O relatório “A Urgência do Agora: A AIDS Frente a Uma Encruzilhada”, em tradução literal para o português, reúne novos dados e estudos de caso que demonstram como as decisões e escolhas políticas tomadas pelas lideranças mundiais este ano vão determinar o destino de milhões de vidas – e se a pandemia mais mortal do mundo será superada.

Embora o fim da AIDS esteja ao nosso alcance ainda nesta década, o mundo está fora do caminho. Globalmente, das 39,9 milhões de pessoas vivendo com HIV, quase um quarto delas (9,3 milhões), não estão recebendo o tratamento que salva vidas. Como consequência, por minuto, uma pessoa morre por causas relacionadas à AIDS. 

As lideranças mundiais se comprometeram a reduzir as novas infecções anuais para menos de 370 mil até 2025, mas, em 2023, houve 1,3 milhão de novas infecções, número mais de três vezes superior ao estabelecido. E agora, com cortes nos recursos e um aumento na oposição aos direitos humanos colocam em risco o progresso já alcançado. 

Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS, reforça que as lideranças mundiais prometeram acabar com a pandemia de AIDS como uma ameaça à saúde pública até 2030 e elas podem cumprir essa promessa. “Mas, para isso, é preciso que elas garantam que a resposta ao HIV tenha os recursos necessários e que os direitos humanos de todas as pessoas sejam protegidos. A atuação decidida das lideranças pode salvar milhões de vidas, prevenir milhões de novas infecções por HIV e garantir que todas as pessoas vivendo com HIV possam ter vidas saudáveis e completas”, ressalta. 

O relatório conclui que, se forem tomadas as ações ousadas necessárias agora para garantir recursos suficientes e sustentáveis e proteger os direitos humanos, o número de pessoas vivendo com HIV que necessitarão de tratamento vitalício será de cerca de 29 milhões até 2050. Caso seja tomado o caminho errado, entretanto, o número de pessoas que precisarão de suporte vitalício aumentará para 46 milhões (comparado aos 39,9 milhões em 2023). 

Acesso ao tratamento que salva vidas

O relatório do UNAIDS mostra um progresso contínuo, embora mais lento, na distribuição de medicamentos para pessoas vivendo com HIV, com mais de 75% das pessoas em tratamento antirretroviral (30,7 milhões). Em 2010, a cobertura de tratamento era de apenas 47%.  

A expansão do acesso ao tratamento do HIV é uma conquista histórica de saúde pública que reduziu pela metade as mortes relacionadas à AIDS desde 2010 – de 1,3 milhão para 630 mil em 2023. No entanto, o mundo está fora do caminho para atingir a meta de 2025 de reduzir as mortes relacionadas à AIDS para menos de 250 mil. 

Expansão da prevenção

Embora tenha sido feito um grande progresso na prevenção de novas infecções por HIV, que caíram 39% globalmente desde 2010 e 59% na África Oriental e Austral, o relatório do UNAIDS mostra que novas infecções por HIV estão aumentando em três regiões: Oriente Médio e Norte da África, Europa Oriental e Ásia Central, e América Latina. As lacunas e desigualdades persistem e cobram seu preço. 

O relatório demonstra que os serviços de prevenção e tratamento do HIV só alcançarão as pessoas se os direitos humanos forem respeitados, se leis injustas contra mulheres e contra comunidades marginalizadas forem abolidas e se a discriminação e a violência forem enfrentadas. 

Os cálculos da UNAIDS mostram que, embora 20% dos recursos para o HIV devam ser dedicados à prevenção do HIV para as populações mais afetadas, apenas 2,6% do total de gastos com HIV foram destinados a intervenções para populações-chave em 2023. 

“O enfraquecimento da solidariedade entre e dentro dos países está colocando o progresso em perigo, mas o caminho que acaba com a AIDS é um caminho que foi comprovado e que as lideranças se comprometeram a seguir”, ressalta Claudia Velasquez, diretora e representante do UNAIDS no Brasil. “Cumprir esta promessa é uma escolha política e financeira das lideranças. O momento de escolher o caminho certo é agora”, acrescenta. 

Desigualdade, estigma e discriminação 

A desigualdade de gênero está exacerbando os riscos enfrentados por meninas e mulheres e impulsionando a pandemia. A incidência de HIV entre adolescentes e mulheres jovens ainda é muito alta em partes da África Oriental e Austral e da África Ocidental e Central. 

O estigma e a discriminação afetam particularmente comunidades marginalizadas, criando barreiras de acesso aos serviços vitais de prevenção e tratamento de populações-chave, incluindo profissionais do sexo, gays e homens que fazem sexo com outros homens, pessoas trans e pessoas que fazem uso de drogas. Estas populações representam 55% das novas infecções globalmente. Em 2010, essas populações representavam 45%.

Financiamento da resposta ao HIV 

No mundo inteiro, o financiamento da resposta ao HIV está diminuindo, impedindo o progresso e levando ao aumento da epidemia em certas regiões. Em 2023, os recursos totais disponíveis para o HIV (US$ 19,8 bilhões) caíram 5% em relação a 2022 e estavam US$ 9,5 bilhões abaixo do valor necessário até 2025 (US$ 29,3 bilhões).

O financiamento doméstico em países de baixa e média renda – que constituem 59% dos recursos totais para o HIV – está sendo restringido pela crise da dívida e caiu pelo quarto ano consecutivo, com uma queda de 6% de 2022 para 2023. 

É necessário aumentar a mobilização de recursos, especialmente na Ásia e no Pacífico – onde o número de pessoas vivendo com HIV deverá quase dobrar até 2050 – e na Europa Oriental e Ásia Central, América Latina e nas regiões do Oriente Médio e Norte da África, onde as epidemias estão crescendo. Mas a verdade é que financiamento para o HIV diminuiu significativamente. Cerca de metade dos recursos totais necessários até 2025 e 93% da lacuna atual de financiamento para o HIV estão fora da África Subsaariana.

