como você não conhecemos? Dói pensar que o Estado, que hoje tenho a honra de representar, é responsável por estes casos. Prometo a você, e às pessoas que hoje te representam aqui pessoalmente, que enquanto governarmos, daremos o melhor de cada um de nós, como autoridades, para que situações como esta não voltem a acontecer e certamente para que, nos casos em que estas atrocidades já tenham sido cometidas, que sejam devidamente reparadas.” 

“Gostaria de ter sido eu, com a minha voz, o meu rosto e o meu corpo, o mesmo após tantos anos de luta esteve presente, para liderar este ato em meu próprio nome. No entanto, tornar a minha identidade conhecida teria me fechado diversas oportunidades”, disse Carmen Martinez, diretora associada de Estratégias Jurídicas para a América Latina e Caribe do Centro para os Direitos Reprodutivos, ao ler as palavras partilhadas por Francisca à audiência. “Até hoje, as pessoas que vivem com HIV são olhadas com desprezo como se fosse nossa decisão sermos infectadas. Entretanto, quero acreditar com convicção que isto vai mudar.” 

“Finalmente, foi feita justiça; por meio deste caso apelamos a todos os governos para que continuem a investir na erradicação da discriminação do HIV em todos os serviços, incluindo os cuidados de saúde”, disse Sara Araya, coordenadora do Live Positive Gender. “A mensagem é clara: a autonomia e a integridade física das mulheres e de todas as pessoas que vivem com o HIV devem ser asseguradas sem discriminação. É preciso acabar de vez com as violações de direitos contra as mulheres que vivem com o HIV.” 

O estigma e a discriminação relacionados ao HIV têm um impacto significativo na saúde, na vida e no bem-estar das pessoas que vivem com – ou em risco de se infectar – com o HIV. O estigma e a discriminação dificultam a resposta ao HIV, limitando o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva mais amplos e a outros serviços de saúde. O UNAIDS continua a trabalhar diariamente para assegurar que governos invistam na prevenção e resposta às violações relacionadas às diferentes formas de discriminação interseccional a que as pessoas que vivem com o HIV têm sido sujeitas.  

“Este acordo é um momento significativo para as mulheres de todo o mundo, que lutam há décadas pela justiça reprodutiva. A esterilização forçada das mulheres que vivem com HIV é uma violação dos direitos humanos mais fundamentais das mulheres”, disse a diretora executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima.

“Infelizmente, esta prática ainda está acontecendo em muitos países e os esforços para a impedir e trazer justiça a mais mulheres devem ser intensificados.”

O acordo com o governo do Chile surge após anos de esforços perante a CIDH, após uma queixa anterior no sistema de justiça chileno não ter sido bem-sucedida. O caso foi litigado pela organização chilena Vivo Positivo e pela organização internacional de direitos humanos Center for Reproductive Rights.

A Estratégia Global AIDS 2021-2026: Acabar com as Desigualdades. Acabar com a AIDS é baseada na promoção dos direitos humanos, igualdade de gênero e dignidade, livre de estigma e discriminação para todas as pessoas que vivem com e/ou são afetadas pelo HIV. É um compromisso do UNAIDS para uma visão ambiciosa de acabar com as desigualdades de gênero e garantir os direitos humanos, incluindo o direito à saúde, apelando para todas as parcerias e partes interessadas na resposta ao HIV em todos os países para que deem uma resposta efetiva às normas desiguais de gênero e acabem com o estigma e a discriminação.  

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Em seu discurso, Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS, encorajou lideranças a darem prioridade aos investimentos necessários para travar a pandemia da AIDS, bem como prepararem melhor o mundo para futuras pandemias, e a garantirem a segurança sanitária para todas as pessoas.  

“O mundo continua despreparado para deter as pandemias de hoje ou prevenir as futuras porque nos faltam planos eficazes para assegurar o acesso às tecnologias de saúde e financiar organizações de confiança lideradas pela comunidade para a resposta à pandemia”, disse Byanyima.

“Podemos vencer as pandemias e podemos proteger a saúde das pessoas se formos ousados no combate às desigualdades, se colocarmos os direitos humanos no centro da nossa resposta.”  

Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS

No discurso, Byanyima focou em três áreas principais de preparação para uma pandemia: acesso, financiamento e comunidades.  

Comunidades: para derrotar as pandemias e proteger a saúde das pessoas, precisamos de organizações lideradas pela comunidade com financiamento suficiente, que prestem serviços, que façam divulgação e que forneçam informação de confiança como parte integrante da resposta de saúde pública. As comunidades, que conhecem melhor a situação no território e têm as relações essenciais de confiança, precisam receber recursos e espaço para liderar.  

Acesso: para acabar com a AIDS, vencer a COVID-19 e deter as pandemias do futuro, o acesso global às tecnologias de saúde que salvam vidas e acabam com as pandemias é fundamental. Precisamos substituir as regras de propriedade intelectual que restringem o acesso a medicamentos que salvam vidas para as pessoas no Hemisfério Sul por aquelas que requerem a partilha de tecnologia. Isto abriria o acesso a vacinas e tratamentos para a COVID-19 e a novos medicamentos emergentes de longa duração para a prevenção e tratamento do HIV, bem como a medicamentos para outras pandemias.  

Financiamento: a nossa segurança sanitária coletiva, e a eficácia das respostas pandêmicas globais, exigem que sejam adequadamente financiadas. Isto inclui o financiamento total do Fundo Global de Luta contra a AIDS, Tuberculose e Malária. Isto significa, também, que os países de baixo e médio rendimento precisam ser capazes de aumentar os investimentos na saúde através da mobilização progressiva de recursos internos e da solidariedade internacional, não sendo prejudicados pela dívida ou marginalizados na atribuição dos Direitos de Saques Especiais do Fundo Monetário Internacional (FMI). 

Durante a Assembleia Mundial da Saúde, o UNAIDS aplaudiu os progressos feitos no desenvolvimento de um novo instrumento de preparação e resposta a uma pandemia e submeteu que este deveria incluir os seguintes elementos essenciais:  

• Colocar os direitos humanos no centro das respostas a uma pandemia.  

• Colocar as comunidades no centro, incluindo a participação na preparação e resposta a pandemias a nível nacional, regional e global.  

• Assegurar o acesso a tecnologias de saúde e contramedidas médicas como bens de saúde pública para permitir o acesso equitativo de pessoas em situações de vulnerabilidade.  

• Construir sistemas de dados centrados nas pessoas, capazes de realçar as desigualdades.  

• Apoiar profissionais da área da saúde, incluindo os de saúde comunitária, na linha da frente da pandemia.  

O UNAIDS também felicitou Tedros Adhanom Ghebreyesus pela sua reeleição como diretor geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a Assembleia Mundial da Saúde.

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“O UNAIDS está empenhado em apoiar os países em sua jornada rumo à descriminalização da posse de drogas e à implementação em larga escala de programas de redução de danos”, disse, Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS.

As pessoas que usam e/ou injetam drogas estão entre os grupos de maior exposição ao risco de adquirir o HIV, mas permanecem marginalizadas e muitas vezes impedidas de ter acesso aos serviços sociais e de saúde. Em 2020, 9% de todas as novas infecções pelo HIV estavam entre as pessoas que injetam drogas. Fora da África subsaariana, isto sobe para 20%. Embora as mulheres representem menos de 30% do número de pessoas que usam drogas, as mulheres que usam drogas são mais propensas a viver com o HIV do que seus parceiros.

“O UNAIDS pede pleno envolvimento das comunidades de pessoas que usam drogas na realização de reformas legais visando a descriminalização e na organização de programas de redução de danos em nível nacional. Isto nos ajudará a acabar com as desigualdades e a acabar com a AIDS”

Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS

A introdução oportuna e a implementação em larga escala de programas acessíveis de redução de danos podem prevenir infecções pelo HIV, assim como muitos casos de hepatite viral B e C, tuberculose e overdose de drogas. O sistema das Nações Unidas está trabalhando na promoção de serviços de redução de danos e descriminalização da posse pessoal de drogas, com base na evidência de que a redução de danos e a descriminalização proporcionam benefícios substanciais à saúde pública e pessoal e não aumentam o número de pessoas com dependência de drogas. Apesar desta posição, refletida na posição comum da ONU que apoia a implementação da Política Internacional de Controle de Drogas através da colaboração eficaz entre agências, na realidade menos de 1% das pessoas que injetam drogas vivem em países que cumprem os níveis recomendados pelas Nações Unidas para cobertura de agulhas, seringas e terapia de substituição de opiáceos, e a lacuna de financiamento para a redução de danos em países de baixa e média renda se situa em um desolador 95%.