O Dr. Anthony Fauci, ex-conselheiro científico do Presidente dos EUA, faz um alerta sobre os muitos desafios que impedem o progresso para o fim da pandemia de AIDS: “Devemos fazer tudo o que pudermos para ser continuamente vocais e proativos. O fracasso não é uma opção aqui. Na verdade, é impensável. Se trabalharmos em unidade, alcançaremos nosso objetivo comum. Eu, por exemplo, continuarei a trabalhar com toda a minha força para garantir que, de fato, acabemos com a epidemia de AIDS e imploro a todas as pessoas que se comprometam com o mesmo” .

Para acessar o sumário executivo do relatório, em português, acesse aqui. Para o relatório completo, em inglês, acesse aqui. 

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Este exemplo de impacto das desigualdades sobre as populações mais vulneráveis é um dos elementos que o levou a se dedicar pessoal e profissionalmente ao HIV/AIDS.

Atualmente, ele é conselheiro especial da Diretora Executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima, e diretor do Conselho Global sobre Desigualdades, AIDS e Pandemias.

Matthew esteve no Brasil recentemente e falou sobre a viabilidade da meta de acabar com a AIDS como ameaça à saúde pública até 2030, a importância do Conselho Global, a contribuição do Brasil para esse conselho e para a resposta ao HIV, a necessidade de fortalecer a participação da sociedade civil e a interseção entre direitos humanos e saúde pública.

Essas reflexões destacam a importância da abordagem multidisciplinar e multisetorial, baseada em direitos, na luta contra o HIV/AIDS e outras pandemias, ressaltando a necessidade de uma resposta global integrada e inclusiva para alcançar a meta até 2030 e prevenir futuras pandemias.

Abaixo, está a entrevista que Matthew concedeu ao UNAIDS Brasil, na Casa da ONU, em Brasília.

UNAIDS Brasil: Pode falar um pouco sobre você, a trajetória profissional e o que você está fazendo agora no UNAIDS?

Matthew Kavanagh: Minha jornada no trabalho com o HIV começou por uma experiência pessoal de testemunhar o sofrimento de amigos e da comunidade em geral. Isso despertou em mim um chamado para a ação, levando-me a abraçar o ativismo como uma ferramenta para a mudança. Inicialmente, meu ativismo se concentrou nos Estados Unidos, mas logo se expandiu para uma escala global. Minha trajetória me levou a passar períodos significativos na África Oriental e Austral, onde testemunhei de perto as gritantes desigualdades no acesso ao tratamento do HIV.

Lembro-me vividamente de uma experiência marcante na Namíbia, onde vi longas filas se formando nos portões dos cemitérios, enquanto as pessoas aguardavam para enterrar seus entes queridos. Era uma cena angustiante, com tantas vidas perdidas diariamente por falta de acesso ao tratamento que, ironicamente, já estava disponível nos Estados Unidos.

Essa experiência motivou-me a dedicar vários anos ao trabalho junto à sociedade civil e em solidariedade com as redes globais de pessoas vivendo com HIV e outras pessoas ativistas. Posteriormente, busquei oportunidades acadêmicas para compreender mais profundamente como o HIV está inserido no contexto do sistema mundial de saúde. Como professor na Universidade de Georgetown, explorei as nuances complexas dessa questão.

Nos últimos dois anos, tive o privilégio de servir como diretor executivo adjunto do UNAIDS, apoiando na reestruturação da organização para enfrentar os desafios emergentes. Atualmente, ocupo o cargo de conselheiro especial da Diretora Executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima, e diretor do Conselho Global sobre Desigualdades, AIDS e Pandemias. Essa posição me permite continuar minha missão de combater as desigualdades e promover uma resposta eficaz às pandemias, enquanto procuro honrar o legado daqueles que perderam suas vidas para o HIV/AIDS.

UB: Na sua opinião, a meta de acabar com a AIDS como uma ameaça à saúde pública até 2030 é alcançável? O que é necessário para chegar lá?

MK: Na minha opinião, esta meta é desafiadora, mas alcançável. Já dispomos de ferramentas notáveis que demonstraram um desempenho incrível. Em muitas partes do mundo, testemunhamos uma combinação eficaz de mobilização comunitária e acesso aos melhores tratamentos disponíveis. Isso resultou em pessoas vivendo com HIV sendo capazes de iniciar e manter o tratamento com sucesso, alcançando a supressão viral.

Essa conquista é impulsionada pela mobilização das comunidades e sociedade civil, que garante que todas as estratégias de prevenção do HIV, incluindo a oferta de profilaxia pré-exposição (PrEP), sejam acessíveis e eficazes para as pessoas. Em comunidades onde essas abordagens são implementadas de forma abrangente, a ameaça do HIV está sendo significativamente reduzida, chegando mesmo a desaparecer.

No entanto, um dos desafios atuais é que, para muitas lideranças e autoridades, o HIV já não é percebido como uma ameaça urgente. Isso ressalta a necessidade contínua de educação e sensibilização sobre a importância de manter o foco e o investimento na luta contra a AIDS.

UN: Em maio de 2023, você esteve no Brasil para o lançamento do Conselho Global sobre Desigualdades, AIDS e Pandemias, do qual a ministra da Saúde Nísia Trindade é membro-fundadora. Qual é o objetivo do Conselho e qual é o seu status atual?

MK: O objetivo primordial do Conselho Global é reunir lideranças de pensamento de todo o mundo em um fórum que desempenhará três funções fundamentais.

Buscamos aprofundar a compreensão sobre a conexão intrínseca entre desigualdades e pandemias, incluindo não apenas a de HIV/AIDS, mas também outras, como a COVID-19, tuberculose e surtos de doenças contagiosas. Embora essas pandemias possam parecer distintas em sua manifestação, compartilham importantes padrões e implicações relacionadas às desigualdades.

Daí a necessidade de uma abordagem mais holística, que reconheça as ameaças comuns que permeiam todas as pandemias. Portanto, o combate eficaz à AIDS e a preparação para outras pandemias estão intrinsecamente interligados.

Neste sentido, c Conselho Global visa mobilizar recursos e energia para entender melhor como as pandemias se desenvolvem, especialmente como as desigualdades impulsionam sua propagação e impacto.

Finalmente, a partir dessa compreensão aprofundada, o Conselho se propõe a gerar um conjunto de soluções tangíveis e baseadas em evidências, que possam reduzir as desigualdades e fortalecer as respostas às pandemias em sociedades profundamente desiguais.

Um estudo apoiado pelo Conselho revelou uma associação direta entre desigualdade de renda e os resultados das pandemias, demonstrando que países com maiores índices de desigualdade também apresentavam taxas mais elevadas de mortes por HIV e COVID-19.

Essas descobertas destacam a necessidade urgente de compreender melhor como as desigualdades afetam a resposta pandêmica e o que pode ser feito para mitigar esses efeitos prejudiciais.

UB: O Brasil tem sido um exemplo global na resposta ao HIV ao longo dos anos e também faz parte do Conselho Global sobre Desigualdades, AIDS e Pandemias. Na sua opinião, o que o Brasil traz para o Conselho e para a luta global contra o HIV? Qual diferencial o Brasil representa nesse processo?

MK: De fato, o Brasil é reconhecido globalmente como um exemplo na resposta ao HIV e sua participação no Conselho Global sobre Desigualdades, AIDS e Pandemias traz uma contribuição única e valiosa para a luta global contra o HIV.

Em ordem: (Time UNAIDS Brasil) Renato Guimarães, oficial de Comunicação e Advocacy; Ariadne Ribeiro, oficial de Igualdade e Direitos; e Claudia Velasquez, diretora e representante do UNAIDS no Brasil. Ao lado, Carlos da Fonseca, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Matthew Kavanagh, assessor Sênior da diretora executiva do UNAIDS; e Ilano Almeida Barreto e Silva, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Créditos: Gil Ferreira/ASCOM – SRI.

Matthew Kavanagh, assessor Sênior da Diretora Executiva do UNAIDS, na Casa da ONU. Créditos: Bruna Silva / UNAIDS Brasil.

Claudia Velasquez, diretora e representante do UNAIDS no Brasil e Matthew Kavanagh, assessor Sênior da Diretora Executiva do UNAIDS, na Casa da ONU. Créditos: Bruna Silva / UNAIDS Brasil.

Matthew Kavanagh, assessor Sênior da Diretora Executiva do UNAIDS, na Casa da ONU. Créditos: Bruna Silva / UNAIDS Brasil.

Renato Guimarães, oficial de Comunicação e Advocacy do UNAIDS Brasil e Matthew Kavanagh, assessor Sênior da Diretora Executiva do UNAIDS, na Casa da ONU. Créditos: Bruna Silva / UNAIDS Brasil.

O Brasil, caracterizado por uma das maiores disparidades sociais do mundo, oferece uma visão privilegiada desse fenômeno central. A liderança do país está profundamente envolvida na compreensão das desigualdades como impulsionadoras das pandemias, incluindo o HIV/AIDS, e está implementando políticas inovadoras para enfrentar esses desafios. Sob o atual governo, o país está adotando uma abordagem séria e proativa para lidar com as desigualdades, experimentando diferentes estratégias para avaliar sua eficácia.

Essa abordagem torna o Brasil um ambiente empolgante, onde lideranças nos campos da saúde e dos direitos humanos se destacam. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, é uma figura central no debate sobre as desigualdades como impulsionadoras de pandemias e sobre as estratégias governamentais para combatê-las.

Sua participação no Conselho Global, anunciado oficialmente em Brasília, com a presença de um de seus copresidentes, Sir Michael Marmot, professor de Epidemiologia e Saúde Pública na University College London (UCL) e diretor do Instituto de Equidade em Saúde da UCL, e da diretora-executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima, demonstra o compromisso do Brasil em contribuir para soluções globais.

O Conselho Global conta com outros copresidentes de alto perfil, como Joseph Stiglitz, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, e Monica Geingos, uma importante liderança feminina da África e ex-Primeira-Dama da Namíbia. Essa diversidade de liderança e expertise proporciona um valioso conjunto de conhecimentos de diferentes setores para impulsionar o avanço das soluções.

O Brasil, por seu lado, se destaca também por seu trabalho inovador e prático no enfrentamento das desigualdades no dia a dia. Enquanto a contribuição acadêmica é fundamental para o entendimento teórico, o Brasil está colocando em prática estratégias eficazes para lidar com as desigualdades.

Poucos governos em todo o mundo estão levando a desigualdade tão a sério quanto o Brasil, o que o torna uma parte essencial e influente do Conselho Global sobre Desigualdades, AIDS e Pandemias.

UB: O UNAIDS defende que a participação ativa das e da sociedade civil é uma parte crucial de todo esse processo de luta contra as desigualdades. Como garantir que as comunidades desempenhem este papel fundamental para acabar com a AIDS como ameaça à saúde pública até 2030?

MK: Embora muitos reconheçam de forma geral a importância das comunidades na resposta ao HIV/AIDS, é crucial entender que o papel delas não é apenas desejável, mas sim fundamentalmente necessário. Países que estão testemunhando progressos significativos na redução da infecção pelo HIV e nas mortes relacionadas à AIDS compartilham três componentes-chave em sua abordagem.

Em primeiro lugar, as comunidades devem estar verdadeiramente envolvidas nas decisões estratégicas. Elas não devem ser meras espectadoras, mas sim participantes ativas e influentes no processo de tomada de decisão. Quando isso ocorre, as respostas às pandemias, incluindo o HIV/AIDS, tornam-se mais eficazes e inovadoras, pois são informadas pela experiência e conhecimento das comunidades afetadas.

Em segundo lugar, as comunidades desempenham um papel crucial na prestação de serviços diretos. Embora o Estado desempenhe um papel central na saúde pública, é amplamente reconhecido que as organizações comunitárias são muitas vezes mais eficazes em alcançar as populações mais marginalizadas e vulneráveis. Portanto, elas devem ser capacitadas não apenas a participar, mas também a liderar a prestação de serviços e na condução de projetos.

Por fim, as comunidades desempenham um papel essencial no controle social e na prestação de contas do poder público. Elas podem monitorar como os recursos são utilizados, se os serviços são de qualidade e se as estratégias estão atendendo às necessidades das populações-alvo. Este monitoramento liderado pela comunidade é fundamental para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficaz e transparente.

Países bem-sucedidos na resposta ao HIV/AIDS implementam estratégias como o monitoramento liderado pelas comunidades, onde ativistas da comunidade supervisionam diretamente o uso dos recursos públicos e responsabilizam profissionais do governo. Isso não é um obstáculo, mas sim um alicerce para uma resposta eficaz às pandemias.