Mesmo onde os serviços de redução de danos estão disponíveis, eles não são necessariamente acessíveis. Leis punitivas de controle de drogas, políticas e práticas de aplicação da lei têm se mostrado como os maiores obstáculos à assistência à saúde em muitos países. A criminalização do uso de drogas e punições severas (como encarceramento, multas elevadas ou remoção de crianças de seus pais e mães) desencorajam a aceitação de serviços de HIV, levam as pessoas a se esconderem e levam a práticas inseguras de injeção, além de aumentar o risco de overdose. As mulheres que usam drogas enfrentam maiores taxas de condenação e encarceramento do que os homens que usam drogas, contribuindo para o aumento dos níveis de estigma e discriminação que elas enfrentam em ambientes de saúde. Com efeito, a criminalização do uso e posse de drogas para uso pessoal afeta significativa e negativamente a realização do direito à saúde.

No início deste ano, os Estados membros das Nações Unidas estabeleceram metas globais ousadas sobre a descriminalização do uso de drogas para uso pessoal e sobre a eliminação do estigma e da discriminação contra as pessoas que usam drogas e outras populações-chave. Para atingir essas metas até 2025, ações estratégicas em nível de país precisam começar hoje.

METAS GLOBAIS DE CAPACITAÇÃO SOCIAL PARA A AIDS 2025

• Menos de 10% dos países criminalizem o uso de drogas e a posse de pequenas quantidades de drogas;
• Menos de 10% das pessoas que usam drogas relatem ter sofrido estigma e discriminação;
• Menos de 10% das pessoas que usam drogas não possuam mecanismos para que pessoas vivendo com HIV e populações-chave denunciem abuso e discriminação e busquem reparação;
• Menos de 10% das pessoas que usam drogas não tenham acesso a serviços jurídicos;
• Menos de 10% dos agentes de saúde e policiais relatem atitudes negativas em relação às pessoas que consomem drogas;
• Menos de 10% das pessoas que usam drogas sejam vítimas de violência física ou sexual.

METAS GLOBAIS DE PREVENÇÃO PARA 2025

• 90% das pessoas que usam drogas injetáveis tenham acesso a serviços abrangentes de redução de danos integrados ou ligados à hepatite C, HIV e serviços de saúde mental;
• 80% da prestação de serviços para programas de prevenção do HIV para pessoas que usam drogas a serem entregues por organizações lideradas por pessoas que usam drogas.

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As desigualdades e barreiras facilitam a transmissão do HIV, aumentando a vulnerabilidade ao HIV e limitando o acesso aos serviços de saúde, particularmente para gays e outros homens que fazem sexo com homens, pessoas trans, pessoas que usam drogas, profissionais do sexo, mulheres e meninas.

A urgência de acabar com as desigualdades

O fim das desigualdades é uma necessidade urgente tanto em relação aos direitos humanos quanto às necessidades de saúde pública. No entanto, apesar dos repetidos compromissos, as barreiras dos direitos humanos que impulsionam as desigualdades, tais como estigma, discriminação, violência e leis punitivas, continuam a limitar a resposta ao HIV.

Para destacar a necessidade crítica de progresso nas barreiras dos direitos humanos, e para estimular todas as partes interessadas a desempenharem seu papel para aumentar a ação, o UNAIDS convocou a sociedade civil, Estados-membros das Nações Unidas, juristas e organizações de desenvolvimento à margem da Reunião de Alto Nível das Nações Unidas sobre AIDS em Nova Iorque.