Portanto, é essencial garantir que esses três elementos – participação comunitária nas decisões estratégicas, prestação de serviços diretos e controle social – sejam integrados de forma eficaz e combinada em todas as respostas às pandemias e na luta contra as desigualdades.

O Conselho Global sobre Desigualdades, AIDS e Pandemias busca explorar maneiras de tornar esses elementos essenciais e garantir que cada comunidade e governo estejam preparados e capacitados para implementá-los de maneira eficaz, garantindo que todas as doenças e pandemias sejam enfrentadas com sucesso no futuro.

UB: Com a atual Estratégia Global para a AIDS, o UNAIDS trouxe os direitos humanos para o centro na resposta ao HIV/AIDS. Por que falar e agir em direitos humanos é tão importante quanto falar sobre saúde?

MK: Dentro do campo da saúde pública, existe uma corrente de pensamento que erroneamente enxerga os direitos humanos como um obstáculo à eficácia das políticas de saúde. Alguns até defendem o autoritarismo como uma abordagem eficiente para lidar com questões de saúde pública. No entanto, essa visão não se sustenta diante dos fatos.

Quando os direitos individuais são violados e a discriminação é tolerada, as pessoas se sentem excluídas e desconfiadas do sistema de saúde. Mulheres e meninas, por exemplo, deixam de buscar cuidados quando seus direitos não são respeitados. Da mesma forma, as populações LGBTQIA+, em todo o mundo, evitam os serviços de saúde quando são alvo de discriminação.

Em tempos de pandemia, alienar a população que se busca alcançar para conter a propagação da doença é o pior cenário possível. Jonathan Mann, um dos pioneiros na resposta global à AIDS, demonstrou de forma incontestável que os direitos humanos e a saúde pública estão intrinsecamente ligados.

Um estudo recente destacou a relação entre a criminalização da sexualidade LGBTQIA+ e a incidência do HIV. Em países onde essa população é criminalizada, as taxas de infecção por HIV são mais elevadas entre gays e homens que fazem sexo com homens. O medo de perseguição ou discriminação nos serviços de saúde leva esses grupos a evitar ou abandonar o acesso aos cuidados médicos.

Portanto, é fundamental compreender que o respeito aos direitos humanos não só promove a equidade e a justiça social, mas também é essencial para o sucesso das políticas de saúde pública, especialmente em situações de emergência, como em pandemias.

UB: E como isto afeta a resposta ao HIV/AIDS?

MK: No contexto da saúde pública e da resposta ao HIV e à AIDS, é crucial reconhecer que as deficiências na realização de testes, no conhecimento do status viral e na supressão da doença não são exclusivas de qualquer grupo específico, como gays e homens que fazem sexo com homens, mas afetam toda a sociedade.

Essa realidade aponta para uma questão fundamental: as violações dos direitos humanos prejudicam não apenas grupos específicos, mas toda a população.

Essas violações minam não apenas os esforços direcionados à AIDS, mas também corroem a confiança no sistema de saúde pública.

É imperativo que as respostas sejam fundamentadas nos direitos humanos, onde o respeito pelos direitos individuais e a capacidade de reparação em caso de violações são priorizados. Somente assim podemos cultivar a confiança das pessoas no sistema de saúde pública.

A falta de respeito pelos direitos humanos por parte de governos não pode ser ignorada pelo sistema de saúde. A confiança e a participação das pessoas nos serviços de saúde pública dependem da garantia de que seus direitos serão protegidos e respeitados.

Ou seja, para garantir a adesão aos serviços de saúde pública e a eficácia da vigilância em saúde, é essencial fortalecer as estruturas de direitos humanos.

Isso não apenas promove a justiça e a equidade, mas também é fundamental para o sucesso de qualquer iniciativa de saúde pública.

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O relatório intitulado “O Caminho que põe fim à AIDS” traz dados e estudos de caso que destacam que o fim da AIDS é uma escolha política e financeira, e que os países e lideranças que já estão seguindo esse caminho estão obtendo resultados extraordinários.

Metas 95-95-95

Países como Botsuana, Essuatíni, Ruanda, a República Unida da Tanzânia e Zimbábue já alcançaram as metas “95-95-95”.

Isso significa que, nesses países, 95% das pessoas que vivem com HIV conhecem seu status sorológico; 95% das pessoas que sabem que vivem com HIV estão em tratamento antirretroviral que salva vidas; e 95% das pessoas em tratamento estão com a carga viral suprimida.

Outros 16 países, oito dos quais na África subsaariana, região que representa 65% de todas as pessoas vivendo com HIV, também estão próximos de alcançar essas metas.

Dados do Brasil

O Brasil, por sua vez, também está no caminho, com atingimento, respectivamente, em 88-83-95. Mas o país ainda enfrenta obstáculos, causados especialmente pelas desigualdades, que impedem que pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade tenham pleno acesso aos recursos de prevenção e tratamento do HIV que salvam vidas.

“Ao mesmo tempo assistimos o movimento em casas legislativas municipais, estaduais e até mesmo no Congresso de apresentar legislações criminalizadoras e punitivas que afetam diretamente a comunidade LGBTQIA+, especialmente pessoas trans”, alerta Ariadne Ribeiro Ferreira, oficial de Igualdades e Direitos do UNAIDS Brasil. “Este movimento soma-se às desigualdades, aumentando o estigma e discriminação de determinadas populações e pode contribuir para impedir o Brasil de alcançar as metas de acabar com a AIDS até 2030.”

Papel das lideranças

“O fim da AIDS é uma oportunidade para as lideranças de hoje deixarem um legado extraordinariamente poderoso para o futuro”, defende Winnie Byanyima, Diretora Executiva do UNAIDS. “Essas lideranças podem ser lembradas pelas gerações futuras como aquelas que puseram fim à pandemia mais mortal do mundo. Podem salvar milhões de vidas e proteger a saúde de todas as pessoas””.

O relatório destaca que as respostas ao HIV têm sucesso quando estão baseadas em uma forte liderança política.

Isso significa respeitar a ciência, dados e evidências; enfrentar as desigualdades que impedem o progresso na resposta ao HIV e outras pandemias; fortalecer as comunidades e as organizações da sociedade civil em seu papel vital na resposta; e garantir financiamento suficiente e sustentável.

Mais investimentos e avanço na descriminalização

O relatório do UNAIDS mostra que o progresso rumo ao fim da AIDS tem sido mais forte nos países e regiões que têm maior investimento financeiro.

Na África Oriental e Austral, por exemplo, as novas infecções por HIV foram reduzidas em 57% desde 2010 e o número de pessoas em tratamento antirretroviral triplicou, passando de 7,7 milhões em 2010, para 29,8 milhões em 2022.

Graças ao apoio e investimento no combate à AIDS em crianças, 82% das mulheres grávidas e lactantes vivendo com HIV em todo o mundo tiveram acesso ao tratamento antirretroviral em 2022, em comparação com 46% em 2010.

Isso levou a uma redução de 58% nas novas infecções por HIV em crianças de 2010 a 2022, o número mais baixo desde a década de 1980.

O fortalecimento do progresso na resposta ao HIV passa pela garantia de que os marcos legais e políticos não comprometam os direitos humanos, mas que os protejam. Vários países revogaram leis prejudiciais em 2022 e 2023, incluindo cinco (Antígua e Barbuda, Ilhas Cook, Barbados, São Cristóvão e Nevis e Singapura) que descriminalizavam as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

Dados globais sobre AIDS

O relatório, no entanto, também enfatiza que o fim da AIDS não ocorrerá automaticamente. Em 2022, a cada minuto, uma pessoa morreu em decorrência da AIDS.

Cerca de 9,2 milhões de pessoas ainda não têm acesso ao tratamento, incluindo 660 mil crianças vivendo com HIV. Mulheres e meninas ainda são desproporcionalmente afetadas, especialmente na África subsaariana.

A cada semana, em 2022, 4 mil jovens mulheres e meninas foram infectadas pelo HIV no mundo. Apenas 42% das regiões com incidência de HIV acima de 0,3% na África subsaariana são atualmente abrangidas por programas de prevenção dedicados ao HIV para adolescentes e jovens mulheres.

Quase um quarto (23%) das novas infecções por HIV ocorreram na Ásia e no Pacífico, onde as novas infecções estão aumentando alarmantemente em alguns países.

Aumentos acentuados de novas infecções continuam ocorrendo no leste da Europa e na Ásia central (aumento de 49% desde 2010) e no Oriente Médio e Norte da África (aumento de 61% desde 2010). Essas tendências são principalmente devido à falta de serviços de prevenção do HIV para populações marginalizadas e às barreiras impostas por leis punitivas e discriminação social.

Financiamento da resposta ao HIV

O financiamento para o HIV também diminuiu em 2022, tanto de fontes internacionais quanto domésticas, retornando ao mesmo nível de 2013. O financiamento totalizou US$ 20,8 bilhões em 2022, muito aquém dos US$ 29,3 bilhões necessários até 2025.

Existe agora uma oportunidade para acabar com a AIDS na medida em que a vontade política é estimulada por meio dos investimentos em uma resposta sustentável ao HIV. Estes recursos devem ser focados no que mais importa: integração dos sistemas de saúde, leis não discriminatórias, igualdade de gênero e fortalecimento das redes comunitárias de assistência e apoio.

“Estamos esperançosos de acabar com a AIDS, mas não é ainda o otimismo tranquilo que surgiria se tudo estivesse indo como deveria. Pelo contrário, é uma esperança fundamentada em ver que existem oportunidades de sucesso, mas que dependem de ação”, diz Winnie Byanyima. “Os fatos e os números compartilhados neste relatório não mostram que o mundo já está no caminho certo, mas indicam claramente que podemos chegar lá. O caminho a seguir é muito claro.”

Estimativas para 2022

Para acessar o sumário executivo do relatório, em português, acesse aqui. Para o relatório completo, em inglês, acesse aqui. 

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“Esta pandemia de violência continua impulsionando milhares de novas infecções pelo HIV a cada semana e está tornando o fim da AIDS muito mais difícil de ser alcançado. Trata-se de uma questão sistêmica que deve ser abordada em todos os âmbitos da sociedade”, disse Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS.

“A violência contra mulheres e meninas é uma vergonha individual e coletiva – uma grave violação dos direitos humanos acontecendo em grande escala”

Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS

Em 2021, quase cinco mil jovens mulheres ou adolescentes entre 15 e 24 anos de idade foram infectadas com o HIV a cada semana. Um terço de mulheres e meninas adolescentes em todo o mundo sofreram violência física e/ou sexual de seus maridos, parceiros masculinos ou pessoas desconhecidas. Esta violência frequentemente ocorre em suas casas e bairros, onde elas deveriam estar mais seguras. Esta estatística não inclui milhões de outras mulheres e meninas que enfrentam outras formas de violência baseada no gênero e práticas prejudiciais, como o casamento infantil e forçado, mutilação genital feminina e violência sexual.

Em países com alta prevalência de HIV, a violência sofrida por meio do parceiro íntimo pode aumentar em até 50% as chances de as mulheres serem infectadas pelo HIV. A violência ou o medo bloqueiam o acesso das mulheres aos serviços e impactam sua capacidade de negociar o uso do preservativo com os agressores, revelar seu status de HIV ou permanecer no tratamento do HIV. Manter as meninas na escola é uma forma de diminuir sua exposição à violência e reduzir o risco de infecção pelo HIV em 50%.

A Organização Mundial da Saúde nomeou a violência contra as mulheres como um problema de saúde global de proporções epidêmicas. No entanto, décadas após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 10 de dezembro de 1948, e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), instituída em 1979, o mundo ainda fala em eliminar a violência contra a mulher.

O dia 25 de novembro marcou, também, o início da campanha dos 16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero, cujo tema este ano é UNA-SE! Ativismo de direitos humanos pelo fim da violência contra mulheres e meninas.

O texto original, em inglês, pode ser conferido aqui.

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O Festival traz soluções que já estão em prática para colaborar com a redução das desigualdades, o combate à fome, contribuam com a melhoria dos índices educacionais e promovam a equidade e a proteção da biodiversidade, entre outras soluções para problemas globais. Serão 111 atividades realizadas em vários espaços dentro de uma plataforma digital com acesso gratuito. Para participar, basta se credenciar no site www.conhecendoosods.com.br.