No evento “Das Promessas à Ação: Intensificando os esforços contra as barreiras dos direitos humanos”, incluindo o estigma e a discriminação relacionados ao HIV, que ocorreu em 9 de junho, as pessoas que se apresentaram e enfatizaram a necessidade crítica de gerar investimento a longo prazo e ação transformadora em direitos humanos e estigma e discriminação, particularmente em leis criminais discriminatórias, a fim de mudar as barreiras estruturais e sociais e, finalmente, reduzir as desigualdades.

As pessoas que participaram do painel trocaram as melhores práticas, discutiram como abordagens baseadas nos direitos humanos e na transformação de gênero poderiam reduzir as desigualdades e lançaram um apelo para um rápido aumento do financiamento, do compromisso e da ação nesta área para alcançar as pessoas que foram deixadas para trás.

O evento serviu para lembrar que 62% das novas infecções por HIV em 2019 estavam entre as principais populações, que ainda são criminalizadas em muitos países, e suas parcerias sexuais. Devido à desigualdade de gênero e normas de gênero prejudiciais, a AIDS ainda é uma das principais causas de morte entre adolescentes e mulheres jovens na África subsaariana e seis das sete novas infecções pelo HIV entre adolescentes (de 15 a 19 anos de idade) na mesma região estão entre meninas.

O evento também promoveu esperança de que a ação e a mudança sejam possíveis. Durante o evento, os governos de Angola, Costa Rica e Gâmbia anunciaram que estão se unindo à Parceria Global de Ação para Eliminar todas as Formas de Estigma e Discriminação relacionadas ao HIV.

No evento, Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS, convidou a comunidade internacional a se reunir para as novas metas e compromissos ousados estabelecidos na Estratégia Global de AIDS 2021-2026. Ela destacou que a estratégia foi um desenvolvimento fundamental, pois estabeleceu pela primeira vez metas específicas para reduzir os limitadores sociais que impulsionam a desigualdade, dando-lhes a mesma prioridade e compromisso que as intervenções biomédicas.

A existência de novas metas significa que há necessidade de novas ferramentas e orientação, e Winnie Byanyima informou que há materiais informativos sobre direitos humanos para apoiar a ação de todas as partes interessadas na remoção de barreiras de direitos humanos, tais como leis criminais, estigma e discriminação.

DESTAQUES IMPORTANTES

“Não fazer qualquer progresso em todos os capacitadores da sociedade prejudicaria as metas de prevenção, testagem, tratamento e supressão viral, resultando em mais 1,7 milhões de mortes relacionadas à AIDS e 2,5 milhões de novas infecções por HIV entre 2021 e 2030. O fracasso não é, portanto, uma opção.”
Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS

“A liderança comunitária é uma parte importante para capacitar a comunidade a se manifestar e levantar suas questões preocupantes quanto às causas e aos fatores que levam ao estigma e à discriminação. Essas questões só podem ser tratadas se as partes interessadas em todos os níveis trabalharem juntas em forte parceria com a comunidade.”
Harry Prawobo, coordenador regional da Rede Global de Pessoas Que Vivem Com o Hiv Ásia-Pacífico

“Atingir esta visão, entretanto, requer um financiamento maior e de longo prazo para programas de direitos humanos. Sabemos que quebrar as barreiras à saúde relacionadas aos direitos humanos é fundamental para um mundo mais saudável, mais justo e mais resiliente. Portanto, vamos agarrar a oportunidade e construir de novo melhor.”
Peter Sands, diretor executivo, Fundo Global De Combate À Aids, Tuberculose E Malária

“Se nossas ações na resposta à AIDS tivessem sido mais focalizadas em direitos e não-discriminação, gênero, integração socioeconômica e acesso universal, a resposta à COVID-19 teria sido significativamente mais forte.”
Souhaila Ben Said, presidente da Associação Tunisienne De Prevenção Positiva

“A pandemia do HIV ainda não terminou. Nossa estratégia para acabar com a AIDS deve se concentrar em enfrentar o estigma e eliminar as desigualdades que estão impedindo o pleno acesso aos serviços de saúde.”
Loyce Pace, diretor de Assuntos Globais, Departamento De Saúde E Serviços Humanos, Estados Unidos Da América

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