Claudia Velasquez, Diretora e Representante do UNAIDS no Brasil, vai participar do webinar ODS 3 – “Bem estar e saúde para todos” – no dia 11 de Agosto, das 14h00 às 15h00. Ela lembra que o sistema das Nações Unidas, incluindo o UNAIDS, trabalha para alcançar toda a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Claudia destaca que, dentre os ODS, 10 deles, incluindo o Objetivo 3, dedicado à saúde e bem-estar, são particularmente relevantes para a resposta à AIDS.

“Para o UNAIDS, um princípio básico dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da resposta à AIDS é o de que ninguém deve ser deixado para trás. Para acabar com a AIDS até 2030 é fundamental enfrentar e superar as desigualdades que, impulsionadas pelo estigma e discriminação, dificultam ou impedem que as populações mais vulneráveis tenham acesso às informações e tratamentos do HIV/AIDS que salvam vidas. A preocupação e necessidades das populações-chave e prioritárias devem, portanto, estar na vanguarda dos esforços de desenvolvimento sustentável.”

O Festival

A programação do Festival Conhecendo os ODS vai reunir no Main Stage (palco principal virtual) 17 webinars com a presença de líderes de grandes empresas mostrando suas soluções para o alcance das metas dos ODS e a presença de representantes de 16 agências, fundos e programas da ONU no Brasil. O público poderá visitar e interagir em 17 estandes com soluções para os Objetivos na Área Expositiva; assistir a 25 Talks no Palco Ações para os ODS; conferir 13 documentários com temas ligados ao desenvolvimento sustentável no ODS Play e cinco bate-papos com produtores e diretores no Happy Hour desse espaço.

Já no espaço do Caminhão Conhecendo os ODS Virtual, serão realizadas visitas guiadas para estudantes de escolas públicas, seguidas por oficinas sobre reaproveitamento de materiais recicláveis. Além destas, estarão disponíveis no espaço, para acesso do público, mais 13 oficinas práticas sobre temas ligados à sustentabilidade; três workshops sobre os ODS para educadores e três workshops sobre práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) e ODS para colaboradores de empresas. O Caminhão conta ainda com a atração Call to Action, que mostrará experiências sobre a Agenda 2030 enviadas pelo público.

A programação inclui ainda o hackathon “Trago Boas Notícias”, no espaço de Gamificação; uma Biblioteca, onde poderão ser consultados conteúdos diversos sobre os 17 ODS, nas categorias biosfera, economia e social, podcasts e acesso a 13 documentários que abordam temáticas ligadas aos Objetivos.

Participação

O Festival Conhecendo os ODS conta com o apoio institucional do Centro de Informações das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e Rede Brasil do Pacto Global. Além do UNAIDS, terá, também, a participação de mais outras agências, fundos e programas da ONU: Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR), Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Organização Internacional para as Migrações (OIM), ONU Mulheres, Programa da ONU para os Assentamentos Humanos (ONU Habitat), Programa Mundial de Alimentos (WFP), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e União Internacional de Telecomunicações (ITU).

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Conheça os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Saiba mais como a resposta à AIDS está ligada ao alcance da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e aos ODS

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Todas as pessoas do painel detacaram a necessidade de ações urgentes, baseadas em evidências e transformadoras para acabar com as barreiras sociais, econômicas, raciais e de gênero — que incluem leis punitivas, políticas e práticas, estigma e discriminação com base na sorologia para o HIV, orientação sexual e identidade de gênero, e outras violações dos direitos humanos — que criam e aprofundam as desigualdades que colaboram com a pandemia de HIV. As pessoas painelistas compartilharam estratégias e ações para acabar com a epidemia do HIV com base na experiência vivida e apoiada por lições de quatro décadas de resposta ao HIV.

Além disso, também destacaram as lições do HIV e da COVID-19 que mostraram ao mundo que, a menos que todos os países, comunidades e pessoas tenham acesso aos benefícios da ciência e da tecnologia sem estigma e discriminação, se beneficiem de uma tributação justa e distribuição equitativa da riqueza e sejam respeitados e respeitadas em toda a sua diversidade, as epidemias continuarão a existir.

Assista este painel aqui.

“Seis a cada sete novos diagósticos positivos para HIV em adolescentes na África subsaariana estão entre as meninas”, disse Winnie Byanyima, Diretora Executiva do UNAIDS, que observou que isto se acontece devido às desigualdades de poder. As pessoas que participaram também ouviram que, em Eswatini, um forte compromisso político para garantir que os serviços de prevenção estivessem disponíveis em nível comunitário, com um foco especial em alcançar meninas adolescentes e mulheres jovens e seus parceiros, resultou no alcançe com sucesso dassmetas de prevenção do HIV.

Jeffrey Sachs, professor da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos da América, lembrou aos e às participantes que as metas bem definidas e os planos com prazos e informações comprovadas devem ser acompanhados de um financiamento adequado, sem o qual as nações mais pobres e as comunidades mais pobres, mesmo dentro das nações ricas, não desfrutarão de boa saúde e bem-estar.

O poderoso testemunho de Abhina Aher, uma ativista trans da Índia, ressaltou as desigualdades múltiplas, interseccionais e dinâmicas enfrentadas por uma pessoa que não está em conformidade com as normas sociais da sociedade asiática dominante.

As pessoas que participaram destacaram a centralidade de possibilitar leis e políticas e a necessidade de uma educação sexual abrangente para capacitar jovens a tomar decisões informadas sobre relacionamentos e sexualidade e navegar por um mundo onde a violência de gênero, a desigualdade de gênero, a gravidez precoce e involuntária, o HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis ainda representam sérios riscos à sua saúde e bem-estar.

Intervenções de representantes das Bahamas, Alemanha, México, Espanha e Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sublinharam a urgência de uma resposta ao HIV que enfrente as desigualdades de gênero e proteja e viabilize os direitos humanos.

Em resumo, concluiu-se que as desigualdades tanto alimentam e impulsionam a epidemia do HIV quanto outras doenças, mas que as desigualdades devem ser combatidas com as políticas, estratégias e legislação corretas para acabar com a AIDS até 2030 e, ao mesmo tempo, fortalecer a preparação para a pandemia.

DESTAQUES

“A cobertura universal da saúde não será alcançada sem saúde e direitos sexuais e reprodutivos”. Precisamos garantir intervenções que resguardem o direito das mulheres e meninas a seu próprio corpo e vida, o que inclui o acesso a contraceptivos seguros e eficazes e testes de HIV sem o consentimento de outras pessoas”.

PER OHLSSON FRIDH MINISTRO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO, SUÉCIA

“Dar às comunidades informações precisas sobre HIV, encorajando relacionamentos que capacitam mulheres e homens a tomar decisões saudáveis e abordar algumas das normas sociais que discriminam mulheres e meninas pode finalmente pôr um fim ao estigma e à discriminação relacionada ao HIV”.

SIMON ZWANE SECRETÁRIO PRINCIPAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, ESWATINI

“Temos as ferramentas e os serviços que podem evitar que as pessoas sejam estigmatizadas e discriminadas”. O que precisamos não é de novos conhecimentos, o que precisamos desesperadamente é de uma política diferente para garantir que todas as pessoas, em qualquer lugar, tenham um direito igual e apropriado à saúde e à dignidade. Sou uma mulher trans, não-branca, cega de um olho, uma mulher sem ventre ou vagina, asiática, e também uma ex-trabalhadora do sexo. Você retira uma camada e há mais camadas de discriminação com base em meu gênero, sexualidade, orientação sexual e profissão – desigualdades que podem impactar minha vida e meu acesso aos serviços de HIV.”

ABHINA AHER MULHER TRANS, ATIVISTA PARA O HIV E ESPECIALISTA TÉCNICO DA I-TECH INDIA

“Em uma pandemia — AIDS, COVID-19 e outras que possam surgir — os vírus se alimentam de desigualdades. Quando ignoramos as desigualdades, o vírus se espalha nas sombras e temos surtos. Então, temos que perguntar: as mulheres jovens estão vendo as mesmas reduções em novas infecções que as outras? As comunidades gays e trans têm a mesma supressão viral? As pessoas pobres têm acesso às mesmas tecnologias de HIV e acesso fácil aos cuidados? As Nações Unidas não se concentraram o suficiente, no passado, nas desigualdades. Nós estamos mudando. De agora em diante, vamos medir o sucesso pela rapidez com que as lacunas de desigualdade estão diminuindo. As lideranças não têm realmente muita escolha: você pode combater as desigualdades ou fracassar sobre acabar com a AIDS”.

WINNIE BYANYIMA DIRETORA EXECUTIVA, UNAIDS

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As desigualdades e barreiras facilitam a transmissão do HIV, aumentando a vulnerabilidade ao HIV e limitando o acesso aos serviços de saúde, particularmente para gays e outros homens que fazem sexo com homens, pessoas trans, pessoas que usam drogas, profissionais do sexo, mulheres e meninas.

A urgência de acabar com as desigualdades

O fim das desigualdades é uma necessidade urgente tanto em relação aos direitos humanos quanto às necessidades de saúde pública. No entanto, apesar dos repetidos compromissos, as barreiras dos direitos humanos que impulsionam as desigualdades, tais como estigma, discriminação, violência e leis punitivas, continuam a limitar a resposta ao HIV.

Para destacar a necessidade crítica de progresso nas barreiras dos direitos humanos, e para estimular todas as partes interessadas a desempenharem seu papel para aumentar a ação, o UNAIDS convocou a sociedade civil, Estados-membros das Nações Unidas, juristas e organizações de desenvolvimento à margem da Reunião de Alto Nível das Nações Unidas sobre AIDS em Nova Iorque.

No evento “Das Promessas à Ação: Intensificando os esforços contra as barreiras dos direitos humanos”, incluindo o estigma e a discriminação relacionados ao HIV, que ocorreu em 9 de junho, as pessoas que se apresentaram e enfatizaram a necessidade crítica de gerar investimento a longo prazo e ação transformadora em direitos humanos e estigma e discriminação, particularmente em leis criminais discriminatórias, a fim de mudar as barreiras estruturais e sociais e, finalmente, reduzir as desigualdades.

As pessoas que participaram do painel trocaram as melhores práticas, discutiram como abordagens baseadas nos direitos humanos e na transformação de gênero poderiam reduzir as desigualdades e lançaram um apelo para um rápido aumento do financiamento, do compromisso e da ação nesta área para alcançar as pessoas que foram deixadas para trás.

O evento serviu para lembrar que 62% das novas infecções por HIV em 2019 estavam entre as principais populações, que ainda são criminalizadas em muitos países, e suas parcerias sexuais. Devido à desigualdade de gênero e normas de gênero prejudiciais, a AIDS ainda é uma das principais causas de morte entre adolescentes e mulheres jovens na África subsaariana e seis das sete novas infecções pelo HIV entre adolescentes (de 15 a 19 anos de idade) na mesma região estão entre meninas.

O evento também promoveu esperança de que a ação e a mudança sejam possíveis. Durante o evento, os governos de Angola, Costa Rica e Gâmbia anunciaram que estão se unindo à Parceria Global de Ação para Eliminar todas as Formas de Estigma e Discriminação relacionadas ao HIV.

No evento, Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS, convidou a comunidade internacional a se reunir para as novas metas e compromissos ousados estabelecidos na Estratégia Global de AIDS 2021-2026. Ela destacou que a estratégia foi um desenvolvimento fundamental, pois estabeleceu pela primeira vez metas específicas para reduzir os limitadores sociais que impulsionam a desigualdade, dando-lhes a mesma prioridade e compromisso que as intervenções biomédicas.

A existência de novas metas significa que há necessidade de novas ferramentas e orientação, e Winnie Byanyima informou que há materiais informativos sobre direitos humanos para apoiar a ação de todas as partes interessadas na remoção de barreiras de direitos humanos, tais como leis criminais, estigma e discriminação.

DESTAQUES IMPORTANTES

“Não fazer qualquer progresso em todos os capacitadores da sociedade prejudicaria as metas de prevenção, testagem, tratamento e supressão viral, resultando em mais 1,7 milhões de mortes relacionadas à AIDS e 2,5 milhões de novas infecções por HIV entre 2021 e 2030. O fracasso não é, portanto, uma opção.”
Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS

“A liderança comunitária é uma parte importante para capacitar a comunidade a se manifestar e levantar suas questões preocupantes quanto às causas e aos fatores que levam ao estigma e à discriminação. Essas questões só podem ser tratadas se as partes interessadas em todos os níveis trabalharem juntas em forte parceria com a comunidade.”
Harry Prawobo, coordenador regional da Rede Global de Pessoas Que Vivem Com o Hiv Ásia-Pacífico

“Atingir esta visão, entretanto, requer um financiamento maior e de longo prazo para programas de direitos humanos. Sabemos que quebrar as barreiras à saúde relacionadas aos direitos humanos é fundamental para um mundo mais saudável, mais justo e mais resiliente. Portanto, vamos agarrar a oportunidade e construir de novo melhor.”
Peter Sands, diretor executivo, Fundo Global De Combate À Aids, Tuberculose E Malária

“Se nossas ações na resposta à AIDS tivessem sido mais focalizadas em direitos e não-discriminação, gênero, integração socioeconômica e acesso universal, a resposta à COVID-19 teria sido significativamente mais forte.”
Souhaila Ben Said, presidente da Associação Tunisienne De Prevenção Positiva

“A pandemia do HIV ainda não terminou. Nossa estratégia para acabar com a AIDS deve se concentrar em enfrentar o estigma e eliminar as desigualdades que estão impedindo o pleno acesso aos serviços de saúde.”
Loyce Pace, diretor de Assuntos Globais, Departamento De Saúde E Serviços Humanos, Estados Unidos Da América

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É por isso que a diretora-executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima e muitas outras mulheres estão levantando suas vozes para defender os direitos humanos e as pessoas mais vulneráveis e sem voz em nossa sociedade.

Para legendas em português, ative o CC (closed caption) no Youtube, ou confira abaixo seu discurso na íntegra.

“A COVID-19 encontrou um mundo muito desigual e está colocando em evidência e piorando as desigualdades econômicas e de gênero.

A resposta global ao HIV nos ensinou que apenas uma abordagem baseada em direitos, enraizada na valorização de todas as pessoas de forma igualitária nos ajudará a superar a pandemia de coronavírus e outras que virão. É por isso que luto pelos direitos humanos e por todas as pessoas vulneráveis e sem voz!

Os cuidados de saúde nunca devem ser uma mercadoria à venda. É um direito de todas as pessoas e um investimento compartilhado em nossa segurança e bem-estar comuns.

Eu apoio ativistas e líderes globais em sua demanda de que qualquer vacina ou tratamento descoberto para a COVID-19 seja declarado bem público global e disponibilizado para todos os países e TODAS as pessoas, gratuitamente.”

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Durante esses tempos difíceis, a Rede Global de Projetos de Trabalho Sexual (NSWP na sigla em inglês) e o UNAIDS desejam chamar a atenção para as dificuldades e preocupações enfrentadas pelas profissionais do sexo em todo o mundo, e estão pedindo aos países que garantam o respeito, a proteção e o cumprimento dos direitos humanos das profissionais do sexo.

Como resultado da pandemia da COVID-19, as profissionais do sexo em todo o mundo estão passando por dificuldades, uma perda total de renda e maior discriminação e assédio. A criminalização de vários aspectos do trabalho sexual na maioria dos países serve para ampliar a situação já precária das profissionais do sexo na economia informal. Como as trabalhadoras do sexo e seus clientes se auto-isolam, elas ficam desprotegidas, cada vez mais vulneráveis e incapazes de sustentar a si mesmas e suas famílias.

Organizações lideradas por profissionais do sexo de todas as regiões estão relatando falta de acesso a planos nacionais de proteção social e exclusão de medidas emergenciais de proteção social sendo implementadas para diferentes trabalhadores, particularmente onde o trabalho sexual é criminalizado. Sempre que possível, as profissionais do sexo se auto-isolam responsavelmente em resposta aos apelos dos governos. No entanto, quando são excluídas das respostas de proteção social à COVID-19, as profissionais do sexo são confrontadas com a possibilidade de ter sua segurança, sua saúde e suas vidas em risco, apenas para sobreviver.

A NSWP e o UNAIDS também estão preocupadas com relatos de repressão punitiva contra profissionais do sexo, resultando em invasões de casas, testes obrigatórios da COVID-19, prisão e ameaça de deportação de profissionais do sexo migrantes.

O UNAIDS apela aos países para que tomem ações imediatas e críticas, baseadas nos princípios de direitos humanos, para proteger a saúde e os direitos das profissionais do sexo. As medidas devem incluir:

• Acesso a planos nacionais de proteção social para profissionais do sexo, incluindo planos de apoio à renda.
• Um firewall imediato entre os serviços de saúde e as autoridades de imigração, a fim de garantir que as trabalhadoras do sexo migrantes possam acessar os serviços de saúde.
• Apoio financeiro de emergência para profissionais do sexo que enfrentam a miséria, particularmente migrantes que não conseguem acessar o apoio financeiro baseado na residência.
• Fim imediato das expulsões e acesso a moradias de emergência apropriadas para as trabalhadoras do sexo sem-teto.
• Interromper as incursões nas casas das trabalhadoras do sexo e nas instalações do trabalho sexual e garantir que todas as medidas para proteger a saúde pública sejam proporcionais.
• Interrupção imediata de prisões e processos por atividades relacionadas ao trabalho sexual, afastando-se de medidas punitivas e criminalização para alcançar e servir aos mais necessitados.
• O fim imediato do uso da lei criminal para impor restrições relacionadas à COVID-19, incluindo testes forçados da COVID-19 e processos relacionados.
• Extensões automáticas nos vistos que expiram à medida que as restrições de viagem se tornam mais rígidas. Os sistemas de detenção de imigração devem acomodar as pessoas detidas em acomodações seguras.
• O envolvimento das comunidades de profissionais do sexo nas respostas—o envolvimento significativo de organizações lideradas por profissionais do sexo em grupos emergenciais de planejamento de saúde pública.

O UNAIDS, como sempre, está pronto para apoiar os países na implementação das recomendações acima.

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